Audiência Pública aprova adicional de risco de vida para os vigilantes de universidades federais

Fotos Márcia Kalume Agência Senado

Vigilantes das universidades federais e de pesquisa científica e tecnológica poderão ter direito a um adicional por atividade de risco, cumulativo com as demais vantagens recebidas. O benefício deverá ser fixado entre 50% e 100% do vencimento básico e será integrado às aposentadorias dos profissionais.

É o que determina o projeto de lei (PLS 179/08) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que foi debatido nesta quarta-feira (12), em audiência pública, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A reunião foi acompanhada por 170 vigilantes universitários vindos de todo país.

Fasubra participa de Audiência com senador Sérgio Zambiasi

A Coordenadora da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, fez um apanhado sobre o tema, esclarecendo inclusive a importância da categoria dos Técnicos Administrativos em Educação das IFES, além de abordar algumas peculiaridades da atividade dos vigilantes das IFES e sua importância no contexto da Comunidade Universitária.

Apresentou um enfoque geral sobre a missão das Universidades, enquanto instituições estratégicas para o desenvolvimento com pertinência social e defesa da soberania do país.

Destacou o perfil de atuação desses trabalhadores(as), a importância do desenvolvimento das atividades de vigilância, por trabalhadores(as) do quadro regular, e o “perigo” que representa o desenvolvimento da função de vigilantes por terceirizados. E, Fez um alerta, que além do cargo do vigilante, desenvolver atividades de risco, o cargo de vigilante também está em risco e pediu o apoio dos senadores, na luta pela abertura de concurso público para repor as vagas de vigilantes nas Universidades.

Em seguida o coordenador do GT Segurança da Assufrgs, Mozarte Simões, detalhou o trabalho realizado pelas vigilâncias das IFES. Apresentou a rotina das ações desenvolvidas, as atribuições do cargo contido no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e na Lei da Carreira, que amplia a compreensão e conceito das atribuições desses trabalhadores, bem como acrescenta atribuições de polícia. Fez um relato das ocorrências e noticiou as mortes de vigilantes no cumprimento de suas obrigações, no zelo e proteção das Instituições, enquanto trabalhadores(as) em educação.

Senadores aprovaram por unanimidade
Após os Senadores, utilizaram a palavra, manifestando posição unânime favorável ao Projeto de Lei e à justiça que será feita ao ser concedido este adicional por atividade de risco de vida.

Para Zambiasi, o benefício a ser concedido aos vigilantes é plenamente justificável por um motivo: é que eles são obrigados, em muitas situações, a realizar funções atinentes à atividade policial, com um agravante: não podem efetuar detenção de infratores. Na maioria das universidades, informou Zambiasi, sequer podem portar armas de fogo.

O relator do projeto na CE, senador Romeu Tuma (PTB-SP), favorável à aprovação da matéria, que é autorizativa – ou seja, se aprovada, criará mecanismos para que cada instituições de ensino possa deliberar sobre o assunto – defendeu a criação da carreira de vigilante universitário, como forma de dar maior proteção aos professores, estudantes e funcionários.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) classificou de "justa e necessária" a concessão do adicional por atividade de risco para os vigilantes e pediu agilidade na aprovação do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou e manifestou "apoio integral" à proposta, enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) previu que o projeto será aprovado por unanimidade.

O Senador Cristóvam Buarque fez questão de dizer que embora professor universitário desconhecia, até então, a complexidade dos serviços realizados pelas vigilâncias das IFES. Levantou algumas questões, acerca de salários, grau de instrumento necessárias ao cargo, bem como as ocorrências mais corriqueiras que acontecem no ambiente universitário. Os representantes da FASUBRA e do GT Segurança responderam.

Por fim houve a sugestão do Senador Sérgio Zambiasi que tendo havido unanimidade na aprovação do projeto pelos Senadores presentes fosse criada uma frente de apoio parlamentar, e que na próxima semana, já seria enviado, o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça e logo após para a Comissão de Assuntos Sociais. A sugestão foi aprovada pelos Senadores e Deputados presentes,.

Após a intervenção final dos palestrantes, ambos destacaram a importância daquele evento, que mobilizou e reenergizou parcela significativa da categoria para a luta, trabalhou a autoestima dos trabalhadores e manteve acesa a chama, de que a luta é válida, quando a causa é justa.

Participaram da Uffrgs dez vigilantes

A Assufrgs bancou a passagem de cinco vigilantes: Mozarte Simões, Rogério Fonseca, Luis Joris, Jonacir Rolim, Amir Canabarro, a Universidade bancou três passagens: Jossue Medeiros, Claudio Vieira, Adroaldo de Castilho, a CUT bancou uma, Alexandre Gonçalves e o Everton pagou a sua.

GT de Segurança da Fasubra aprova porte de arma para os vigilantes

O GT de Segurança da Fasubra reunido nos dias 10 e 11 de agosto de 2008, na sede da vigilância da UNB, aprovou que é favorável ao porte de arma de fogo institucional pelos vigilantes das IFEs, no desempenho de suas funções e apóia o PLS 287/2008. Assim como constituiu uma comissão para elaborar e sistematizar um Projeto de Política Nacional de Segurança das IFES, a ser apresentada para a Fasubra.

Esta decisão ocorreu após a apresentação do GT Segurança da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que apresentou a proposta. Fazem parte desta Comissão os Coordenadores Nacionais do Seminário de Segurança e Wesley (UFU); Mozarte (UFRGS); Anchieta (UFRN); Lima (UNB); Djalma (UFC); Paulo César (UFF); Graça (UFPA) e Ademir (UFSCAR). O GT contou com a participação de Delegações de 24 universiddades: