STF decide que universidades públicas não poderão cobrar taxa de matrícula

As universidades públicas de todo o país não poderão mais cobrar taxa de matrícula. A decisão foi tomada por maioria, no final da noite desta quarta-feira (13/06), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi analisada durante julgamento de recurso extraordinário protocolado por sete candidatos aprovados no vestibular da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Ainda nesta noite, a medida foi estendida a todas as universidades públicas do país. A nova regra valerá para as matrículas realizadas a partir de hoje. Os estudantes que já pagaram as taxas podem recorrer à justiça para tentar reaver o dinheiro.

Fonte: Correio Braziliense