Estudo sobre o financiamento da educação mostra que o investimento está abaixo do ideal

Em entrevista à Radioagência NP, o coordenador do Programa Ação na Justiça da Organização Não-Governamental Ação Educativa, Salomão Ximenes, fala das falhas e acertos do governo Lula em relação à educação.

Radioagência NP: Comparado com o período Fernando Henrique Cardoso, o que mudou em termos de investimentos do governo em educação?

Salomão Ximenes: No período, há uma queda na participação da educação no total do orçamento da União, e uma recuperação no ano de 2007. Tem que ser dito que, se por um lado ouve um aumento nominal na despesa com educação, por outro lado, esse aumento não foi capaz de significar um crescimento da participação da educação no total do orçamento federal. Entre 2003 e 2007, a educação ficou estagnada no orçamento.

RNP: O estudo mostra um aumento das despesas com função. O que é isso?

S.X: Sobretudo no ano de 2006 e nos últimos dois anos, há um aumento das verbas investidas dentro da função. Esse investimento é aquela despesa que gera patrimônio público, como a compra de equipamentos permanentes, prédios, imóveis e outros. O investimento na função em educação sempre foi historicamente muito baixo. Desde a época de implantação das universidades federais e dos centros federais de tecnologia, na década de 80, há muito tempo não se investia em novos prédios. E no ano de 2006 e, sobretudo em 2007, há uma retomada deste investimento. Em 2007, pela primeira vez na década se alcançou R$ 3 bilhões nesta despesa.

RNP: O estudo mostra que o governo federal cometeu três violações no que diz respeito a metas e leis que devem garantir “direito ao financiamento de uma educação de qualidade”, fale sobre isso.

S.X: O primeiro deles é a complementação da União durante todo o período de vigência do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje transformado no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. A União deveria complementar o Fundef para atingir um valor médio por aluno satisfatório, ou seja, um valor que fosse referente à média nacional dos recursos do fundo, e esse critério nunca foi cumprido – apesar dessa falha já ter sido apontada pelo próprio MEC [Ministério da Educação]. Outra falha é o não cumprimento do que a Constituição prevê como o Custo Aluno Qualidade, que seria um valor capaz de assegurar um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino e que seria de referência para o financiamento por meio da política de fundos.

RNP: E qual seria a terceira falha?

S.X: É o fato de que desde que a Constituição [1988] foi criada passamos pelos governos de Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique e nenhum deles cumpriu aquela vinculação de 18% da receita de impostos obrigatório a ser gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 1994, ainda no governo Itamar, foi criado um mecanismo chamado de Desvinculação das Receitas da União [DRU], que na verdade retira da educação e de todos os setores sociais que têm recursos vinculados na Constituição, 20% do percentual mínimo obrigatório a ser gasto. 18% na verdade fica abaixo dos 14% do total de impostos que de fato são aplicados na educação. Para se ter uma idéia, nos cinco anos analisados do governo Lula [2003 a 2007], R$ 23 bilhões deixaram de ser aplicados em educação em função deste mecanismo.

RNP: Quando se fala em investimento em educação e outras áreas sociais, isso é sempre comparado aos gastos que o governo federal desempenha com juros da dívida pública. Na sua opinião, a que se deve a insistência nesta comparação?

S.X: O compromisso do orçamento federal, sobretudo com o custeio da dívida é maior do que a soma de todas as áreas juntas. Por exemplo, enquanto que no ano de 2006 o encargo da dívida chegou a R$ 176 bilhões, a saúde contou com apenas R$ 47 bilhões e a educação com R$ 23 bilhões. De fato existe uma relação muito grande entre o que o governo alega que seria a indisponibilidade de mais recursos para estas áreas [sociais], com o que de fato é na realidade, ou seja, a opção por uma política econômica, com a manutenção de altíssimas taxas de juros que causa essa super-remuneração do mercado financeiro, em detrimento da disponibilidade de recursos para as áreas sociais que tem uma relação direta com vida cotidiana e com as necessidades das pessoas.