Governo publica MP com reajuste para os servidores federais

Mesmo com a suspensão da Plenária da Fasubra, a Coordenação da Assufrgs decidiu manter a Assembléia Geral na segunda-feira (19), às 9h, com Paralisação, para relatar os últimos acontecimentos. Também fez contato com a Pró-Reitora de Recursos Humanos da Ufrgs, Jerusa Jurema, para saber como fica o pagamento. Ela informou que até o momento não está garantido o pagamento para final deste mês e que estão aguardando maiores informações, se por acaso, não vir no pagamento desde mês será retroativo no mês seguinte. 

As entidades CONDSEF, FASUBRA, PROIFES e CUT, fizeram nesta manhã um Ato Público na Esplanada dos Ministérios, protestando pela demora no envio da MP ao Congresso Nacional. A partir do resultado da manifestação, foi construído uma reunião com o Ministério de Planejamento.

Na reunião, a Secretaria de Recursos Humanos, Duvanier informou as entidades presentes (FASUBRA, CONDSEF, PROIFES e CUT), que a Medida Provisória está pronta, e que o governo tinha o compromisso de editar no dia 13 de maio. O governo informado da pauta do STF – Supremo Tribunal Federal, neste dia (14 de maio), resolveu adiar a publicação da mesma. A liminar em julgamento no STF, impetrada pelo PSDB questiona a utilização de MP – Medida Provisória, para crédito extraordinário. Colocou que a principal argüição da liminar do PSDB tem um erro na origem, pois é prerrogativa do governo, solicitar ao Congresso crédito suplementar e não extraordinário.

Acrescentou… “para não coincidir a emissão da Medida Provisória, que tem como elemento central o cumprimento dos acordos, reajuste de salários de civis e dos militares, além da emissão de crédito suplementar para garantir os recursos necessários … o governo optou pela não edição da MP”. ”…ontem à noite – no exato momento em que o governo obteve a esta informação, foi comunicado a CUT, para repassar as entidades, acerca da impossibilidade da edição da MP naquele dia. … “até hoje, o governo não tinha certeza da repercussão na edição da MP, em uma eventual derrota do governo com relação a ADIN… Acrescentou dizendo que a Medida Provisória será editada amanhã – 100 % de garantia…Isto independente da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.”

Em seguida passou a fala para o Assessor Jurídico do Ministério do Planejamento – Charlie, que informou que o significado da posição do governo, está embasada em uma decisão cuidadosa, para não influenciar a decisão no Plenário do STF. A votação da liminar está praticamente empatada. A Ministra Ellen Grace pediu vistas, e hoje às 14h00 será novamente colocado em apreciação. O que está sendo discutido não é o mérito da MP. O relator Gilmar Mendes é a favor da concessão da liminar, que com o voto dele fecha em 04 votos. Se a Ministra votar contra a limitar, empata. E a decisão fica com o Presidente do STF Gilmar Mendes. A avaliação do assessor é que há possibilidade de mudança de alguns votos.”

As entidades foram enfáticas e diretas dizendo que este aspecto jurídico diz respeito a questão interna de governo e que estávamos ali para saber se o acordo será cumprido. As entidades manifestaram sua opinião, dizendo que independente da posição e informação do governo, a categoria está em processo de mobilização, com indicativo de greve, pelo cumprimento do acordo, com o envio da MP a Congresso Nacional. Foi ainda colocado que a demora na conclusão das negociações, através do instrumento legal, coloca em risco todo o processo negocial, é que é necessária a definição de todo o trâmite do processo negocial, para evitar situações dessa natureza. Ressaltamos que o governo não pode ficar refém de oposição política. Ressaltamos que o acordo foi ameaçado quando da queda da CPMF, no ano passado e agora novamente por uma ação já prevista da oposição política do governo – PSDB. Os trabalhadores não podem ser a vítima desse processo. Após várias intervenções, as entidades colocaram que vão aguardar a edição da MP no dia 15 de maio, conforme informação do Secretário de Recursos Humanos, mas que vão manter o calendário de mobilização.

Em seguida o Secretário Duvanier – colocou que o processo de negociação na Mesa, sempre se deu com o máximo de franqueza. O processo de negociação é um processo interno, que às vezes demanda algumas ações do MP para dentro do próprio governo. Acrescentou que “o governo fêz um esforço muito grande para que o resultado das negociações saísse em MP” … “o debate sobre edição de MPs, não é simples.. “ Colocou ainda que o governo não assume compromissos para além de suas possibilidades políticas. O governo é solidário a luta dos trabalhadores, mas é preciso que haja compreensão que o governo não está mentindo. Colocou ainda que o governo realmente caiu em descrédito por que informou que a MP seria editada no dia 13 de maio. E como o processo corria risco não foi possível editar…. Hoje a informação é mais positiva…. Entende que talvez o governo esteja tendo um excesso de zelo na relação com o judiciário, mas foi a posição de governo informado ao Min.Planejamento. Recuperou que a MP era para ter sido assinada ainda na 6ª feira passada, e só não foi devido a problemas técnicos – de revisão da Casa Civil. Finalizou a intervenção dizendo que a MP será publicada na edição extraordinária do DOU – do dia 15 de maio de 2008 e que todos acordos serão cumpridos na íntegra.