Seppir entrega ao Supremo documento em defesa das cotas

Exatos 120 anos após a Abolição (13 de maio de 1888), apesar de muitos avanços, o racismo, o preconceito e a discriminação racial ainda são realidades no Brasil, dificultando e, até mesmo, inviabilizando a mobilidade social de quase metade da população brasileira.

Durante coletiva à imprensa, Edson Santos falou sobre as políticas de promoção da igualdade racial que vêm sendo implementadas pelo governo federal para superar este quadro de exclusão. Além da criação da Seppir, o ministro destacou providências concretas, como o sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas, o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas ocupadas por remanescentes de quilombos e a promulgação da Lei 10.639/03, que institui o ensino de história afro-brasileira nas escolas de todo o País.

O manifesto afirma que as diferenças de renda, e não de cor, é que limitam o acesso ao ensino superior. Edson Santos ponderou que a política de cotas tem prazo de existência. “Até que ela produza as mudanças necessárias para as próximas gerações.”

O subsecretário de ações afirmativas da Seppir, Giovanni Harvey, ressaltou que a política de cotas só incide na fase classificatória, e jamais na eliminatória, do ingresso na universidade. “As cotas beneficiam alunos vulneráveis social e economicamente e não intelectualmente”, explicou Giovanni.

Os dirigentes da Seppir lembraram, ainda, que há cinco anos a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vem recebendo alunos negros por meio do sistema de cotas e que a instituição fez um balanço positivo do período. Embora reconheça a falta de apoio aos cotistas, a reitoria avalia que o desempenho acadêmico das turmas continua satisfatório e nega a existência de conflitos por diferenças raciais.

Entre os pontos citados que emperram a tramitação do projeto estão a demarcação de terras quilombolas e as cotas para negros nas universidades e concursos públicos.

O ministro manifestou também a preocupação com a violência envolvendo jovens negros nos grandes centros urbanos. De acordo com o ministro, as estatísticas apontam que para cada grupo de 100 mil habitantes jovens brancos no Brasil, 39.3% morrem vítimas da violência.

O percentual sobe para 68.4% para cada grupo de 100 mil habitantes jovens negros. “Temos que construir ações e dar assistência a esses jovens. Eles precisam ingressar no mercado de trabalho, ter acesso à educação. O governo, junto com vários órgãos, tem que implementar políticas públicas que mudem esta situação perversa para com o negro”, afirmou Edson Santos.

A população negra será maioria no Brasil em 2008, quando se comemoram os 120 anos da Abolição da Escravatura. É o que apontam projeções demográficas de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os pesquisadores analisaram variáveis agregadas para todo o país sobre população, escolaridade e renda e compararam por faixas etárias entre negros e brancos a partir de dados primários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O trabalho completo vai virar livro a ser lançado ainda neste ano.