Deputados querem excluir ensino das novas fundações

Alice Portugal também defendeu a exclusão, do texto, dos hospitais universitários e das normas referentes à contratação de pessoal. Autora do pedido de realização da audiência, ela considera que o projeto é estratégico, porque "modifica a natureza do Estado". Na avaliação da deputada, o substitutivo do deputado Pedro Henry (PP-MT) permite que as prefeituras contratem e demitam livremente, o que significa um risco político. Para Alice Portugal, o projeto é um paliativo e desobriga o Estado em relação a algumas de suas mais relevantes funções.

Pedro Henry rebateu as críticas dizendo que a proposta, ao contrário, busca substituir as atuais fundações de apoio por fundações públicas, para acabar com uma série de irregularidades. "O objetivo é combater as entidades privadas que hoje parasitam a ação do Estado", explicou.

Mesmo concordando com a sugestão de Alice Portugal de excluir as áreas de ensino e pesquisa por serem "carreiras típicas de Estado", Pepe Vargas defendeu o projeto e destacou que as novas fundações serão órgãos da administração pública indireta, sujeitos a três princípios básicos do serviço público aos quais o modelo atual não responde: licitação, concurso público e controle interno e externo.

Os problemas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), argumentou, decorrem da falta de trabalhadores e de capacitação profissional. Segundo ela, em vez de criar um novo "ente diferenciado", o governo deveria destinar mais recursos ao SUS. "O que falta é dinheiro e política pública", resumiu.

O representante do Conselho Nacional de Saúde Ronald Ferreira também afirmou que a criação de fundações de direito privado não resolve os problemas do setor. Segundo ele, "não é a lógica do mercado e da eficiência privada que vai resolver a questão". Ronald Ferreira lembrou que essa foi a posição adotada, com o apoio de mais de 80% dos participantes, pela 13ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2007.

O diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Wellington Alves dos Santos, que representou na audiência o ministro Fernando Haddad, limitou-se a expor as dificuldades desses hospitais para a reposição de pessoal, enquanto aumenta a demanda da sociedade por serviços de saúde. "A questão do financiamento é essencial para uma medicina de qualidade", destacou.