Parece que o Governo vai desistir do PLP 92 que cria fundações estatais públicas de direito privado

BRASÍLIA – Enfrentando oposição dentro do PT, partido do governo, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desistiu do projeto de implantação das fundações estatais de direito privado, que tramita no Congresso Nacional. O anúncio de que Temporão não brigará mais pela criação dessas entidades, que modernizariam a gestão da rede pública de saúde, foi feito nesta quinta (9/7) por dois de seus principais assessores, em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que festejaram a iniciativa. A fundação permitiria, por exemplo, a cobrança de metas e a contratação de servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

O projeto enviado pelo Executivo tem a assinatura de seis ministros, mas Temporão era o único que, até agora, saía em defesa da proposta. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Antônio Alves, informou que o ministério já admite uma proposta alternativa e quer o apoio das entidades.

– No movimento social instalado dentro do Congresso e no PT, há quase consenso sobre o não progresso desse projeto. Dificilmente hoje ele andará. O governo está tendo essa compreensão com a Fasubra (sindicato de servidores da universidades federais) e outros setores sindicais, que têm procurado o Palácio. A empreitada agora é nova alternativa – disse Antônio Alves, um dos representantes do Ministério da Saúde no CNS.

Estava prevista para esta quinta uma discussão na Câmara sobre a inclusão do projeto das fundações na pauta de votação, mas o próprio Temporão excluiu esse assunto da conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo Adson França, assessor especial do ministro, Temporão não vai mais brigar pelo projeto. O encontro aconteceu, mas o centro da conversa foi a regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.

– O ministro disse assim: "São seis ministros interessados e só eu estou falando". É um problema que o governo, o presidente, o líder do governo resolvem com o Congresso Nacional. Posto isto, propusemos (aos conselhos de secretários estaduais e municipais) que o centro da discussão fosse exclusivamente o financiamento (emenda 29). O ministro não vai fazer movimento (pela fundação). É um problema da Presidência da República – informou Adson aos conselheiros.

Em entrevista, mais tarde, Adson disse que a decisão não significa um recuo do ministério e afirmou que Temporão não abrirá mão de melhorar a qualidade de gestão no rede de saúde.
– Se esse projeto é ou não o ideal e se é o melhor ou não, cabe ao Congresso e à sociedade civil decidirem. O ministro não abre mão da qualificação da gestão. Não é um recuo.

CNS dá prazo para retirada de texto do Congresso
Com o anúncio do Ministério da Saúde, o CNS deixou de votar nesta quinta representação que faria ao Ministério Público contra Temporão por ter, segundo os conselheiros, ignorado posição do órgão contra a fundação estatal. O conselho atendeu a um pedido dos assessores de Temporão, de não acionar o MP, mas deu um prazo até setembro para que o Executivo, agora, retire a proposta do Congresso.

– Hoje (quinta) foi um grande dia para nós. É a prova cabal de que a democracia participativa, com envolvimento dos movimentos sociais, tem o seu valor – disse Francisco Júnior, presidente do CNS.

Dez outros conselheiros elogiaram a decisão do ministério.
– É uma vitória do SUS e dos brasileiros – disse Ronald Ferreira dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos.