Assufrgs participa de Oficina de Nivelamento e Instalação do GT aposentados da Fasubra

A Coordenação de Assuntos de Aposentadoria da Fasubra realiza neste final de semana, dias 26 e 27 de julho, a Oficina de Nivelamento e Instalação do GT aposentados da Federação, espaço conquistado e de muita importância na organização dos aposentados da nossa base. A atividade no Auditório Dois Candangos, UnB, em Brasília será coordenada pelas Coordenações de Aposentados, de Relações de Trabalho e Carreira, de Políticas Sociais e a Assessoria Jurídica da Fasubra.

A Assufrgs estará representada por seus coordenadores Sílvio Corrêa, Bernadete Menezes, Salete Maria Wiggers, Orenci Arami e Gilson Santos da Silva, além das delegadas Maria Luiza Silva da Silva e Eni Moreira Félix.

Programação

26 de julho

8h30 – Abertura

9h às 12h
• Panorama Histórico Previdenciário (Década 1998-2008);
• Regras de aposentadoria no serviço público.

Almoço

14h às 17h
• Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05;
• EC 20/1998 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências;
• EC 41/2003 – Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências;
• Lei 10887/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências;
• EC 47/2005 – Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências;
• PEC-152/2007 e 555/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda – Constitucional nº 41, de 2003, dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de aposentados e pensionistas);
• PL 1992/2007 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP e dá outras providências.

27 de julho

10h às 12h
• Discussão dos encaminhamentos da Plenária de Seguridade e Enquadramento dos Aposentados.

Almoço

14h às 17h
Encaminhamentos do Encontro Jurídico – acerca dos artigos 184 e 192 e artigo 171; Avaliação das portarias/comunicas apresentadas sobre assuntos de aposentadoria.

18h – Encerramento.