Fasubra: Com a edição da MP 431, mais uma conquista da categoria

Esta conquista é o fruto da Greve dos 100 dias de 2007, que sua síntese deixou marcado a persistência da categoria e unidade na luta, sem perder o rumo dos objetivos centrais desta luta, sempre pautada no compromisso com a soberana vontade da classe.

A FASUBRA Sindical neste ano já contabiliza um saldo positivo de vitórias, como a conquista da Carreira (Lei 11.091/05), e o início do Aprimoramento da Carreira em 2008 com a publicação desta MP. Estamos caminhando, rumo ao piso histórico de 03 salários mínimos e ampliando o teto da Tabela, que estava muito baixo se comparado com outras carreiras do executivo. Mais que isso, conseguimos Isonomia com o INEP e com os Docentes, nos valores dos Incentivos de Qualificação. Até 2005, a possibilidade de acesso a Incentivo por Titulação era praticamente impossível, uma vez que não tínhamos o instituto da Carreira. Hoje, não só temos o direito, como o ampliamos, o que motiva a categoria a se qualificar em nível latu e strictu sensu.

Foram 08 longos meses de ansiedade, de pressão, em estado permanente de Alerta e Vigília pelo Cumprimento do Acordo.

A FASUBRA desde a assinatura do Acordo, não baixou a guarda em nenhum momento. Contou nesse processo, com a mobilização e unidade na luta, de todas as entidades que assinaram Acordo, e que integram a MP, representando os 800 mil servidores públicos federais, com a presença e pressão da CUT, com o apoio dos parlamentares que acompanharam todo o processo de negociação, com o apoio da ANDIFES. Foram atos públicos, audiência diversas com parlamentares, Marcha a Brasília, inúmeras reuniões com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, com o MEC, enfim, foram 08 meses de luta, que teve afinal um saldo positivo, que só foi possível, em função da perseverança e disponibilidade da luta de nossa categoria, a quem dedicamos mais estas conquistas.

A Medida Provisória que se encontra em estudo pela Direção da Federação e que em breve será disponibilizada para todo base.

Com relação à Carreira

Temos que investir na Ascensão que se encontra no Congresso Nacional e na Racionalização. Esta tarefa é desafiante e necessária e deve estar necessariamente articulada ao debate acerca da Terceirização. Temos que superar a visão limitada do Ministério do Planejamento, que possui uma lógica de racionalização de cargos, limitada a jurisprudência e a aglutinação de cargos com remuneração igual. Por isso, depois de muita pressão conseguimos uma Agenda de reinstalação da CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – para o dia 25 de junho. Precisamos conquistar mais aliados na luta em defesa da nossa concepção de racionalização, por isso é estratégico, pautarmos este debate, para resolução da CNSC, dado a conformação plural de sua composição (reitores, bancada sindical e governo) e perfil da mesma, que para além da visão meramente jurisprudencial, terá a sensibilidade de ver a necessidade institucional, considerando as transformações do mundo do trabalho.

Além disso, temos que trabalhar ativamente, na retomada na Mesa Setorial, com o Ministério do Planejamento, do debate acerca do Anexo IV, da definição de Política para Capacitação, inclusive com definição de fontes de financiamento e de vários elementos contidos no corpo da Lei 11.091, que merecem uma reflexão mais acurada, a exemplo da própria estrutura da Tabela. São itens de uma Agenda necessária e urgente, que demandará ao conjunto da categoria, um debruçar coletivo, formulando e re-formulando conceitos e projetos, para cada vez mais fazer da Carreira – um instrumento para responder as demandas da categoria e o interesse institucional.

Enfim companheiros, conforme dizia o poeta, a utopia nos move para continuar caminhando, e o caminho é longo, porém motivador, pois temos clareza da justeza de nossas reivindicações e de possibilidades concretas de mais vitórias, se contarmos com a Unidade do conjunto da categoria. O próximo período coloca várias tarefas para o conjunto da classe, do ponto de vista geral e específico:

Além das demandas da Carreira, temos que avançar na:

 formulação do Projeto dos Hospitais Universitários;
 formulação do Projeto de Previdência;
 atualização do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

A luta continua!!! A institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público, definição de Política Salarial, e a Isonomia salarial e de benefícios é a nossa Meta, sobre a qual temos que pensar nas estratégias, para atingi-la.

Reunião com o Sec. Executiva/MEC e SESU com FASUBRA, 15/05/08

Pela FASUBRA: Léia, Luiz Antônio e João Paulo.
Pelo MEC: Secretário Executivo Henrique Paim e Secretário de Educação Superior Ronaldo Motta; Paulo Rocha (SOF/MEC)

A primeira parte da reunião contou inicialmente com a presença do Secretário Ronaldo Motta, que franqueou a palavra a FASUBRA. Colocamos que a solicitação da reunião se deveria a vários aspectos, sendo que os mais urgentes se tratavam da Agenda para retomada dos trabalhos da CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e instalação do GT Terceirização. Informamos que a categoria deliberou pelo ingresso de representação junto ao Ministério Público, denunciando o MEC de descumprimento da Lei 11.091 – Carreira.

Cobramos definição da Agenda da CNSC naquela reunião. Em seguida elencamos os problemas vivenciados devido à falta de reuniões da referida Comissão.

01. A paralisia das CIS – Comissão Interna de Supervisão da Carreira, devido à falta de retorno da CNSC, no tocante a:
 Análise dos Planos de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira,
 Dimensionamento de vagas,
 Processo de racionalização,
 Análise de recursos de enquadramento e de concessão de Incentivo de Titulação.
 Estudos de aprimoramento da Carreira.

02. Questionamentos quanto à omissão do MEC, em dar prosseguimento às demandas da Lei, ocasionando:
 Em algumas IFES, um total desrespeito a Lei e as CIS – Comissão Interna da Carreira.
Em seguida pautamos algumas questões, que merecerão debate na CNSC, mas que precisa do apoio político do MEC:
I – Definição de financiamento para os Programas de Capacitação nas IFES. A reivindicação histórica da FASUBRA, é que seja no mínimo 1% (hum por cento) da folha de pessoal.
II – Intermediar, junto a CAPES, para constituir linha de financiamento para Capacitação strictu e latu sensu.
O Secretário de Educação Superior, Ronaldo Motta, colocou-se a disposição para fechar Agenda de Reunião da CNSC – para o dia 25 de junho de 2008. Neste ínterim, a SESU/MEC, atualizará os componentes da CNSC, e convidará o Ministério do Planejamento para integrar a mesma.

Com relação ao GT – Terceirização – Cobramos da mesma forma a instalação do GT – Terceirização, que da mesma forma que a CNSC, está prevista na Lei, inclusive com data para finalização dos trabalhos. O Professor Ronaldo informou que haverá alteração nos integrantes da Portaria, e que em breve, contactará a FASUBRA para dar prosseguimento nesta ação.

Com relação à Medida Provisória número 431 – Destacamos que no texto da mesma, foi retirado a palavra “constante” do Art. 14, o que não concordamos, em absoluto. Fizemos uma explanação quanto ao significado do conceito de step constante, e informamos que já estamos trabalhando, construção de emenda a Medida Provisória, junto a Bancada no Congresso Nacional, para voltar à forma original do texto. Solicitamos apoio do MEC nesta ação. O Secretário Henrique Paim nos informou que podemos contar com o apoio do MEC e que entrará e contato com o Ministério do Planejamento para atuar neste sentido.

Com relação à Portaria no. 04 dos HU´s – O Secretário Executivo expôs os motivos acerca da edição da Portaria, que em sua síntese, na intenção do MEC, era fazer um saneamento nos HU´s, nos seguintes aspectos: despesas financeiras, e de pessoal. Colocou que há necessidade de se ter maior transparência na gestão, principalmente no tocante ao fluxo orçamentário e de material e equipamentos. Acrescentou ainda que o MEC tem dificuldades de levantar a lotação integral de pessoal nos HU´s, que na maioria das vezes, não estão lotados naquelas Unidades, por isso a inclusão na Portaria, de um sistema de lotação dos trabalhadores nos HU´s – ligados ao SIAPE.
Questionamos quanto ao objetivo da Portaria, e nossas dúvidas a respeito das intenções futuras, com relação à migração para um modelo que se aproximasse das Fundações de Apoio Privado. Cobramos mais uma vez o método utilizado, de elaboração de Portaria, sobre este tema, sem a discussão com a comunidade universitária.

O Secretário Henrique Paim, afirmou que independente do modelo de gestão que venha a ser adotado, era necessário uma ação do MEC, que foi cobrado quando a gestão dos HU´s, e que para dar resposta tinha que ter um diagnóstico da situação dos HU´s. Colocou que não existe nenhuma intenção por parte do MEC, em desvincular os HU´s das Universidades, mas que é preciso uma ação do MEC, no sentido de controle da gestão administrativa daquelas Unidades. Informou ainda que de 45 Hospitais Universitários, apenas 16 ainda não são Unidades Orçamentárias.

Solicitamos mais explicações acerca do conteúdo da portaria, e convidamos uma representação do MEC – Paulo Rocha, para participar de reunião com a FASUBRA, no dia 17 de maio, ocasião em que a Direção da Federação estará ultimando análise da referida portaria. O Secretário se colocou a disposição e disse que a FASUBRA contará com a participação do Secretário de Orçamento do MEC Paulo Rocha.