Assufrgs participa de ato contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

O seminário contará com a participação de cinco painelistas: o presidente da OAB nacional, Cezar Britto (a confirmar); o integrante da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomáz Balduíno; a doutora em educação PUC-SP, Nita Freire; o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fermino Sechio e a professora da USP, Heloisa Fernandes.

A recente descoberta de um relatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que visa à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade, bem como outras ações criminalizatórias de movimentos sociais brasileiros, levaram à organização de manifestações em solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e condenando a crescente criminalização dos movimentos sociais em várias capitais do país. Depois da condenação da iniciativa pela sociedade, o MP-RS recuou, mas seguem as oito ações civis públicas contra agricultores.

A atividade em Porto Alegre será um dia antes da primeira audiência marcada para 29 de julho, em Carazinho, onde o Ministério Público Federal acusa oito trabalhadores rurais, que fazem a luta pela Reforma Agrária, de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). Esta lei define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, sob a ótica de repressão do regime militar.

Jornada de Lutas por Reforma Agrária

Além dos trabalhadores da cidade, participarão da manifestação os 600 trabalhadores rurais que iniciaram nesta terça-feira, dia 22, a Marcha Estadual por Reforma Agrária, como parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária realizada em 11 estados. Eles saíram de Nova Santa Rita e chegaram na Capital nesta quinta-feira, dia 24. Em Porto Alegre, os trabalhadores participam de uma audiência pública no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), às 13 horas, para tratar da política de assentamentos no estado.

A Marcha pretende cobrar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo órgão e pelo Ministério Público Federal, há oito meses, no encerramento da Marcha à Fazenda Guerra. Pelo acordo, o Governo Federal se comprometia em assentar mil famílias até abril passado e outras mil famílias até o final deste ano. Até o momento, menos de 40 famílias de agricultores foram assentadas no período.
“Se estas 2 mil famílias estivessem assentadas e produzindo, o trabalhador urbano não estaria enfrentando os altos preços dos alimentos”, explica Ana Santos, da coordenação estadual do MST. “Com a reforma agrária, podemos gerar mais emprego e produzir mais alimentos, como os assentamentos da região de Porto Alegre que produzem 2 milhões de toneladas de arroz ecológico”. Segundo ela, o agronegócio só produz monocultura de eucalipto e soja para combustíveis, enquanto os assentados e a agricultura familiar produzem alimentos e abastecem as cidades. Os trabalhadores exigem a desapropriação das fazendas Guerra, Southall e a Granja Nenê para o cumprimento da meta de 2 mil famílias.

Leia a seguir a carta do movimentos entregue em audiência pública:

Carta dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul à Comissão de Direitos Humanos do Senado e à Assembléia Legislativa

Aqui na presença da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Assembléia Legislativa queremos coletivamente enquanto militantes sociais, homens, mulheres que buscam construir formas de organizar sem terras, sem trabalho, camponeses, operários, servidores públicos e trabalhadores para fazer valer direitos constitucionais registrar e denunciar dois temas: O direito de manifestação e a violência.

Sobre a violência queremos destacar que esta tem sido a forma, a regra principal como a Polícia, aqui no RS conhecida como Brigada Militar, tem tratado as diferentes formas de manifestações sociais organizadas pelos movimentos sociais e sindicatos, tanto no campo como na cidade. Violência que tem se caracterizado pelo cerco fechado aos manifestantes, pela repressão moral e física aos mesmos, pelas abordagens humilhantes, prisões arbitrárias de militantes, pelo indiciamento massivo e por indiciamentos em processos judiciais. Neste rastro de violência, os mortos e feridos estão em maioria absoluta entre a classe trabalhadora:

* Em 30 de setembro de 2005, Jair da Costa é assassinado em uma mobilização dos sapateiros em defesa do emprego, em Sapiranga, no Vale dos Sinos.

* Em 24 de abril de 2007 em Farroupilha, um protesto dos comerciários contra o trabalho no domingo em frente a matriz das lojas Colombo, houve pancadaria e prisões.

* Em 26 de abril de 2007 em Panambi, paralisação na Tromink, repressão policial, identificação e processo judicial de três dirigentes da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos.

* Em junho de 2007 uma ocupação do plenário da Assembléia Legislativa, por ocasião da venda das ações do BANRISUL, responsabilização judicial de representantes da CUT.

* Em setembro e outubro de 2007 o MST realiza uma marcha a Coqueiros do sul, ao chegar próximo o judiciário decreta o impedimento de entrar na comarca de Carazinho, sendo esta composta de cinco municípios, aqui o direito de ir e vir foi suspenso.

* Em 30 de novembro de 2007 em ocupação do Prédio Vazio da CORLAC em Porto Alegre pelo MTD, condução em fila indiana de 600 pessoas para três delegacias para identificação e processo judicial.

* Em janeiro deste ano o MST realiza um encontro estadual com 1.100 pessoas em um dos seus assentamentos em Sarandi e a BM monta um aparato com 600 soldados para revistar todos em busca de um anel, 200,00 reais e uma máquina fotográfica.

* Em fevereiro de 2008 o ELAOPA, encontro latino americano de organizações populares fez manifestações em Porto Alegre, usando o teatro como ferramenta de comunicação, foi reprimido e dispersado.

* Em 08 de março de 2008 repressão violenta com prisões das mulheres da Via Campesina em função de protesto contra a invasão das faixas de fronteiras por empresas multinacionais.

* Em 14 de março de 2008 uma atividade de protesto na SEC por parte dos professores ligados ao CPERS denunciando a enturmação e o fechamento de mais de 100 escolas, foram reprimidos e lideranças presas.

* Em maio de 2008, em São Gabriel um forte aparato revista os acampados, separando as crianças das mães por horas, impedindo a presença de deputados para acompanhar as arbitrariedades da tal revista.

* Em 20 de maio de 2008 em Porto Alegre, o Levante da Juventude fez um manifestação em frente à SEC, denunciando a precariedade do ensino público estadual e o fechamento de escolas e estes também foram reprimidos sendo dois militantes presos.

* Em 11 de junho de 2008, repressão violenta com mais de uma dezena de feridos e mais de uma dezena de prisões em função de um protesto no pátio do mercado nacional em Porto Alegre com movimentos do campo e da cidade. O protesto era contra o alto preço dos alimentos e o monocultivo de eucaliptos.

O direito de manifestação esta garantido no artigo V da Constituição Federal. Em todos os tempos as sociedades de classes foram e são marcadas por profundas contradições. Os conflitos de posição, de idéias, opiniões a cerca de como se da a organização das sociedades é algo que ainda que alguns queiram, jamais será abolida.

Na história do Brasil, marcada por quatro séculos de escravidão, ainda que sob a chibata, os escravos se rebelaram, fugiram, eram perseguidos e todas as suas formas de resistência e organização foram perseguidas, demonizadas, cooptadas ou então esmagadas. Ainda assim depois de tantos conflitos as elites ficaram ao longo de 40 anos produzindo leis que em doses homeopáticas iam libertando os escravos. Até que enfim veio a Lei Áurea que aboliu, mas não resolveu. Milhares de homens e mulheres agora livres e igualmente miseráveis, sem um tostão de indenização, sem um pedaço de chão.

A história andou, andou o processo civilizatório que também é contraditório e outra vez a força, a violência e a tortura fizeram outra geração ter que fugir, se esconder ou então matar ou morrer para que seus filhos pudessem ter o direito às palavras, as ruas, a empunhar bandeiras a explicitar as feridas da contraditória sociedade de classes. Era o tempo da ditadura militar.

Outra vez as elites colonizadas deste país decretam que este período foi necessário, mas acabou e ficamos assim, seguimos na construção de um país finalmente democrático, acordamos que todos podem existir e que os que detêm o poder não perseguirão, não sufocarão, não criminalizarão os contrários.

Assim passamos os últimos vinte anos, a maioria produzindo riquezas e obedecendo as regras acordadas em 1988 e a minoria, todos os dias, discretamente desmanchando as regras de 88. Por quê?

Nas últimas décadas o capitalismo tem tido novas necessidades, é planetário e finalmente o reino das mercadorias foi instaurado. No trono esta o lucro e a propriedade privada. A humanidade junto com toda a biodiversidade do planeta deve postar-se de joelhos diante destes e tudo o que estiver fora desta posição é atrasado, retrogrado, ilegal, criminoso, terrorista, bandido.

Desse modo no mundo todo e aqui não é diferente, para todos aqueles que levantarem a voz para dizer que esta proposta de mundo esta nos arrastando para a coisificação, a desumanização, a barbárie social e ambiental passam a estar condenados, passam a cadeira dos réus por crime contra o direito inquestionável da reprodução do capital a qualquer custo.

O lucro das papeleiras suecas, norueguesas, norte americanas, das grandes empresas esta acima de qualquer coisa. A produção de papel para a exportação, no ES, na BA, no RS esta acima da vida de milhares de pessoas, expulsas de suas terras. A terra esturricada de sede, infestada de formigas, árida, não abala, não toca, não afeta a classe dominante desta velha colônia.

Passados mais de 500 anos seguiram enviando para as metrópoles as mesmas riquezas, à custa de nossa imensa pobreza, controlada por uma profunda violência. A violência faz parte da sociedade de classes, para manter muitos trabalhando e produzindo riqueza para poucos, só com muita violência, primeiro o chicote, depois cartão ponto, fiscal, gerente e finalmente se estes mecanismos não derem conta, a polícia com bala e pau coloca tudo no seu devido lugar.

A questão é porque nos últimos dois três anos a violência tem sido maior sobre os movimentos sociais? Que motivações produziram esse grau de repressão, perseguição, criminalização?

Se o sistema capitalista precisa garantir altas taxas de lucros,, precisa para isso, realizar altos investimentos para por sua vez garantir a reprodução de mais e maiores lucros e assim seguir seu metabolismo.

Para que isso aconteça, todos os empecilhos no meio desse caminho devem ser removidos, as leis da Constituição de 88 são suprimidas, transformadas. O caminho para chegar ao paraíso das matérias primas como: ferro, ouro, bauxita, alumínio, manganês, terra, água, sol é aplainado e o que esta pela frente deve ser removido. Também perturba o sistema o serviço público, sempre pesado, sempre caro, ineficaz, preguiçoso e quando não corrupto, portanto pode ser dispensável.

Desse modo cria-se toda uma pauta produzida pelo sistema capitalista e sua rainha a propriedade privada e tudo passa a valer, inclusive abolir o Estado Democrático de Direito como, por exemplo, aplicar despejos ilegais em Coqueiros do Sul, com base em processos não transitados e não julgados. Desse modo até as leis que dizem ser sagradas, não são cumpridas por quem as usa para justificar sua própria truculência.

E o Estado? E o Judiciário? E o Ministério Público? Grupos desses setores ligados ideologicamente com a extrema direita, preconceituosa como a FARSUL, por exemplo, e pertencentes ao mesmo grupo instalado no poder dirigido por Yeda, justificam, aplaudem e criam mecanismos para legitimar o atual pensamento único que vigora nesse país e no mundo. Desse modo Polícia técnica, apolítica, não existe, nunca existiu e não existirá. Todos esses aparatos explicitam que é para manter a propriedade privada, o lucro e sua ideologia.