Seminário “Como incluir os excluídos?” contribui ao debate sobre a previdência social

A CUT – Central Única dos Trabalhadores – como uma das entidades integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) participará do evento, que tem por objetivo contribuir ao debate sobre a previdência social brasileira.

Com a instituição do FNPS abriu-se a perspectiva de uma nova reforma da Seguridade Social. O objetivo do Seminário é subsidiar o debate que deverá ocorrer no Congresso Nacional em 2008.

Segundo Artur Henrique, presidente nacional da CUT e representante da entidade no Fórum, “a Central Única dos Trabalhadores acredita que o desafio fundamental da Previdência Social pública é incluir em sua cobertura aqueles brasileiros que estão fora. Mais da metade dos trabalhadores que atualmente têm vaga no mercado – 53% – não contribui para o sistema previdenciário. Esses números nos permitem imaginar uma fórmula aparentemente simples para garantir a sustentabilidade da Previdência sem que nenhum direito atual seja reduzido ou eliminado. Com base em cálculos do Dieese e do Cesit/Unicamp, podemos assegurar que se apenas 3% dos que hoje trabalham, mas não contribuem para a Previdência passassem a fazê-lo, a partir de um salário mínimo, haveria um incremento na economia. Um crescimento econômico mais robusto ajudaria nos esforços para a formalização de trabalhadores. Na verdade, ambos precisam estar combinados”.

O campo conservador defende uma agenda de reformas que visa o ajuste fiscal pela supressão de direitos sociais. O Seminário propõe uma agenda alternativa, cujo maior desafio é incluir os excluídos. Hoje, cerca de metade da PEA é constituída de desempregados e de trabalhadores informais, que não contribuem para Previdência Social e terão proteção limitada na velhice. A única saída para a inclusão desses excluídos – e para o próprio país – é o crescimento econômico, cujos efeitos positivos sobre o mercado de trabalho poderão consolidar a proteção social conquistada em 1988 e, ao mesmo tempo, equacionar parcela significativa do financiamento da Seguridade Social.

“Este seminário é uma importante contribuição ao debate sobre Previdência, já que no FNPS houve um consenso entre as bancadas – trabalhadores, empresários, governo e aposentados – que fecharam questão quanto à necessidade de promover a formalização do trabalho e estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores que estão fora do sistema”, ressalta Artur.