Servidores fazem Ato contra o PLP 92 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado, dia 17/6 em Brasilia
Foto: Glauber Fernandes
A passeata que deu início a mais uma manifestação dos servidores públicos contra o Projeto de Lei Complementar 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado, foi marcada pela diversidade de trabalhadores do setor público que participaram do evento nesta quarta-feira (17).
Médicos, técnico-administrativos, enfermeiros, e trabalhadores do setor da seguridade social, saúde e assistência social, entre outros, exigiram categoricamente a retirada definitiva do projeto da pauta de votações da Câmara dos Deputados. O evento foi convocado pelo Fórum Nacional de Lutas contra o PLP e coordenado pela FASUBRA, CONDSEF e centrais sindicais.
De acordo com o Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/07, do qual a FASUBRA faz parte, 1.800 pessoas participaram do evento. Elas concentraram-se por volta das nove horas em frente à Catedral de Brasília, que fica próxima à Esplanada dos Ministérios, e ao som de palavras de ordem exteriorizaram a indignação do conjunto dos servidores contra o PLP das fundações estatais de direito privado.
Em sua ampla maioria, os servidores acreditam que o PLP retoma a ideologia que desencadeou o processo de privatizações ocorrido durante o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, vai promover a terceirização em setores essenciais dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, e entendem que o PLP das Fundações Estatais é inconstitucional, como inclusive já se manifestou o Supremo Tribunal Federal.
Nem mesmo o sol forte e o tempo seco de Brasília arrefeceram o ânimo dos servidores, que fizeram duas paradas estratégicas na Esplanada. A primeira em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e posteriormente em frente ao Ministério da Saúde. Com bandeiras, faixas e um trio elétrico à disposição das diversas categorias, os servidores criticaram a atuação dos ministros que pressionam os deputados federais a agilizar a tramitação do projeto na Câmara, mesmo ele tendo sido rejeitado em vários fóruns de discussão, a exemplo das conferências regionais de recursos humanos e de saúde.
Várias falações de sindicalistas foram ouvidas atentamente pelos servidores. Uma delas foi a da coordenadora geral da FASUBRA Sindical, Léia de Souza Oliveira. Sobre o carro de som, ela relembrou a luta da Federação iniciada em 2006, à qual se agregaram vários outros movimentos sindicais e que culminou com o barramento da votação do PLP em plenário por diversas vezes, tanto em 2007 como agora em 2009.
Segundo Léia, não será um projeto de lei que promoverá a gestão dos hospitais universitários pela iniciativa privada que possibilitará melhoria na administração dos hospitais, e acrescentou que é preciso adotar outras iniciativas. “Para resolver o problema é preciso mais recursos, mais concurso público e principalmente mais controle social. Esse Projeto de Lei recupera a ideologia do estado mínimo e que não atende às necessidades da sociedade”, criticou.
Após a passeata, os servidores, em sua grande maioria técnico-administrativos filiados a 13 sindicatos membros da FASUBRA, participaram de um ato público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Falando pela FASUBRA, o coordenador geral Rolando Malvásio, criticou a postura do governo que tenta apressar a votação do PLP 92/07, que para ele é uma forma de burlar o Regime Jurídico Único e privilegiar a iniciativa privada. “Sequer o presidente Fernando Henrique Cardoso pensou em ir tão longe com um projeto de lei que privatiza o serviço público e vai precarizar as relações de trabalho. Hoje, atualmente, os hospitais universitários realizam pesquisas de base, a exemplo da doença de Chagas, mas se forem geridos pelas fundações de direito privado vão ter que atuar segundo os interesses do mercado e não mais da sociedade”, alertou.
Após a fala da FASUBRA, foram ouvidos os deputados Fernando Nascimento (PT/PE), Chico D´Angelo(PT/RJ), Jô Moraes (PC do B/MG) Chico Alencar (PSOL/RJ), Vicentinho (PT/SP) e Solange Almeida (PMDB/RJ). Esta última disse que se hoje os hospitais públicos são referência em várias áreas é porque no passado os trabalhadores souberam garantir conquistas importantes como os planos de cargos e carreiras. A deputada acrescentou que o PLP 92/07 vai ser novamente apreciado no dia sete de junho pela Comissão de Seguridade Social. “Será uma nova oportunidade de enterrar de vez o PLP”, disse.
Pata concluir as atividades do dia, representantes de várias entidades de servidores, entre elas, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, FIOCRUZ, IBGE e Andes Sindicato Nacional, acompanhados por uma comissão de deputados federais, foram ao gabinete do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, onde reiteraram a exigência de retirar o projeto permanentemente da pauta de votações daquela casa legislativa. Eles também entregaram ao deputado, um documento onde apresentam motivos para que o projeto seja arquivado, além da cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade aceita pelo STF, que julgou o PLP 92/07 ilegal.
Temer solicitou aos sindicalistas e deputados que conversassem também com os Ministros do Governo Federal, com o objetivo de reduzir a pressão governamental sobre o legislativo federal. Em contrapartida ouviu da integrante da CUT, Lúcia Reis, que a entidade pede providências para arquivar o projeto. “Está nas suasmãos, presidente, o instrumento para conter o projeto”, pressionou Lúcia Reis.
Por sua vez, o representante da CTB e diretor da FASUBRA Sindical, João Paulo Ribeiro, disse que à Central interessa apenas o fim da tramitação do PLP 92/07. “Nós queremos apenas que ele seja excluído da pauta de votações para que a possibilidade de aprovação deixe de existir”, afirmou JP. Sem muitas delongas, o presidente da Câmara recebeu o documento dos sindicalistas, assinou o mesmo e finalizou: “Sozinho eu não tenho como arquivar o projeto”.
Fonte Fasubra