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Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.

Projeto de Lei que extingue Fator Previdenciário já tem relator

O Dep. Germano Bonow (DEM-RS) foi designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para o Projeto de Lei n° 3.299/08 (PLS 296/2003) do Senador Paulo Paim PT/RS, que extingue o fator previdenciário para que o benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em períodos não superiores a 48 (quarenta e oito) meses.

O Projeto foi distribuído para as Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente aguarda a apresentação do parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família – CSS

Já foi aprovado na Comissão o requerimento do deputado Fernando Coruja, solicitando uma Audiência pública que acontecerá no dia 10 de julho, às 9h30, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos deputados, e contará com a participação da Cobap como palestrante.

SEMINÁRIO VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

“RESPEITO NÃO ENVELHECE” Meu mundo… seu mundo… nosso mundo… em violência à pessoa idosa

Em cumprimento ao proposto pelo Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, irá realizar o Seminário “Violência contra a pessoa idosa: respeito não envelhece”. O Seminário abordará o fenômeno da violência a partir da perspectiva dos direitos humanos.

O Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa é resultado do esforço conjunto do governo federal, Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI) e sociedade civil organizada. O Plano estabelece estratégias sistêmicas de ação, revelando, assim, sua importância, tendo em vista o resultado do planejamento, organização, coordenação, controle, acompanhamento e avaliação de todas as etapas da execução das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.