Notícia

Plenária Nacional da FASUBRA Sindical aprova calendário de lutas pelo cumprimento do acordo

Imprensa Assufrgs

NO EMBATE CAPITAL X TRABALHO = OS TRABALHADORES (AS) NÃO PODEM PAGAR A CONTA


A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2008, 24 entidades com 78 delegados (as) credenciados e 06 entidades observadoras e 16 observadores. Após avaliação da conjuntura, com a contribuição de 62 intervenções, delibera por unanimidade, pela construção da mobilização da categoria, em defesa do Cumprimento dos Acordos firmados com o governo e continuidade das negociações em curso.

A categoria mantém sua posição crítica à política econômica implementada pelo governo Lula, que se encontra implicitamente ligada a concepção e modelo de Estado, base para a definição das relações de trabalho no Serviço Público. Com esta compreensão entende, que cabe aos movimentos sociais, como prioridade na ação política, do ponto de vista da disputa de projetos, a defesa dos princípios básicos que sustentem uma reforma tributária com caráter distributivo, onerando o capital em detrimento ao trabalho.



RESOLUÇÕES


I – CAMPANHA NACIONAL: PELO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS: ACORDO FIRMADO – ACORDO CUMPRIDO

  • A credibilidade da negociação passa pelo cumprimento dos acordos firmados.

  • Reproduzir a Campanha Nacional nos estados, com atos unificados com as demais categorias dos SPF’s.


II – PARALISAÇÃO NACIONAL DE 48 HORAS NA ÚLTIMA SEMANA DE FEVEREIRO

  • Construção em março de hum dia nacional de Greve Geral do funcionalismo público, pelo cumprimento dos acordos e pela abertura imediata de negociações para as categorias que ainda não possuem acordos firmados;

  • Construção de ações unificadas com o conjunto do funcionalismo dentro do Congresso Nacional e nos estados, com pressão aos parlamentares e gestores, atos de rua e nos aeroportos, campanha visual com nota pública, cartazes, adesivos, etc;

  • A data será informada pela DN até 19 FEV, após consulta as outras Entidades Nacionais.


III – TRANSFORMAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO EM INSTRUMENTO LEGAL – a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o final de março/2008.

  • Constará do Instrumento Legal:

    • A alteração do Anexo I – Constando às datas de início e período de vigência das Tabelas, garantindo que o início da vigência da tabela seja maio de 2008 conforme o termo de compromisso;

    • Alteração da redação do art.15 da lei 11.091/2005 que garante a não absorção do Vencimento básico Complementar – VBC;

    • Abertura de novo prazo para adesão à Carreira;

    • Aval da Bancada de Parlamentares, do Líder de Governo e do MEC para garantir que a vigência da tabela seja em maio de 2008, conforme termo de compromisso acordado.


IV – A FASUBRA DEFLAGRARÁ A GREVE, SE NÃO FOR ELABORADO O INSTRUMENTO LEGAL QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO.


V – COBRAR DO MEC – CRONOGRAMA DE REUNIÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA-CNSC, COM DATAS PREVIAMENTE AGENDADAS – COM INÍCIO NO MÊS DE MARÇO PRÓXIMO.

  • Denunciar o descumprimento da Lei 11.091 em função do esvaziamento da mesma – 01(hum) ano sem reuniões;

  • Solicitar aos sindicatos filiados as informações sobre o funcionamento das CIS, sua inserção na formulação, implantação e acompanhamento dos programas de capacitação, de avaliação de desempenho e do dimensionamento pelos RH’s das universidades;

  • Encaminhamento de questionário à base, com retorno até 21 de fevereiro sobre a discussão e implantação do auxilio saúde suplementar e sobre a elaboração e implantação dos PDIC’s;


VI – COBRAR DO MEC A IMEDIATA INSTALAÇÃO DO GT-TERCEIRIZAÇÃO.


VII- REUNIÃO COM A COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS DE SEGURIDADE SOCIAL E BENEFÍCIOS/MP – Dr. Sérgio Antonio Carneiro, PARA ESCLARECIMENTOS E DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DOS EXAMES PERIÓDICOS DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS IFE COMO UM DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELOS PLANOS DE SAÚDE QUE FECHAREM CONVÊNIO OU CONTRATO COM AS IFES PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXILIO SAÚDE SUPLEMENTAR;

  • Implantar no site da FASUBRA um canal de perguntas e respostas sobre o Auxílio Saúde Suplementar, a ser alimentado – em caráter experimental – pelos diretores plantonistas;


VIII – SOLICITAR REUNIÃO COM O SRH/MP PARA PAUTAR A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE PL 26/2007 – proposto pelo Senador Tião Viana (PT/AC) – extinção dos cargos de auxiliares e técnicos de enfermagem, passando ao exercício da Enfermagem a ser executado apenas por profissionais com formação de nível superior;

  • A FASUBRA divulgará análise do referido PL.


IX – CRIAÇÃO DE UM FÓRUM NACIONAL PARA DISCUTIR A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO;


X – MANTER A PARTICIPAÇÃO DA DIREÇÃO DA FASUBRA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL, E GARANTIR NO PL A REGULAMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS;


XI – PAUTAR O DEBATE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL, INICIANDO PELO EXECUTIVO, COM O CONJUNTO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL;


XII – FAZER UMA LISTAGEM DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA CUT E PELAS DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS NAS LUTAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E COLOCAR NO SITE DA FASUBRA.


XIII – REAFIRMAR A POSIÇÃO DA FASUBRA CONTRÁRIA AO PL 248/98 QUE DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO.

  • Atuar em conjunto com a CNTSS e demais entidades do serviço público que estão construindo ações para barrar esse projeto.


XIV – REAFIRMAR AS RESOLUÇÕES DA FASUBRA CONTRÁRIAS ÀS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS E ENCAMINHAR À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA PROPOSTA DE AUDITORIA NAS CONTAS DE TODAS AS FUNDAÇÕES PRIVADAS EXISTENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS.


XV – FAZER UMA CAMPANHA NACIONAL CONTRA AS FUNDAÇÕES DE APOIO PRIVADAS NAS UNIVERSIDADES


XVI – DENUNCIAR A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADOR GASTÃO VIEIRA, DE PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE AMEAÇAM A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.


XVII – A FASUBRA INCORPORARÁ A CAMPANHA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, LEVANTADA PELA CUT E DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS.


XVIII – AGENDAR REUNIÕES – PERÍODO: 19 A 22 DE FEVEREIRO

  • REUNIÃO COM A ANDIFES

  • REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  • REUNIÃO COM O MP

  • REUNIÃO COM A BANCADA QUE INTERMEDIOU O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

  • REUNIÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

  • REUNIÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS


XIX – FAZER PRESSÃO NA BASE

  • SOBRE OS REITORES

  • SOBRE OS PARLAMENTARES


XX – ACERCA DAS DENÚNCIAS IMPUTADAS AO REITOR THIMOTY (UNB)

  • A DN, de posse das deliberações do SINTFUB, acerca desta questão, deliberará sobre o tema.


XXI – ACERCA DAS DEMANDAS DO STU, (distribuição de jornal de força política com logomarca da Federação) ENCAMINHADA COMO INFORME DE BASE NA PLENÁRIA

  • A Direção pautará este tema na próxima reunião da DN.


XXII – ACERCA DAS DEMANDAS DO SINTESAM (BASE), relativo ao processo eleitoral, APRESENTADAS COMO INFORME DE BASE NA PLENÁRIA

  • A Direção constituirá uma Comissão Política, para ir ao SINTESAM, e intermediar, na perspectiva da resolução do impasse.


XXIII – As Moções aprovadas na Plenária serão disponibilizadas no próximo ID.