Consulta Popular sobre projeto Pontal do Estaleiro gera nova polêmica

Na última segunda-feira (09/02 ), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve o veto do prefeito José Fogaça ao polêmico projeto Pontal do Estaleiro, aprovado em 12 de novembro de 2008, que altera o regime urbanístico da Ponta do Melo, na orla do Guaíba, a partir da construção de quatro prédios residenciais com 12 metros de altura cada, com estacionamento subterrâneo, um edifício comercial de 12 andares com 195 salas e um flat também de 12 andares, com 90 apartamentos.

No entanto, aprovaram a tramitação em regime de urgência de outra proposta, de autoria do Executivo, muito parecida com a que foi vetada e que define a área do Pontal como de uso misto, ou seja, comercial e residencial. Mas com a previsão de um referendo – que deverá ser substituído por uma consulta popular, nos moldes do Orçamento Participativo, devido ao custo do referendo, estimado em mais de R$ 2 milhões para os cofres do município. A proposta deve ser votada em 10 a 15 dias pelos vereadores.

Enquanto a base aliada do prefeito José Fogaça pretende realizar em 90 dias a consulta nos moldes do Orçamento Participativo, a oposição e entidades defendem a realização de audiências públicas sobre o Pontal em paralelo com a revisão do Plano Diretor. A manutenção do veto de Fogaça ao projeto orginal teve 27 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

“Toda área de margem de rios e lagos é de preservação. Isto é lei. Em Porto Alegre, de acordo com o Plano Diretor, a área do Estaleiro Só é de uso público e destinada ao turismo, esportes e lazer", destaca a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca, ao defender a instalação de um parque no local, com restaurantes, lanchonetes e ciclovia.

Movimento e leis

A Agapan é uma das integrantes do Movimento Defenda a Orla, que reúne mais de 50 entidades e organizações de Porto Alegre, ao lado do Fórum Municipal de Entidades. Cesar Cardia, um dos integrantes do Movimento, diz ser complicado entender o que a Câmara e a Prefeitura de Porto Alegre estão fazendo. “Os vereadores aprovam um projeto que deveria vir do executivo, mas não veio, sugerem ao prefeito que proponha um referendo se vetar o tal projeto e enviar outro à Câmara – isso foi feito pelo prefeito – e depois querem derrubar o veto do prefeito que apoiam? Parece conversa de malucos”, exclama Cardia.

“O projeto será votado sem Audiência Pública, sem passar pelas comissões internas da Câmara, como na Comissão de Constituição e Justiça”, acrescenta. Cardia diz lamentar que “tanto o executivo como sua base de governo já dizem que não será possível o referendo, por seus custos elevados. Em outro tipo de consulta, como o Orçamento Participativo, pouquíssima gente participa. E quem lembra a Audiência Pública para a Revisão do Plano Diretor, em maio de 2007 (e que ainda tramita na Câmara de Vereadores), sabe bem o que se pode esperar”, recorda.

De acordo com informações da Câmara de Vereadores, se o Executivo não realizar o referendo ou consulta no prazo a ser definido pelos vereadores, o veto aprovado na segunda-feira é automaticamente derrubado e a proposta inicial dos vereadores, permitindo o uso misto, estará consolidada.

Preocupados com a cidade e com a questão legal, integrantes do Movimento Defenda a Orla defendem uma explicação pública da Prefeitura sobre a Minuta de Lei que regulamenta o Estatuto da Cidade e sobre a questão do Rio Guaíba, que o Executivo sustenta ser lago, enquanto que a Lei 4771/1965, que é o Código Florestal Brasileiro, diz que os municípios não deliberam sobre os rios e suas margens. O conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), Eduíno de Mattos, afirma que o Rio Guaíba é estadual.

Ainda sobre a questão rio ou lago, ele apresenta um cálculo feito a partir do maior nível de cheias, na liberação de construções na orla. “Em lagos, 30 metros de margem devem ser preservados, enquanto que em rios são 500 metros”, explica, ao destacar a importância do planejamento para uma cidade, questão esta alertada por Jordi Borjá, um arquiteto urbanista de Barcelona, que foi palestrante na conferência internacional para discutir as questões urbanas, realizada na Puc em Porto Alegre. “Esse evento serviu para quê?”, questiona Mattos.

Fonte: Adriane Bertoglio Rodrigues/EcoAgência