Confederação do Comércio vai ao STF para cassar feriados de 23 de abril e 20 de novembro

Apesar de sermos um país laico, parece existir uma tênue e delicada fronteira, quando se trata de tirar da marginalidade para o centro da história oficial a nossa porção afro-descendente, sejam heróis ou santos. O sincretismo entre as figuras guerreiras de São Jorge e Ogum é tão vivo e tão forte no imaginário da população brasileira que fica difícil evocar um sem pensar noutro. O que dizer, então, de Zumbi, tão grandioso quanto Tiradentes – ambos mortos em nome da liberdade? De Tiradentes ficou uma imagem, construída pela história oficial, à semelhança de Cristo: barbas, cabelos e o rosto alongado e triste. Mas Zumbi é negro. O feriado de Zumbi propõe a reconstrução da sociedade brasileira. Daí a sua importância. Daí ser tão combatido por aqueles que se escondem por trás das justificativas de ocasião.

A Confederação Nacional do Comércio argumenta que os feriados estaduais trazem prejuízos ao comércio local, "ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda". Nesse sentido, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de número 4091 e 4092. A primeira terá como relator o ministro Carlos Ayres Britto e a segunda, o ministro Celso de Mello. Os argumentos seguem pelo caminho do senso comum, sempre repleto de equívocos, como afirmar que "já existem feriados demais", o que a primeira vista soa como verdade, mas não resiste ao comparativo das estatísticas. Senão, vejamos:

No Japão, tudo é motivo de festa. São 25 feriados durante o ano. Na Bélgica são 20. Na Espanha, 16. Em Portugal, 14. Nos Estados Unidos e na França são 11. No Brasil são 9 feriados nacionais. Perdemos para a Inglaterra, onde a tradição religiosa não é forte. Lá, são apenas oito. Desde que seis deles, chamados simplesmente de "dias de folga" caiam sempre em dias de semana, de preferência na segunda ou na sexta, pois o objetivo é curtir uma folga mesmo.

Outro questionamento, dentre os comerciantes, é que os feriados que pretendem revogar tenham caráter estadual e não nacional. Aliás, o Dia Nacional da Consciência Negra já é feriado não apenas no Rio de Janeiro mas também em várias outras unidades federativas, sejam estados ou municípios. A tradição, na maioria dos países, é que os feriados tenham relação com questões culturais, religiosas ou referências históricas. Nesse caso, que tal deixar de lado os argumentos frágeis e falaciosos e ingressarmos todos numa luta conjunta, orgulhosos da nossa tradição afro-brasileira, para transformar o Dia 20 de Novembro, finalmente, em feriado nacional?