Consulta Pública sobre pontal do Estaleiro será dia 23 de agosto. Prefeitura divulga locais de votação
No dia 23 de agosto, a população de Porto Alegre poderá exercer o direito de participar da Consulta Pública sobre a área do antigo Estaleiro Só, na Orla do Guaíba. Ao expressar o voto, que é facultativo, o eleitor decidirá os rumos da Capital e participará ativamente de mais uma etapa da história da Cidade. Haverá 90 locais de votação na cidade. Acesse aqui a listagem completa de endereços.
O que está em votação – Em 1995, o Estaleiro Só, que funcionava na avenida Padre Cacique (bairro Cristal), encerrou suas atividades. Após diversos leilões, realizados na tentativa de solucionar questões trabalhistas, a área onde ficava a empresa foi arrematada por empreendedores. Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar nº 470, que definiu os padrões de construção permitidos no local, autorizando a construção de empreendimentos apenas comerciais. Em 2007, empreendedores manifestaram o interesse de construir no local um projeto misto, incorporando também unidades residenciais. Análise do Executivo e do Legislativo decidiu que caberá à população, por meio do voto direto, a definição do uso da área. Assim, no dia 23 de agosto, todo eleitor da Capital cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com situação regularizada até 24 de junho de 2009, poderá participar da votação.
A pergunta que será respondida:
“Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”
As respostas disponíveis:
1 – ( ) NÃO
2 – ( ) SIM
A votação
Os eleitores votarão em urnas eletrônicas, no dia 23 de agosto de 2009, das 9h às 17h. Serão 90 locais de votação. Acesse a lista completa de endereços desses locais aqui.