Artigo sobre a mídia como um poder e a comunicação como um direito

Venício Lima: A ficha está caindo

Um dos maiores obstáculos – talvez o maior – à democratização das comunicações no Brasil tem sido a dificuldade histórica de grande parte da população em compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito. Estão aí incluídos amplos setores da sociedade civil organizada, inclusive, partidos políticos e organizações sindicais.

Enquanto as velhas oligarquias políticas e os grupos empresariais dominantes se tornaram os controladores das concessões públicas de radiodifusão e usaram este poder na articulação e defesa de seus interesses, a comunicação sindical, por exemplo, se consumia em disputas internas e ignorava o enorme potencial estratégico de construção unificada de uma mídia alternativa que buscasse romper a assimetria antidemocrática que historicamente tem constituído nosso espaço público.

Retomo essa obviedade para constatar que, uma série de fatores está provocando a mudança dessa realidade em nosso país.

Fatores de mudança

Pelo menos três fatores, dois estruturais e um conjuntural, merecem ser lembrados. O primeiro, certamente, é o crescimento – incontrolável, surpreendente e contraditório – da inclusão digital. Os dados do último relatório anual do Comitê Gestor da Internet, divulgado no final do mês de maio, revelam que cerca de 60 milhões de brasileiros, vale dizer, um terço de nossa população, já acessam a internet. E mais: o perfil predominante deste usuário se desloca das classes A e B para as classes C e D, isto é, para domicílios com renda entre três e cinco salários mínimos. Esse imenso contingente bate recordes mundiais mensais de tempo de navegação e de participação em redes sociais virtuais.

Um segundo fator é o sucesso da imprensa "popular" e regional. Ao contrário da grande mídia impressa tradicional, ela dá sinais impressionantes de vitalidade que, inclusive, justificam a importante reorientação na aplicação das verbas de publicidade oficial que vem sendo executada pela Secom e que tanto tem irritado os velhos "donos da mídia".

O terceiro fator é a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro próximo. Mesmo que ela venha a ocorrer sob o domínio dos velhos e ainda poderosos atores dominantes no setor de radiodifusão e de seus aliados no Congresso Nacional e no próprio governo, sua convocação tornou obrigatório o debate sobre a mídia e a importância estratégica da comunicação.

Ressonância na sociedade civil

Esses fatores têm provocado uma ressonância importante na sociedade civil. Depois de muitos anos, o campo sindical se deu conta de seu potencial comunicativo e iniciativas como a Rede Brasil Atual – uma revista, um portal de notícias e um programa de rádio – já são realidade. Portais alternativos de informação e análise se firmam no já concorrido ciberespaço. Um bom exemplo é o Portal Vermelho que bate sucessivos recordes de acesso. Várias outras iniciativas locais e regionais desse tipo estão em andamento.

"Pipocam" debates sobre a mídia e seu papel por todo país. Partidos políticos, importantes setores sindicais e as mais diversas entidades da sociedade civil organizada se preparam para participar – direta ou indiretamente – da 1ª Confecom. A polarização de interesses que já se revela claramente nas reuniões de sua Comissão Organizadora tem sido objeto de discussão em vários encontros e seminários.

Mídia como poder e comunicação como direito

Tudo isso significa que finalmente a comunicação está se transformando em objeto de discussão, isto é, está entrando na agenda pública, algo que a grande mídia sempre tentou boicotar em nosso país. Como poder singular que é, a mídia – e todos os outros poderes na democracia – precisa e deve ser regulada e estar sujeita à fiscalização em nome do interesse público. É assim que funciona nas principais democracias do planeta e é assim que deve funcionar aqui também. E isso, não há dúvida, só será possível quando a maioria da sociedade compreender a mídia como um poder e a comunicação como um direito.

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007).

O artigo foi originalmente publicado em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=547IPB001#