Assembleia mantém veto da governadora ao projeto que abona falta de servidores

Na quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa aceitou, por 27 a favor e 21 contrários, o Veto Parcial da governadora Yeda Crusius ao projeto abonando faltas de professores e servidores de escolas, bem como da Polícia Civil e do Centro de Saúde Escola Murialdo, que participaram do movimento grevista no ano passado (PL285/2008). Para que o veto fosse derrubado seriam necessários, no mínimo, 28 votos.

A apreciação da matéria estava prevista para ocorrer na última terça-feira (10), conforme decisão tomada na reunião de Líderes, mas foi adiada por duas ocasiões, por falta de quórum.

Texto do Veto
Por meio do Veto Parcial, o governo do Estado retira do texto do PL 285/2008 os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º da proposição, itens incorporados à matéria por força de emendas parlamentares aprovadas em Plenário em 16 de dezembro. À época, o PL 285/2008 foi aceito por unanimidade (41 votos).

Na ocasião, os parlamentares ampliaram o número total de faltas abonadas aos professores, incluindo o período compreendido entre os dias 14 e 28 de novembro de 2008. À época, os deputados contemplaram também outras categorias de servidores públicos estaduais entre as beneficiadas pela medida: foram acrescidos ao texto da matéria os servidores ligados ao Centro de Saúde Escola Murialdo e à Polícia Civil.

Conforme o texto do veto, tais emendas parlamentares ao PL 285/2008 afastaram a matéria de sua proposta original. “Esta administração entende como justo o abono das faltas dos membros do Magistério Público Estadual e dos Servidores de escola que participaram de movimentos reivindicatórios em dois dias específicos, a saber, 16 de setembro e 16 de outubro do ano de 2008. Ao serem inseridos os novos dispositivos, a proposta inicial tornou-se substancialmente desviada de seus objetivos iniciais”, afirma o texto do Veto Parcial.

Debates
Diversos deputados revezaram-se na tribuna, para defender a derrubada do Veto Parcial em favor da categoria dos servidores estaduais e solicitar uma reavaliação de postura por parte dos colegas favoráveis à medida do Executivo. “Se os professores recuperaram as aulas, tem que receber, não podem ser penalizados”, disse Ronaldo Zülke (PT), primeiro a fazer uso da palavra.

Por sua vez, Raul Pont (PT) informou que mantém voto contrário ao veto e questionou os motivos que levaram alguns deputados a alterarem sua posição sobre o tema. “Por que quase 40 deputados aprovaram em primeiro turno essa matéria? Porque reconheciam o direito de greve dos professores. Aprovamos essa medida majoritamente pela Casa porque era justa”. Raul Carrion (PCdoB) defendeu que a Assembleia deveria buscar a pacificação do tema, como vinha fazendo em negociações feitas com a categoria no ano passado.

“Integro a bancada do PMDB nesta Casa e o meu voto é pela derrubada do veto do governo do Estado”, disse o deputado Nelson Härter (PMDB). E acrescentou: “quero deixar registrado que esta questão está acima de uma entidade ou de outra. Estamos tratando dos servidores públicos do Estado que trabalham em situações muito difíceis e com salários precários. Esse é o momento dessa Casa dizer que está do lado dos servidores.”.

O deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou que vota favoravelmente à derrubada do veto, porque deseja “um Estado forte, que atenda a educação e que respeite as pessoas”. Na mesma linha, o deputado Gerson Burmann (PDT) informou que considerou justa a greve feita pelo Magistério, por entender que ela foi causada por um primeiro erro do governo, relativo ao projeto sobre o Piso Salarial Nacional. “Os professores recuperaram os dias parados. Essa Casa aprovou o abono das faltas com 41 votos”. 

O deputado Daniel Bordignon (PT) solicitou apoio aos colegas parlamentares e também buscou sensibilizar os apoiadores do Executivo presentes nas galerias. “Este é um governo burguês. Ele não tem como objetivo a defesa do interesse da classe trabalhadora”. Paulo Azeredo (PDT) fez uma conta rápida sobre o valor financeiro referente ao abono de faltas. Segundo ele, o pagamento dos dias parados dos professores totalizaria R$ 600 mil reais.

“Quem perde com esse debate no Estado é o aluno da rede pública estadual. Não por conta de greve, que é um momento de aprendizado”, disse Miki Breier (PSB). Segundo ele, o veto do Executivo informa à categoria que não é mais preciso recuperar aulas, porque se elas forem recuperadas ou não, haverá corte o ponto. O deputado Gilmar Sossella (PDT) defendeu que as categorias possuíam motivos suficientes para paralisarem suas atividades. “Essa Casa tem a tradição de sempre abonar as faltas, para trazer a paz”.

O deputado Fabiano Pereira (PT) propôs uma reflexão sobre a quantidade de energia e esforço utillizada para não abonar as faltas dos servidores públicos. “O governo deveria fazer o inverso: buscar o diálogo”. Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT), o veto da governadora é uma manifestação de vingança contra as categorias. “A governadora decreta a morte, mas quem vai cortar a cabeça são os deputados”.

O deputado Francisco Appio (PP) revelou que votaria com o governo pela constitucionalidade do veto, mas defendeu o diálogo para que o Estado e o Magistério gaúcho acordem um Plano de Carreira e a valorização profissional da categoria.

Líder da Bancada do PDT, o deputado Adroaldo Loureiro reafirmou que os parlamentares pedetistas se mantinham contrários ao veto. “Não é justo que se descontem os contracheques. Aliás, um contracheque baixíssimo e insuficiente, que é pago pelo governo do Estado. É um verdadeiro massacre o que o governo deseja fazer”. O deputado Adão Villaverde (PT) questionou os colegas sobre a falta de manifestação da base aliada: “Estamos na terceira sessão de um tema importante. Hoje não subiu na tribuna nenhum representante do governo para sustentar posição”.

"Eu não tenho duas caras. Tenho, sim, coerência e convicção de que este governo tratou mal os professores". Foi o que disse o deputado Cassiá Carpes (PTB), ao defender enfaticamente, da tribuna, seu voto pela derrubada do veto e a saída do seu partido do Executivo estadual. "Eu não pertence a essa laia ruim. Eu pertenço ao velho PTB, que escolhi por uma linha de passado, presente e perspectiva de futuro", sentenciou.

O deputado Frederico Antunes (PP) defendeu o direito de igualdade de funcionários, tanto da iniciativa privada e como do setor público, onde a greve é considerada um direito. Porém, de acordo com o parlamentar, não devem receber pelos dias não trabalhados. E acrescentou: "agressão, vingança e deboche não estão sendo feitos pela governadora. Estão sendo feitos por uma pequena parte de uma entidade liderada por grupos que têm o radicalismo, o ódio e a vontade de não construir o Rio Grande que queremos", lembrando que o governo está recuperando suas finanças para manter os direitos dos servidores. Por fim, Paulo Odone (PPS) conclamou os demais parlamentares a votarem de acordo com suas convicções. Segundo ele, votar "sim" ao Veto Parcial é ser favorável ao processo democrático.

Galerias
As galerias do Plenário 20 de Setembro permaneceram lotadas. Entre os presentes, professores, servidores estaduais, representantes sindicais e apoiadores do governo Yeda Crusius. Em diversos momentos, a sessão precisou ser interrompida por conta das manifestações populares favoráveis e contrárias à manutenção do Veto Parcial, que impediam o pronunciamento dos parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), solicitou colaboração dos presentes, para que garantissem a palavra aos deputados e se manifestassem apenas após as falas. 

Fonte Agência AL Foto: Marco Couto

A tropa de Choque do Governo Yeda Contra-ataca

A governadora Yeda Crusius (PSDB) conta com uma tropa de choque anônima nas ruas de Porto Alegre para boicotar e tentar neutralizar as manifestações de protesto contra o governo estadual. De modo similar ao que aconteceu com cartazes do PSOL semanas atrás, que pediam o “Fora Yeda” e foram adesivados com um “Fica Yeda”, agora é a vez do Centro de Professores do Estado (CPERS Sindicato) ser alvo de uma ação. Dias atrás, o CPERS colocou adesivos em calçadas e beiras de sarjetas protestando contra o governo. Agora, os aliados da governadora colocaram adesivos em tampas de bueiros atacando o CPERS – “55 milhões de arrecadação por ano. E o que fazem pela educação?”, diz o material. Ao contrário dos cartazes e adesivos que protestam contra o governo, as peças que defendem Yeda Crusius não têm assinatura.

Fonte RS Urgente Foto: Kiko Machado