Relações Exteriores aprova Convenção 151 da OIT; mensagem vai ao Trabalho
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), a mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou parecer favorável à mensagem que irá, agora, para análise da Comissão de Trabalho da Casa, em forma de projeto de decreto legislativo do Executivo, e, depois será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário.
O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Acesse aqui a Cartilha da Convenção 151
Fonte: Agência Diap