700 Processos: MPOG interfere em decisão do Consun da Ufrgs

O reitor da Ufrgs, professor José Carlos Hennemann, recebeu na quarta-feira, dia 7, um ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhando uma Nota Técnica que aponta a “ocorrência de possíveis irregularidades no enquadramento dos servidores técnico-administrativos da Ufrgs”.

O ofício solicita que sejam apresentadas as devidas justificativas pelo “descumprimento da legislação que rege o assunto, bem como das medidas descritas pela Comissão constituída pelo Ministério da Educação”.

Em reunião com a pró-reitora de Recursos Humanos, Jerusa Loureiro Cunha, nesta terça-feira, dia 13, os coordenadores da Assufrgs Bernadete, Rose e Fabiano manifestaram sua preocupação com a situação. A coordenadora geral Bernadete Menezes destacou que ao mesmo tempo que a nota diz que vai averiguar o caso, já condena a decisão do Consun, pois sugere a “adoção de restrição sistêmica junto ao SIAPE para impedir novas promoções de servidores administrativos, ativos e inativos, de forma a evitar que outras instituições de Ensino possam cometer o mesmo equívoco, de difícil reparação”. E propõe que esta medida cautelar vigore por 60 dias.

A pró-reitora informou que a justificativa que o reitor iria apresentar, ainda nesta terça-feira, era o Parecer da Comissão do Consun que baseou todos os demais pareceres. “Eu espero que haja uma nova análise do Ministério a partir do envio do nosso Parecer”, disse Jerusa.

Presente à reunião, o assessor jurídico da Assufrgs, dr. Rogério Coelho, destacou que a questão está na mão do reitor, pois ele pode emitir Portaria para os dois grupos que faltam e que a entidade vai entrar com ação na Justiça exigindo o cumprimento da Portaria já editada.

A Coordenação da Assufrgs espera que a posição do reitor seja de defender a decisão do Consun, pois o contrário será passar por cima da autonomia da Universidade.