Governo aceita elevar teto de reajuste da folha para 2,5%, mas servidores não aceitam

Segundo Paulo Bernardo, o senador avisou que estava apresentando a proposta por conta da forte de demanda de parlamentares tanto da oposição quanto da base do governo pelo controle nos gastos públicos. A idéia, portanto, entraria num acordo pela aprovação da prorrogação da CPMF.

Apesar de ser um percentual mais alto que o apresentado pelo governo no início do ano, o ministro considera ser positivo colocar o tema em discussão no Senado, até porque a discussão parou na Câmara, onde o projeto de lei está desde janeiro. Além disso, a fixação de um teto já seria um avanço diante da inexistência de critérios, como acontece hoje.

A proposta inicial foi apresentada no conjunto de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e limita a 1,5% de crescimento real a folha de pagamento. Mas a idéia encontrou resistência por parte dos sindicatos ligados aos servidores públicos federais e empacou. O principal argumento é que a folha representa o segundo maior item dos gastos públicos — atrás da Previdência Social — e chegará este ano a cerca de R$ 120 bilhões.

A elevação do percentual, no entanto, pode frustrar o plano de reajustes inferiores ao crescimento do PIB — afinal, a inflação próxima de 4% mais os 2,5% da proposta ficariam acima dos 5% previstos de crescimento do Produto Interno Bruto. Ainda assim, representantes dos três poderes defendem que não haja um limitador para conceder reajustes anualmente para as categorias.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal já impõe limites, não podemos ter mais um. Mudar de 1,5% para 2,5% não modifica nada. Isso não é proposta que dá para discutir”, reclama o coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, defende que o percentual seja utilizado como um limite mínimo a ser investido em reajustes salariais e contratação de pessoal. “Isso deveria ser o piso, o mínimo que o governo deveria gastar com os servidores, e não o teto. Com esse volume não daria para corrigir as distorções que existem desde o governo Fernando Henrique. O governo tem que garantir que teremos a reposição das perdas salariais”, afirma.

Já o representante do Legislativo recorre ao atendimento à população para defender os reajustes. “Não acho que seja razoável que se trabalhe com limite para uma despesa e para as outras não. Não é razoável impedir que a sociedade tenha um serviço prestado só porque há um limite. Qualquer que seja o índice, jamais conseguiremos atender a uma necessidade da sociedade se há limitações para o crescimento do número de servidores”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Magno Mello.