O atraso do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Este grupo do Ministério público está pensando e agindo hoje exatamente como os militares da Ditadura de 1964. Conforme escreveu magistralmente José de Sousa Martins, “O golpe de Estado foi dado contra a possibilidade dos trabalhadores rurais chegarem à cena política e promoverem com sua participação, seus direitos e suas reivindicações uma verdadeira revolução política na organização do Estado brasileiro… A maioria dos militares, nunca teve discernimento para compreender que a entrada dos trabalhadores rurais na cena política teria quebrado os últimos grilhões que atavam e atam o Brasil aos processos mais imobilistas da tradição escravista, oligárquica e senhorial”.( A Luta pela Terra, Paulus, pg.72).

A finalidade da lei iníqua da segurança nacional, inspirada na Escola das Américas, é principalmente a de quebrar a espinha dorsal de qualquer organização camponesa em qualquer parte do país. Eis aí o que chegou hoje à tona no Rio Grande do Sul. Tudo é possível neste mundo!

E já que se fala em controle externo do Judiciário, por que não começar a pensar num instrumento adequado que enfrente este tipo de fenômeno estranho? Acredito que as diversas manifestações públicas recentes de juristas e de intelectuais apontam nesta linha. No ditado do povo “há males que vêm pra bem”. Uma forma de tirar partido positivo desta atitude nefasta do Ministério público do Rio Grande do Sul seria a criação de um controle do Ministério público.

O crime do MST e de todas as organizações camponesas, segundo estes senhores, é de se meterem em política. É o mesmo que incriminar os levantamentos das multidões populares da Bolívia que enfrentaram e venceram politicamente os incrustados no poder os entreguistas do patrimônio do povo às transnacionais. É o mesmo que incriminar a massa do povo venezuelano que venceu politicamente o golpe das elites contra o governo democraticamente eleito.

E por falar em América Latina o Brasil se destaca hoje neste Continente como o país onde a sociedade civil dá o exemplo da maior riqueza sócio-econômica-política e cultural precisamente através da organização dos diversos movimentos camponeses, especialmente do MST que, desde a sua criação, vêm lutando pela democratização da terra.

Apesar dessa luta incessante, infelizmente o quadro que se vê hoje no campo é de desordem e de injustiça. Desordem por causa da gigantesca grilagem, isto é a apropriação ilegal e ilícita do solo por brasileiros e estrangeiros em grande parte ignorada pela União. Injustiça por causa da devastação da natureza com a implantação da monocultura do agro-negócio em vista do lucro. Injustiça porque até hoje não tivemos a reforma agrária que, conforme a Constituição de 88 é o verdadeiro caminho do cumprimento da “função social da propriedade terra”. Injustiça por causa exclusão da massa de quatro milhões de camponeses que demandam a terra de viver e trabalhar, exclusão que se dá através da violência institucionalizada e das milícias privadas, violência dos homicídios, das expulsões maciças da terra, permitindo o acesso à terra somente pela via do trabalho escravo.