Fasubra envia ofícios ao MEC informando deliberações da Plenária

Prezado Senhor,
A FASUBRA Sindical, em Plenária Nacional realizada nos dias 06 e 07/06/2008, nesta cidade, após incessantes contatos com esse Ministério e o Ministério do Planejamento e considerando o atraso e a não confirmação do pagamento das alterações salariais dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Brasileiras, como firmado no Acordo de Greve de 2007, aprovou o seguinte:

• Construção de Paralisação Nacional para a 2ª (segunda) quinzena de junho (25) – após a prévia do contra cheque do mês de junho/2008;

• Aprovar Indicativo de Greve para 03 de julho, caso o pagamento dos reajustes não saia na folha do mês de junho.

Atenciosamente,
MARIA DA GRAÇA FERRO FREIRE
Direção Nacional
VERA LÚCIA DA SILVA MIRANDA
Direção Nacional
MARIA ÂNGELA FERREIRA COSTA
Direção Nacional

OF. Nº 064/08-SEC. Brasília, 10 de junho de 2008.

Exmo. Senhor
FERNANDO HADDAD
MD. Ministro de Estado da Educação
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Educação
e-mail: gabinetedoministro@mec.gov.br
NESTA

Senhor Ministro,
A FASUBRA Sindical, como é do conhecimento de V. Excia, tem buscado esse Ministério, por inúmeras vezes, realizando, inclusive, Seminários Nacionais, envolvendo órgãos do governo, bem como outras entidades da academia e do movimento social, no sentido de somar forças na luta em favor dos Hospitais Universitários e contra a Fundação Estatal de Direito Privado, por entender que a solução das crises dos HUs não passa pela criação dessas Fundações ou mudança de regime jurídico, mas sim pelo entendimento dos governantes de que, por se constituírem uma Unidade Acadêmica, os Hus compreendem a assistência à saúde como fio de condução do tripé indissociável que é o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades. A manutenção do papel dos HU’s como instrumento de formação, pesquisa, extensão e assistência a saúde com a qualidade que defendemos, depende da construção de mecanismos que garantam o perfil dos HU’s. Nesta mesma linha de reflexão, temos promovido incessantes campanhas nacionais inserindo este debate nos Conselhos de Saúde e na sociedade em geral.

Contudo, em que pese toda esta trajetória de luta, o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que visa definir as áreas de atuação das fundações públicas, como previsto no art. 37, inciso XIX da Constituição Federal de 1988, continua em andamento no Congresso Nacional, agora com a inclusão do ensino e da pesquisa em sua área de abrangência, como proposto no substitutivo apresentado recentemente pelo relator, Dep. Pedro Henry (PP/MT) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Assim, esta Federação, ciente da posição já assumida pelo MEC em defesa dos HUs e contrária a todas as ações que possam ameaçar estas Unidades de Ensino e sua vinculação às Universidades Públicas e, conseqüentemente, ao MEC, o que, inclusive, corrobora os interesses da sociedade em geral e da Comunidade Universitária em particular, solicitamos a V. Excia que seja manifestada a posição desse Ministério acerca do contido no substitutivo do PLC 92/2007.

Atenciosamente,
MARIA DA GRAÇA FERRO FREIRE
Direção Nacional
VERA LÚCIA DA SILVA MIRANDA
Direção Nacional
MARIA ÂNGELA FERREIRA COSTA
Direção Nacional

OF. Nº 065/08-SEC. Brasília, 11 de junho de 2008.

Exmo. Senhor
FERNANDO HADDAD
MD. Ministro de Estado da Educação
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Educação
NESTA

Senhor Ministro,
Como V. Excia. é sabedor, a FASUBRA Sindical sempre reafirmou sua posição histórica contra as fundações de apoio e em defesa da transparência e fiscalização da gestão orçamentária e financeira dos Hospitais Universitários.

Ao tomarmos conhecimento da Portaria 4, de 29.04.2008, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento desse Ministério, imediatamente procedemos a uma análise preliminar acerca do seu conteúdo e, em seguida, convocamos o seu GT-HU para os dias 31/05 e 01/06, visando aprofundar essa análise.

Nesse ínterim, o Sr. Paulo Rocha, titular da referida Subsecretaria, esteve reunido com diretores desta Federação, quando foi interpelado sobre diversos pontos ali contidos e as nuances que motivaram sua edição, que só vieram a agudizar as preocupações no seio da categoria, geradas pela citada Portaria.

No nosso entender, a Portaria em referência, dentre outros aspectos preocupantes ali postos, abre perspectivas para desvincular os HUs das Universidades e, conseqüentemente, do MEC, ao tempo em que abre espaços para a criação das Fundações Estatais de Direito Privado nas áreas do ensino e da pesquisa, fortalecendo a proposta constante do substitutivo ao PLC 92/2007, que tem como relator o dep. Pedro Henry (PP/MT), ora na iminência de ser aprovado no Congresso Nacional.

Em várias ocasiões o MEC tem se posicionado em defesa dos HUs e contrário a ações que possam ameaçar estas Unidades de Ensino e sua vinculação às Universidades Públicas e, conseqüentemente, a esse Ministério. Nesta ótica, impõe-se uma necessidade urgente de estabelecer um processo de debate amplo e democrático sobre a Portaria 4/2008-SPO/MEC com as entidades que, historicamente têm se posicionado em defesa dos Hospitais Universitários e com a sociedade civil organizada.

A partir desse entendimento, a FASUBRA Sindical realizou Plenária Nacional Estatutária, nos dias 06 e 07, nesta cidade, e deliberou por exigir desse Ministério ações em defesa dos HUs:

1. suspensão dos efeitos da Portaria 4/2008-SPO/MEC para garantir o debate acerca do seu conteúdo com as entidades que tem interface com a luta em defesa dos HUs, Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, Conselhos Universitários, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional;

2. realização imediata de concurso público para reposição dos quadros de pessoal dos HUs, observando o índice técnico de segurança de pessoal para todos os setores dos Hospitais Universitários.

Na certeza da atenção que V. Excia dispensará ao assunto, subscrevemo-nos,