Fasubra convoca Plenária Nacional Extraordinária neste domingo, dia 18 de maio
A Direção Nacional da Fasubra Sindical, durante todo o dia de ontem (13), acompanhou os movimentos do governo, veiculados amplamente pela Imprensa, com relação ao envio da MP ao Congresso Nacional. No final da tarde e no meio da noite obtivemos confirmação, por telefone, – de que a MP já teria sido assinada, e que seria publicada em Edição Extra do DOU.
Hoje (14), logo cedo, tivemos as seguintes informações repassadas pelo Governo a CUT:
01. A MP não foi publicada devido a questionamentos do STF – Supremo Tribunal Federal – (ADIN questionando suplementação orçamentária – maiores informações serão repassadas no próximo ID).
02. O Governo estava entrando com uma ação para tornar inválida a ADIN (que tratava assunto) e só depois a MP seria publicada no DOU.
Estas informações não foram oficialmente comunicadas à Fasubra, mas constatando a não publicação no DOU da MP, avaliamos que as mesmas possuem consistência, o que demanda a continuidade da ação já planejada pela Direção Nacional da Fasubra, convocando a Plenária Nacional Extraordinária para o dia 18 de maio de 2008 (domingo), com a seguinte pauta:
Informes da DN e Análise de Conjuntura e Cobrança do Cumprimento do Acordo com envio ao CN da Medida Provisória.
Hoje faremos uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em conjunto com as demais entidades que assinaram Acordo, cujo mote central é a efetivação do envio da MP ao Congresso Nacional. Neste ato vamos exigir uma audiência com o Ministro do Planejamento, cobrando explicações quanto à falta de coerência com relação às informações passadas as entidades e ao parlamento, no tocante ao envio da MP.
A Fasubra Sindical, historicamente sempre utilizou o Instrumento de Greve por três fatores:
primeiro – de resistência a privatização da Universidade Pública, a exemplo de nossa luta contra a PEC-56 B e PEC -370;
segundo – pela abertura de negociações por aumento salarial, carreira, benefícios etc.
terceiro – pela cobrança de cumprimento dos acordos firmados.
Diante deste quadro, a Fasubra Sindical entende que a única alternativa que nos resta, é a reação articulada e unificada do conjunto da categoria, aprovando Indicativo de Greve para o dia 26 de maio, demonstrando ao Governo que, após 8 meses de assinatura do Termo de Compromisso, a categoria entende que a única forma de dar credibilidade a negociação ocorrida na Greve de 2007, é a transformação do Acordo em Instrumento Legal – Medida Provisória.
Na reunião de amanhã (15 de maio), com o MEC estaremos informando esta posição da Direção Nacional.
Orientamos nossas entidades a realizarem rodadas de AGs nos dias 19, 20, 21 de maio para deliberarem sobre o Indicativo de Greve a partir do dia 26 de maio (2ª feira). Informar à Fasubra até o dia 23 de maio, para fechamento do Quadro Nacional.
O Governo precisa construir mecanismos eficazes que garantam celeridade no cumprimento dos Acordos firmados, sem os quais a negociação torna-se inócua.
Os Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades exigem respeito!!!
Fonte: ID Fasubra