Redução da jornada de trabalho para 40 horas foi aprovada em Comissão da Câmara dos deputados
Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto à aprovação. "Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado", ressaltou.
A aprovação foi recebida pela platéia em pé, aplausos e gritos de “trabalhador unido jamais será vencido”. Esta é terceira vez, desde o período da escravidão, que se aprova redução de jornada de trabalho. Os dois períodos anteriores foram em 1943 e 1988.
A luta de 25 anos e a união das centrais sindicais foram apontadas como os principais elementos da vitória considerada a mais importante da classe trabalhadora. O clima de festa – a votação foi comparada a um arráia de São João – não afastou dos discursos a preocupação com a luta ainda maior que será necessária para aprovar a proposta no Plenário da Câmara e do Senado, onde deve ser votada em dois turnos.
O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou a proposta em 1995, quando cumpria mandato de deputado federal, destacou a unanimidade na aprovação da matéria. Ele disse que esse argumento deve ser usado para conquistar os 308 votos necessários para aprovação da matéria no plenário. Disse ainda que a causa é “justa e correta” e que sua aprovação é possível graças ao período democrático que vive o Brasil.
Dignidade do trabalhador
“Sim pela redução da jornada de trabalho” foi a fala que pontuou a discussão da matéria. Do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), até o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, os que mais falaram, todos destacaram as vantagens da aprovação da matéria para a “dignidade do trabalhador”.
Os parlamentares enumeraram como justificativas para aprovar a matéria o fato de que, nesses 20 anos, o avanço tecnológico permitiu aumento da produtividade que beneficiou as empresas, mas não os trabalhadores. O líder do PCdoB na Câmara,deputado Daniel Almeida (BA) alegou ainda que a redução da jornada de trabalho pode ser importante mecanismo de combate à crise econômica, já que abre milhares de vagas de trabalho.
Outro motivo favorável à matéria apresentado pelos parlamentares é de que com mais tempo livre, os trabalhadores podem se qualificar para crescerem profissionalmente, e terem mais tempo para dedicar à família e ao lazer. Eles lembraram ainda que considerando que os trabalhadores gastam, em média, quatro horas para se deslocar para o trabalho, a carga de trabalho chega a 12 horas diárias.
Votação singular
A votação da matéria foi marcada por singularidades. O local da votação foi transferido para o auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, para abrigar todos os manifestantes. Aos gritos de “hora de votar, 40 horas já”, os manifestantes aplaudiram a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de suspender a discussão e votar de imediato a matéria, seguida da fala dos parlamentares.
O presidente da Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Luis Carlos Busato (PTB-RS), decidiu promover a discussão da matéria para evitar que posteriormente ela pudesse ser anulada por alegação de que não cumpriu o regimento interno da Casa. Ele repetiu o argumento para justificar-se diante da platéia ao pedir a manifestação do contraditório ao final de cada discurso favorável à proposta.
Ele disse ainda que, ao invés do tradicional “quem estiver de acordo com a proposta, permaneça como se acha”, para votação da matéria, ele disse, ao final das palavra dos 12 parlamentares inscritos para falar: “Quem for favorável a matéria, levante-se”.
O apoio do deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, à matéria, também foi considerado uma singularidade. No discurso favorável à matéria, em que ele disse que durante seus dois mandatos, foi a primeira vez em que se sentiu realmente próximo ao povo brasileiro, ele apresentou requerimento pedindo ao Presidente da Câmara, que deve ser assinado pelos líderes partidários, para colocar a matéria na pauta de votação do Plenário.
A votação foi ainda marcada por um clima de festa. O grande número de manifestantes lotou e coloriu o auditório, com camisetas e bonés temáticos, faixas, cartazes e bandeiras. Desde às 14 horas, eles ocuparam todos as 310 cadeiras no local e se acomodaram em todas as dependências do auditório, inclusive do lado de fora. O cartaz afixado na porta dizia: “Trabalhador, venha comemorar as 40 horas semanais no nosso arráia. 40 horas Já”. No meio da tarde, foram servidas comidas típicas das festas juninas.
Luta futura
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tentando manter o nível curto dos discurso, disse que manifestava duas alegrias e uma preocupação. Alegria com o que considerou “um verdadeiro momento de poder político” e com a união das centrais sindicais, que permitiu a votação da matéria. A preocupação é com a aprovação da matéria em plenário. Ele afirmou que “é preciso desdobrar esse dia de alegria em ganho real.”
As centrais sindicais – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) – já iniciaram as mobilizações para aprovação da matéria em plneário.
Na mesma terça-feira, eles distribuíram carta aos parlamentares sobre a importância da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A matéria aprovada na comissão especial prevê a redução da carga máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.