Governo edita medida provisória de reajuste do funcionalismo

Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), a medida provisória (MP) que prevê reajustes a cerca de 800 mil servidores civis do Executivo federal e 700 mil militares, inclusive da reserva. Para que o pacote tenha efeito, o Orçamento deste ano precisará de verba extra. Nada menos do que R$ 7,5 bilhões foram solicitados por Lula, mas não há garantias jurídicas de liberação dos recursos.

A confirmação pela Casa Civil de que a MP havia sido editada ocorreu no início da noite. A proposta, que contempla 17 categorias e as Forças Armadas, estava em análise e até a semana passada tinha o formato de projeto de lei. Graças a acordos políticos entre os partidos da base aliada e da oposição no Congresso Nacional o texto foi transformado em MP. Os reajustes são escalonados até 2010 e 2011 e retroativos a 1º de março.

A MP é retroativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou Adin do PSDB questionando a urgência e relevância da MP 405/08. Leia mais

No contracheque, o ganho será de até 137,28% , dependendo da carreira, do nível funcional e do perfil do servidor. Entre as categorias contempladas estão professores das universidades federais, servidores administrativos da Polícia Federal, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, da Saúde e do Trabalho, além de fiscais agropecuários. Só com os civis o gasto total estimado é de R$ 3,5 bilhões — R$ 100 milhões a mais do que consta no Orçamento.

Já a folha de pagamento dos militares passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, o Governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente. O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. O primeiro, retroativo a janeiro, será de 8%. Os outros dois, de 3,64% cada um, incidirão sobre os ganhos de julho e outubro. Com isso, o menor salário entre os militares será o dos 82,2 mil recrutas (R$ 471). A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, paga aos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira.

Pressão

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa quase todas as categorias incluídas na proposta, informou que a assinatura da MP alivia as tensões, mas não resolve todas as demandas. “Vamos aguardar a publicação no Diário Oficial, analisar os artigos e ver se não há surpresas ou mudanças”, disse o secretário-geral Josemilton Costa. Pelo menos 10 carreiras ainda negociam o fechamento de acordos iniciados em 2007. Na avaliação da Condsef, encerradas as conversas, o governo precisará baixar outra MP, desta vez atendendo a cerca de 300 mil trabalhadores.

Integrantes das carreiras típicas de Estado, entre elas as que compõem os quadros do Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU), também acreditam que serão contemplados com uma MP. Segundo o governo, há recursos para atender a todos, até os mais rebeldes: advogados públicos e auditores da Receita Federal. Esses segmentos entraram em greve por mais de dois meses e travaram duras quedas-de-braço com o Ministério do Planejamento. Auditores e advogados terão as faltas descontadas no pagamento de junho.

Vejas as MPs: 430, abertura de crédito; e 431, reestruturação das carreiras.

Fonte: Diap, com informações do Correio Braziliense