Governo Federal vai criar “malha fina” para pegar terceirizadas que cometem irregularidades

O Governo Federal vai criar uma espécie de "malha fina" para pegar empresas de terceirização de mão de obra que cometerem irregularidades na prestação de serviços ao setor público. Assim como já existe na Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) pretende fazer um banco de dados para cruzar as informações do contrato com as de outros sistemas da Administração Pública. "Terceirização é algo que tem dado muitos problemas, muitas denúncias", diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

Desde a segunda quinzena de fevereiro, essas companhias passaram a ter um acompanhamento especial da CGU, assim como já é feito com os gastos de funcionários públicos nos cartões corporativos. A ideia é evitar, dentre outros crimes, o conluio para vencer contratos milionários de fornecimento de mão de obra com o ente público. Mas não é apenas esse tipo de crime que o governo pretende evitar. Quer também evitar prejuízos futuros. Atualmente, existem muitos questionamentos na Justiça cobrando da União dívidas trabalhistas de empresa de terceirização. Isso está ocorrendo porque muitas companhias desaparecem com o dinheiro do funcionário ou atrasam o pagamento dos salários e dos repasses para o FGTS. Nesses casos, os lesados estão cobrando na Justiça que o débito seja quitado pela União, ou seja, o governo desembolsa duas vezes pelo serviço prestado.

Com monitoramento permanente dos contratos de fiscalização, esse problema pode ser amenizado. Isso porque a CGU poderá verificar se as empresas estão cumprindo as obrigações trabalhistas e pagando corretamente os impostos ao Governo federal. Outro problema comum é o desvirtuamento de funções dos trabalhadores. Na Esplanada dos Ministérios, isso é frequente. Existem, por exemplo, operadores de som contratados como recepcionista para que o salário pago seja menor e se encaixe no contrato. Como operador esse funcionário poderia ganhar R$ 1 mil, porém, com o cargo de recepcionista recebe menos que R$ 700.

(Fonte: Correio Braziliense)