Projeto que cria Fundações Estatais é rejeitado pela 13ª Conferência Nacional de Saúde

A posição das entidades sindicais e de gestores que participaram da conferência é uma clara resposta ao modelo de saúde que o governo pretende implantar. De acordo com a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social (CNTSS-CUT), Miraci Mendes Astun, a conferência veio reafirmar a necessidade de se investir no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós devemos investir na efetivação do SUS que é o melhor modelo de saúde implantado no mundo porque não discrimina e trata todos igualmente”, ressaltou Astun.

Ainda de acordo com a secretária de Organização da CNTSS-CUT, o projeto das fundações estatais de direito privado é uma tentativa do governo de privatizar a saúde. “O resultado da conferência é, sobretudo uma resposta da sociedade dizendo que esse modelo não nos interessa”, declarou Miraci Astun.

Em entrevista o ministro da Saúde, José Gomes Temporão afirmou que o governo não abre mão do projeto das fundações estatais de direito privado. A posição do ministro recebeu duras críticas dos movimentos sindicais.

“Nós da CNTSS-CUT e todas as entidades sindicais que participaram da 13ª Conferência Nacional de Saúde, não estamos propondo negociação com o governo. Nós rejeitamos o projeto do governo. E caso o ministro da Saúde insista com o projeto significa que ele não está respeitando a deliberação da conferência com três mil delegados de todo o país”, enfatizou Astun.

O resultado da conferência nacional será encaminhado em forma de relatório para os delegados municipais e estaduais. “Esta conferência teve um papel extremamente importante para apontar novos caminhos para a saúde”, declarou a secretária de Organização da CNTSS-CUT.

Entre as deliberações da conferência estão o investimento na medicina preventiva. Pelo menos duas conferências já foram aprovadas para as instâncias municipal e estadual: conferência de saúde bucal e mental.

Também foram discutidos: o financiamento da emenda 29 e o controle social por meio dos conselhos municipais e estaduais.

Veja o Relatório da 13ª Conferência Nacional de Saúde

Pela FASUBRA participaram Fátima dos Reis e Janine Teixeira (Delegadas); José Miguel, Almiran, Rolando e Maria Ângela (Observadores).

Pelo CNS: Walter Gomes de Sousa (delegado – CNS), Rosane Barcelos (Relatora) e Pela Coordenação Nacional das Plenárias de Conselhos: Marco Borges.

A Conferência contou com a participação de em torno de 3800 delegados e com convidados e observadores somando mais de 4000 pessoas, sendo a maior conferência Nacional de Saúde de todos os tempos.

Na abertura quando o Ministro da Saúde foi falar as pessoas começaram a se retirar e ele dizia que se não queriam escutá-lo não havia problema, pois ele tinha mais o que fazer, tinha muito serviço. A grande fala da abertura foi a do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior que durante quase toda sua fala foi aplaudido de pé por todo plenário, delegados, observadores e convidados. A fala do Presidente Lula da Silva não empolgou ninguém, não arrancou nenhum aplauso, falou muito tempo da CPMF e o plenário ameaçou uma vaia. Perdeu de longe para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde que foi a estrela da abertura.

A participação da FASUBRA foi muito qualificada, fizemos uma carta a 13ª Conferência Nacional de Saúde contra a Fundação de Direito Privado que foi panfletada quando todos estavam entrando para a abertura do evento, o que já mostrava o tom do que seria a discussão. Panfletamos também a carta conjunta com o MEC sobre os Hospitais Universitários que nega que as Fundações de Direito Privado são uma alternativa para a gestão dos nossos Hospitais.

Dentre os pontos discutidos os mais polêmicos foram:

1- Descriminalização do aborto: Não aprovado

2- Fundação "Estatal" de Direito Privado: Não foi aprovado em nenhum grupo, logo não foi para a plenária final. Havia um grupo de Gestores da Bahia e Mato Grosso fazendo de tudo para aprovarem esta proposta, logo apelaram para outra solução. Em agosto houve um seminário de Modelos de Gestão do Conselho Nacional de Saúde onde foram aprovados 12 pontos que se entende que contempla uma Gestão do SUS. Logo que isto foi aprovado saiu um documento falando que o Conselho Nacional de Saúde a partir destes 12 pontos estava aprovando a Fundação de Direito Privado. A turma da Bahia conseguiu então aprovar os 12 pontos da gestão em alguns grupos e foi para a plenária final, mas foi feito um recurso de que não era matéria nova, que se tratava da Fundação de Direito Privado e foi derrotado. Não passou nesta conferência nem uma vírgula da Fundação, porém o Ministro Temporão como acho que todos já viram disse que não vai respeitar a decisão da Conferência Nacional de Saúde.

3- ACS- Agentes Comunitários de Saúde: Existe a Emenda Constitucional 51 e a lei 11350 que regulamentam a contratação dos ACSs por concurso público e por região de moradia, porém os prefeitos não cumprem. Todas as propostas dos ACSs foram aprovadas inclusive o piso salarial nacional determinado pelo Ministério da saúde de R$ 835,00 reais.

4- Foi muito discutido e apresentado várias propostas que foram aprovadas da Criação do Conselho Nacional de Seguridade Social nos moldes do Conselho Nacional de Saúde.

5- Foi também muito discutido e aprovadas várias propostas de mudança do modelo de ensino na área da saúde, com as equipes multiprofissionais, residências em Atenção Básica e Saúde Coletiva, etc.

6- Foram aprovadas várias propostas de Atenção a Saúde da População Negra e a convocação da Conferência Nacional da Saúde da População Negra.

7- Foi aprovado rever a regulamentação da EC 29 e que o governo federal contribua com 10% dos impostos arrecadados para a Saúde, sendo 8,5% no ano de 2008, 9,0% no ano de 2009 e 9,5% no ano de 2010 e 10% no ano de 2011.

8- Um tema que o movimento não se preparou para discutir e acho que vamos ter que intensificar esta discussão daqui para frente foi sobre a Lei de responsabilidade Fiscal. Houveram várias propostas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal não fosse aplicada na Educação e nem na Saúde mas não passou em nenhum grupo, pois os usuários entendem que vai aumentar os recursos nas mãos dos prefeitos, ou que eles vão contratar parentes ou comprar fazendas. Não entendem que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo de ajuste do Banco Mundial, entendem ainda como algo moral e de responsabilidade. E como o tempo de defesa foi de apenas 2 minutos no máximo não teve como convencer ninguém. Este trabalho tem que ser feito logo.

9- Que o governo de todas as esferas não criem planos de saúde aos servidores públicos, nem que seja com o apoio dos sindicatos , em nome da defesa incondicional do SUS. APROVADA

10- O grupo de gestores tentou aprovar uma moção de apoio aos 12 pontos do Conselho Nacional de Saúde e a continuidade do processo de discussão, sem aprovar a proposta, apenas o processo de discussão. Foi rejeitada por maioria da Plenária.

11- Foram aprovadas 3 Moções de Repúdio a Fundação Estatal de Direito Privado, sendo que duas delas são referentes à transformação dos Hospitais Universitários e foi apresentada por Mirtes da base de Uberaba e Priscila da base de Goiás.