Fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) financiará ensino obrigatório
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 9, em São Paulo que a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos será financiada com os recursos provenientes do fim da desvinculação de receitas da união (DRU) para a educação. Haddad falou à Rádio Jovem Pan depois de acertar com a área econômica o fim do dispositivo constitucional, que tirou 20% dos recursos da educação nos últimos dez anos — cerca de R$ 7 bilhões por ano.
Para Haddad, o financiamento será possível com a combinação entre o fim da DRU e um componente demográfico que deve ter início este ano — o número de jovens na população deve cair em números absolutos, não mais apenas proporcionalmente, em relação à percentagem da população.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou na última semana a apresentação do projeto da obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos ao Congresso Nacional — deve ocorrer por meio de emenda à Constituição —, depois de analisar nota técnica apresentada pelo ministro. A partir de quarta-feira, dia 11, Haddad deve iniciar consultas às lideranças do Congresso sobre o melhor formato de apresentação do projeto. “Temos de pensar juntos se é melhor oferecer uma só proposta de emenda à Constituição ou se é melhor dividi-la em dois projetos e enviá-los separadamente”, afirmou o ministro. “Toda a base do governo, e eu diria até da oposição, deve ajudar na aprovação. A melhoria da qualidade da educação no país é uma preocupação pluripartidária.”
Haddad lembrou que o fim da DRU para a educação já foi aprovado no Senado Federal. Falta apenas passar pela Câmara dos Deputados.
Supervisão
O ministro anunciou também o fim da autonomia, para abertura de cursos e turmas, das universidades e centros universitários que não cumprirem as prerrogativas legais sobre o número de doutores e mestres integrantes do corpo docente. “O censo da educação superior é um instrumento completo, que traz detalhes sobre o corpo docente, como nome e titulação. Usaremos essas informações para controlar constantemente a qualidade do corpo docente. Não adianta também contratar e demitir em seguida”, avisou Haddad.
O ministro lembrou ainda que os processos de supervisão em cursos superiores estão em andamento. “Apenas em direito, mais de 25 mil vagas já foram fechadas. Nas últimas semanas, com a conclusão da supervisão em cursos de medicina, presidida pelo ex-ministro Adib Jatene, cancelamos vestibulares de três instituições no Rio de Janeiro”, observou. “São medidas moralizadoras, que criarão um paradigma, com marcos legais que beneficiarão todas as áreas do conhecimento.”
Fonte: Assessoria de comunicação social do MEC