Movimento sindical conquista, finalmente, as Convenções 151 e 158

Em audiência com o presidente Lula, com os ministros Luiz Marinho (Previdência), Carlos Lupi (Trabalho), Luis Dulci (Secretaria Especial da Presidência) e as centrais sindicais que realizaram a Marcha, o Governo Federal anunciou, finalmente, o envio das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) para ratificação no Congresso Nacional. A Fasubra também esteve presente na audiência.

A Convenção 151 estabelece como princípio de Estado a garantia de negociação coletiva no setor público. Esta convenção, após ratificada, vai precisar de regulamentação que a detalhe. Para tanto, a CUT defende que seja aplicado o projeto de um sistema de negociação permanente no serviço público, com participação dos usuários. Este projeto, elaborado em conjunto pelas entidades dos servidores federais, CUT e o governo, está em fase de conclusão, tendo alcançado consenso na maioria dos pontos.

Já a 158 representa um importante avanço para os trabalhadores da iniciativa privada, pois estabelece, também como política de Estado, o fim da prática da demissão sem justa causa no país. As regras dessa nova realidade vão ser detalhadas em regulamentação, o que vai envolver debate entre sindicatos de trabalhadores, empresariado e Congresso Nacional.

Mais democracia

Outra conquista anunciada ontem, esta de aplicação mais rápida pois depende apenas de portaria do governo, é a garantia de que representantes dos trabalhadores vão ser eleitos para os conselhos de administração de todas as empresas estatais federais, mecanismo que vai ampliar a democratização nos locais de trabalho e permitir aos sindicatos que acompanhem e exerçam influência nas decisões das empresas.

Artur Henrique, presidente da CUT, destacou que as três conquistas, todas elas integrantes da pauta de reivindicações da 4ª Marcha, comprovam o acerto da combinação entre mobilização permanente e negociação. E que os passos por ela representados ampliam a democratização brasileira.

“A pauta da 4ª Marcha, inserida em nossa luta por desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, incluía explicitamente as convenções 151 e 158, objetos de nossa luta há dezenas de anos. A eleição de representantes nos conselhos das empresas, por outro lado, atende à reivindicação de maior democracia e representação nos locais de trabalho. Sem dúvida, são conquistas históricas, que atendem gerações que nos antecederam na luta e aquelas que vão no suceder”, disse Artur.

Abaixo-assinado

Sobre a redução da jornada sem redução de salários, bandeira que se destacou na 4ª Marcha, o Governo Federal prometeu abrir negociações no menor prazo possível. A novidade, no entanto, foi o surgimento, durante a audiência, de uma proposta de emplacar a redução da jornada através de um projeto de iniciativa popular, com a realização de um grande referendo nacional.

A idéia veio à tona durante uma conversa entre o presidente Lula e Artur Henrique, enquanto aguardavam o momento de falar ao microfone. A idéia, ainda no plano informal, deverá ser debatida entre as centrais, mas a reação dos presentes foi de entusiasmo. Isso não impediu que o presidente Lula garantisse: “Logo, logo, vocês serão chamados para tratar dessa e de todas as outras reivindicações”.

Mas, ao comentar a alternativa do referendo, Lula disse: “O que me entusiasma nessa possibilidade é o processo de mobilização que vai gerar”. Para Artur Henrique, se a proposta for levada adiante, a data para marcar a conclusão do referendo pode ser o 1º de Maio de 2008.

Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o resultado da audiência é mais uma comprovação de que vale a pena participar de mobilizações, e de que essa crença está voltando a crescer entre a militância. “Nos três anos passados, lutamos por aumentos do salário mínimo que ultrapassassem a previsão orçamentária. Conseguimos, assim como fechamos uma política de valorização real do mínimo para os próximos anos, com direito a revisão do acordo em 2011”, relembra. “Agora, em nossa escalada de mobilizações em 2007, barramos retirada de direitos que nos rondavam e ainda fechamos as três conquistas anunciadas ontem à noite. Isso nos dá energia para continuarmos pressionando governo e Congresso para avançar nossa pauta”, afirma.