Piso salarial marca novo embate entre professores e governo

A secretária de Educação, Mariza Abreu, defende o valor de R$ 950,00, mas diz que há ilegalidades na legislação. Baseada em estudo do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mariza afirma que o Estado teria que contratar 27.380 novos profissionais. Isso porque a lei prevê que 33,3% da jornada de trabalho dos professores seja para atividades extraclasse.

No entanto, a primeira vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, Rejane Silva de Oliveira, afirma que o número foi superestimado. Para ela, de seis a sete mil novos professores é o suficiente, porque muitos servidores já têm na sua carga-horária outras atividades.

“Primeiro, já existe uma carga horária de uni-docência de duas horas para a preparação de aulas. Essas duas horas já estão computadas como hora extra classe. Segundo, eles pegam um contingente de professores de todo o Estado, quando na realidade nem todos estão em sala de aula, muitos estão em setor pedagógico, em direção, vice-direção de escolas”, diz.

Rejane também questiona a posição do governo, já que a lei do piso nacional foi negociada inclusive com o Consed e demais entidades de educação que concordaram com a resolução. Para a dirigente sindical, o governo de Yeda Crusius não está comprometido com a educação no Estado.

“Só pelo que disse a Secretaria de Educação já não terá efeito financeiro nem em 2008, nem em 2009, e que apenas em 2010 isso terá impacto nas contas do Estado. Portanto, esse governo pretende passar os quatro anos de gestão sem nenhum investimento na educação pública e na valorização dos trabalhadores em educação”, diz.

Já o governo questiona a constitucionalidade da lei. Para ele, o governo federal pratica uma irregularidade ao querer gerenciar o dinheiro do Estado. No entanto, o CPERS rebate o argumento, informando que o pagamento do salário dos professores será feito com verba que o governo federal vai repassar para o Estado através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.