Reitor da Ufrgs diz que única alternativa para horas extras são ações na Justiça

Assufrgs apresentou documento onde justifica a suspensão de qualquer iniciativa que vise suspender, congelar ou transformar em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) o pagamento das horas extras incorporadas, transitado em julgado, para ativos ou aposentados. O documento foi entregue em mãos e protocolado, conforme solicitação da administração, a fim de que seja analisado pela Procuradoria Geral para que posteriormente se emita uma posição oficial.

A Assufrgs relatou que com o andamento da ação serão atingidos por volta de 400 ativos e 400 aposentados, tendo um impacto nos seus ordenados entre R$ 400,00 e R$ 1.700,00. O Reitor manifestou que a administração tem feito todas as ações que visam manter o pagamento das HE. A Ufrgs tem usado instrumentos protelatórios que até o momento garantiram os pagamentos. O TCU passou então a responsabilizar os dirigentes pelos pagamentos.

O Reitor ainda apontou como única alternativa ações na Justiça como aconteceu no caso da URP. Hennemann disse: “Chegou a um ponto em que não dá mais para segurar”. Os mandados de segurança junto ao STF tem sido positivos. Berna contradisse dizendo que a administração tem sido flexível ao dar espaço ao TCU como no caso das duas pensionistas.

Jeruza defendeu que as duas pensionistas foram casos isolados no que diz respeito à homologação de aposentadorias. Informou ainda que a CGU cobra providências referente aos termos “acórdão” de 2004, sendo que a Ufrgs tem se baseado em decisões transitadas em julgado e que agora esgotaram-se todos os recursos. A administração propôs como solução transformar as horas extras em VPNI, mesmo admitindo que com o tempo elas tendem a ser absorvidas. Por fim, a Assufrgs informou que está entrando com um Mandado de Segurança visando garantir os pagamentos das horas extras.

Referente ao prazo para abertura de novos processos quanto as progressões por capacitação, a CIS sugeriu que fosse de 30 dias a partir da última decisão do Consun relativa aos recursos de capacitação. Esse período interposto estaria dentro do prazo legal. A administração solicitou que a Assufrgs e a CIS apresentem sua sugestão e argumentos para que possam fazer uma consulta quanto à legalidade.

O reitor informou que o Ministério do Planejamento estuda uma forma de garantir o atendimento àqueles que não aderirem ao plano de saúde, sendo isso um dever do empregador. Estão estudando uma definição de tipos de exames relacionados aos cargos e funções.

Quanto ao ambulatório do Campus do Vale os equipamentos para funcionamento já estão sendo patrimoniados no Departamento de Patrimônio, tendo a obra civil terminada desde fevereiro deste ano. A Assufrgs informou que está organizando o 2º Encontro de Saúde com previsão para agosto. Jeruza relatou que o Ministério da Saúde está criando Polos do SISOSP através de diversas reuniões entre o Ministério, Funasa e outros órgãos. A idéia é mudar o nome para SIAS (Serviço Integrado de Atenção à Saúde)

Sede do Campus do Vale

A Suinfra, através do Superintendente e do Prefeito do Campus do Vale Rui Muniz, está estudando outras opções. Foi INFORMADO que o prédio da vigilância, ao lado da Faurgs, está sendo desocupado. O espaço está destinado a firma Ondrespb que gerencia os funcionários terceirizados de manutenção e limpeza. A Assufrgs ponderou que aquele espaço seria muito interessante para utilização como nossa subsede. Hennemann respondeu que isso seria uma questão de compatibilização a ser negociada junto a Suinfra.

Henneman disse que aguarda a análise da Procuradoria da legalidade do parecer. A CIS informou que o documento está tramitando na Procuradoria há mais de 7 meses. Hennemann alegou desconhecer que o documento estaria todo esse tempo na Procuradoria e disse que buscaria maiores informações. Disse ainda que organizará uma reunião da Divisão de Qualificação para discutir o assunto. A CIS disse ainda que quer ser ouvida em relação ao dimensionamento e distribuição das vagas provenientes do concurso para técnico-administrativos.

Hennemann informou que as vagas de assistente em administração tendem a atender exclusivamente a área acadêmica, suprindo a demanda em diversas Comgrads e Departamentos, sendo que a Ufrgs possui atualmente 69 cursos de graduação. As vagas para cargos técnico-administrativos de nível superior serão destinadas para as demandas em saúde, contabilidade e laboratórios diversos. A PRORH estará organizando um Programa de Acompanhamento para os novos concursados.