Servidores escolherão qual plano de saúde lhes dará assistência e exames períódicos serão obrigatórios

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento publica uma portaria liberando o servidor público federal a escolher o plano de saúde que quiser. Para isso, a contrapartida da União, hoje de R$ 65, será acrescida ao contracheque para que o próprio funcionário faça o pagamento, desde que ele apresente mensalmente o comprovante. Esta exigência é necessária para evitar que o dinheiro seja utilizado para outro fim.

O servidor terá que cumprir uma outra exigência: o plano escolhido precisa ser de autogestão, sistema que hoje representa 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil. Isso significa dizer que o funcionário terá a opção de escolher entre 263 planos de autogestão atualmente cadastrados na Agência Nacional de Saúde (ANS).

A portaria faz parte de uma série de medidas que o Governo Federal está tomando em relação à saúde do servidor. Ainda está em estudo, por exemplo, o escalonamento da ajuda dada para o pagamento do plano de saúde. Hoje, o valor fixo é R$ 65 para o titular do plano e para cada um de seus dependentes. A ideia do Ministério do Planejamento é criar faixas diferenciadas, entre R$ 30 e R$ 100, de acordo com a idade e com o salário do servidor.

Afastamentos

Todas essas medidas integram um plano maior de oferecer ao servidor melhor atendimento à saúde e qualidade de vida, o que, na visão do Governo, terá reflexos na produtividade do serviço público, na redução do número de afastamentos e das aposentadorias precoces e por invalidez.

Na edição de domingo, o Jornal de Brasília mostrou que de 2000 até março deste ano, dos 91.047 pedidos de aposentadorias no serviço público federal, 19.286, ou 21,17%, foram por invalidez. Um custo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos por ano.

As medidas fazem parte do Subsistema integral de Atenção à Saúde do Servidor (Siass). O Siass é o sistema que pretende coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência, inspeção médica, promoção e vigilância à saúde dos servidores.

Exames serão obrigatórios

Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, a partir deste ano, também, todos os servidores públicos federais serão obrigados a fazer exames periódicos. Dependendo da idade e da atividade do funcionário, os exames serão realizados a cada dois anos e até de seis em seis meses.

A despesa relacionada à realização de exames periódicos dos servidores ativos será de quase R$ 67 milhões e atenderá cerca de 500 mil funcionários públicos. Entre as principais mudanças previstas está a adoção de um sistema que reunirá todas as informações referentes à saúde e à vida laboral do servidor em um prontuário eletrônico.

O sistema poderá ser acessado pela perícia médica em qualquer unidade de atendimento quando necessário. Este prontuário vai possibilitar, também, que o servidor marque o exame de perícia pela internet. Após a realização do exame, cada gestor será avisado automaticamente pelo sistema da necessidade de afastamento do funcionário – caso exista – e das providências que ele deverá tomar.

Perfil

Com esse banco de dados, o Ministério do Planejamento espera traçar o perfil de adoecimento dos servidores para que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e de redução de riscos. O Governo espera, também, identificar o número de absenteísmos – ausência dos servidores no trabalho – relacionados à doenças.

A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, destaca a preocupação do Governo com a melhoria em relação à saúde do servidor público. Segundo ela, os números do orçamento relacionados à saúde do servidor vão crescer em 2010. Os recursos orçamentários aumentarão de R$ 1,1 bilhão, em 2008, para R$ 1,6 bilhão em 2010.

De acordo com ela, está em estudo a elaboração de um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabeleça uma política uniforme dos benefícios entre todos os poderes da União. Hoje, por exemplo, os funcionários do Poder Executivo recebem benefício quatro vezes menor dos que os do Legislativo e do Judiciário.

Fonte Fasubra