Projeto de lei que cria as fundações estatais está na pauta da CCJ
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública, consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no segundo esforço do deputados antes das eleições. O próximo será em setembro, o parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) é favorável a proposta.
A matéria chegou a entrar em discussão no colegiado no primeiro semestre, mas um pedido de vista do deputado Vicente Arruda (PR/CE) adiou a votação da proposta.
Periculosidade
Outra proposta que continua na pauta do colegiado é o PL 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
O relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), apresentou parecer pela aprovação da matéria na Comissão e também do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho. Ao que parece, a base do Governa na Casa apresenta resistência ao projeto, o que têm atrasado sua apreciação. A categoria busca um entendimento e o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.
A Comissão se reúne, nesta terça-feira (19), às 14h30 no plenário 1.
Fonte: Agência Diap