Reitor da UFPR é condenado a pagar multa por desobediência ao TCU

O TCU deu prazo de 15 dias, a partir da notificação, para o reitor recolher a quantia aos cofres do Tesouro Nacional. Ainda determinou que a UFPR desconte do salário do reitor o valor referente à multa. Moreira Júnior disse que vai recorrer da decisão em todas as instâncias.

A lei permite a atuação das fundações como ponto de apoio às universidades públicas, mas de acordo com o TCU elas passaram a atuar diretamente em questões que seriam de competência das instituições de ensino superior. O secretário do TCU no Paraná, Rafael Blanco, explica que o tribunal vem discutindo o papel das fundações. "As fundações têm uma função importante de auxílio às universidades para a execução de atividades que estas não conseguem executar, seja por falta de estrutura ou por amarras da legislação federal. Mas muitas vezes as fundações extrapolam este limite e passam a exercer papéis em conflito com as normas da atividade pública e isso tem de ter um limite."

Um dos pontos questionados pelo tribunal é o vestibular da UFPR. O reitor explica que o concurso é realizado pela Funpar porque a universidade não tem professores nem servidores suficientes para cuidar dos cerca de 50 mil candidatos. "Eu teria de fazer uma licitação e terceirizar o vestibular, correndo risco de fraudes e de perder o controle e o sigilo do concurso." O secretário diz que se a instituição não tem condições de fazer o vestibular, deve abrir uma licitação. "Por que só a Funpar consegue realizar o concurso? O maior problema é com a arrecadação de dinheiro. O que é feito com o montante arrecadado com as inscrições?", questiona.

Os cursos de especialização da universidades também são coordenados pela Funpar. A implantação passa por comissões da UFPR, mas os professores da universidade recebem pela fundação. Essa conduta também é questionada pelo tribunal, que vê como rompimento do contrato de dedicação exclusiva exigido dos professores. "Não entendemos assim. Os professores têm de cumprir 40 horas de trabalho semanais. Depois de cumprir essa carga horária, eles podem fazer o que quiserem. A maioria dos cursos ocorre nos fins de semana", diz o reitor. Este não é o entendimento do TCU. "A exclusividade também é para o fim de semana. Se um professor exerce uma atividade fora da carga de trabalho, acho que quem perde é a universidade", analisa Blanco.

Moreira Júnior também discorda da impossibilidade de se contratar funcionários pela Funpar. "As universidades públicas têm autonomia pedagógica, mas não administrativa. Não podemos realizar concursos de acordo com nossas necessidades. É o Ministério da Educação (MEC) que normatiza e escolhe os cargos para os concursos. "O TCU deve fazer com que a lei seja cumprida. Se alguma coisa está errada, as instituições devem buscar mudanças na lei de ensino superior junto ao MEC e aos políticos, e não fazer das fundações uma bengala", finaliza Blanco.