Câmara rejeita destaques à MP do funcionalismo; texto vai ao Senado

O texto base modificado fora aprovado em 16 de julho, um dia antes do recesso parlamentar.

No texto aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final "não deixa dúvidas" de que será garantida a paridade do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito previsto pela legislação.

Todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados à matéria foram rejeitados. A maior parte deles tinha o objetivo de permitir, a servidores de apoio da Polícia Federal, o acúmulo de gratificações modificadas pela MP.

Pedidos

Em relação a várias outras reivindicações, Magela disse que todas foram analisadas, mas ressaltou que não pôde acatar muitas pelo fato de aumentarem despesas ou por tratarem de assuntos de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de debate com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.

Entre os pedidos citados, estão: igual remuneração para os fiscais agropecuários e os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal. Magela explicou que as reivindicações serão novamente analisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações, ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Novos cargos

A MP cria cargos em três áreas distintas. Para o Hospital das Forças Armadas (HFA), são abertas 512 vagas de médico, 236 de especialista em atividades hospitalares e 836 de técnico em atividades médicas e hospitalares.

No Ministério da Educação, são criados 354 cargos de professor titular do ensino básico, técnico e tecnológico, para serem distribuídos de acordo com as necessidades das instituições.

Polícia Rodoviária

Em relação à Polícia Rodoviária Federal, a MP cria três mil cargos de provimento efetivo, aumentando o total para cerca de 13 mil servidores.

Segundo determina a MP, o policial rodoviário que ingressar na carreira permanecerá no local de sua primeira lotação por, no mínimo, três anos exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito. O objetivo é melhorar as ações nas rodovias federais.

A maior novidade, porém, é a necessidade de curso superior para ingresso na carreira, exigência incluída pelo relator. Magela também mudou as atribuições e denominações das classes da carreira, que passam a se chamar classe de inspetor, agente especial, agente operacional e agente.

Auxílio-moradia

As normas para concessão do auxílio-moradia aos servidores também são mudadas pela MP. O prazo máximo de concessão passa de cinco para oito anos, dentro de um período de doze anos. A qualquer servidor, independentemente do valor do cargo em comissão que exerça, será garantido o valor mínimo de R$ 1,8 mil, podendo alcançar até 25% do valor do cargo.

Esse auxílio é devido a servidor que tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança de DAS 4, 5 e 6; de natureza especial; de ministro de Estado ou equivalente.

A MP permite, ao servidor em licença para tratar de interesses particulares, exercer atividades como participar de gerência ou administração de sociedade privada e comércio.