Conferência Nacional de Comunicação é discutida em audiência pública na Assembléia Legislativa

A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS (AL) enviará ofício à governadora Yeda Crusius, para que seja convocada a etapa estadual da Conferência de Comunicação. O prazo é até 15/9. Segundo o presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), também será remetido documento ao presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), para que ele fique “apto e preparado” a fazer a convocação, caso a governadora não o faça.

Essas ações foram definidas na conclusão dos trabalhos da audiência pública pró-Conferência de Comunicação, que aconteceu quinta-feira(3/9) às 9h30, que contou com a participação de mais de 60 pessoas representantes de entidade. A coordenadora de Imprensa da Assufrgs, Nara Costa, está participando da Comissão RS Pró-Conferência e estava na audiência.A conferência Nacional de Comunicação está programada para ocorrer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.

O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, disse que é preciso ter presente que a Confecom é uma demanda e uma vitória dos movimentos sociais. O jornalista afirmou que o tema é essencial para a democracia. A mesma opinião foi manifestada pela representante do Conselho Regional de Psicologia, Ivarlete de França. Ela explicou que a psicologia entende que a mídia é responsável pela produção de subjetividades. Na opinião de Ivarlete, só haverá democracia no Brasil quando todas as pautas que reflitam a diversidade da sociedade estiverem na grande mídia.

A explanação do representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Clementino dos Santos Lopes, mostrou grande divergência com a proposta aprovada na comissão organizadora da Confecom, que, segundo ele, foi uma imposição do setor empresarial. “Aceitamos as regras do jogo resistindo até o último momento”, afirmou. Lopes denunciou que, somente no Rio Grande do Sul, há mais de 140 rádios comerciais funcionando normalmente, apesar da outorga vencida, enquanto as rádios comunitárias são penalizadas, perseguidas e têm seus equipamentos apreendidos.

“A comunicação é um bem de toda a sociedade, por isso a importância desta discussão”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Maria Nunes. O dirigente ressaltou que a grande mídia pauta até mesmo as questões do dia a dia. “Esta mídia que está aí interessa realmente à sociedade?”, questionou. Nunes lembrou ainda que é preciso discutir a comunicação pública e deu como exemplo a situação da TV Educativa e da FM Cultura, “que estão sendo desmanteladas”.

Tão importante quanto discutir o direito a moradia, educação e saúde é discutir o direito que a sociedade tem de não ser refém de algumas empresas de comunicação, afirmou a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Márcia Camarano. Para ela, é preciso democratizar a comunicação, que todos os setores discutam a comunicação que queremos, abrir a “caixa-preta” do setor. “Sabemos as dificuldades, estamos lidando com um inimigo muito poderoso e não podemos para esta caminhada”, concluiu.

Para o presidente da POA TV, a TV comunitária de Porto Alegre, Oscar Plentz, a comunicação é um tema estratégico para a sociedade. Segundo ele, não existe atualmente divisão entre público e privado, “o privado se apropria de todos os espaços”. Plentz disse que é preciso exigir o cumprimento da Constituição Federal, que prevê espaço para TVs comunitária, pública, estatal, regional, etc. Ele ressaltou que estão sendo ampliados os debates no estado, com a mobilização de várias cidades. Pela limitação de tempo, não haverá conferências municipais, mas prefeitos estão convocando eventos regionais. Já estão previstas regionais em Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Pelotas.

A diretora do Sintrajufe Cristina Lemos compôs a mesa. Ela lembrou aos presentes que o Brasil “é uma grande nação de brasileiros e brasileiras que não vêem nos grandes veículos de comunicação”. Para ela, há um abismo entre os que é divulgado e a realidade da população. A comunicação é um serviço público, continuou Cristina; e como tal, deve ter controle público.
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece de 1º a 3/12, em Brasília, é uma etapa fundamental para a democratização. É precisamos regulamentar a TV, o rádio e o jornal, implementar a TV pública e ter legislação específica para TVs e rádios comunitárias, afirmou a diretora.

“Nós, da CUT e de todos os movimentos sociais, vivemos a ditadura da mídia”, afirmou Paulo Farias, secretário de Comunicação CUT/RS. A mídia, continuou ele, forma consciências, padroniza atos. A Confecom, na opinião do dirigente, é um anseio da sociedade, “houve uma luta muito grande para chegar a ela”. A criminalização dos movimentos sociais, a forma deturpada como as lutas dos trabalhadores são divulgadas nos grandes veículos, foram criticadas por Farias. E os espaços são fechados mesmo para divulgação paga: ele informou que, para uma entidade do movimento para fazer uma divulgação em um veículo comercial, paga até três vezes mais que o preço de tabela.

O cutista disse que a Central também está preocupada com a democratização das relações de trabalho nas redações. Um problema que seria reduzido com a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, contra a demissão imotivada.
Voltando à Confecom, Farias disse que o processo não tem que ter a tutela de ninguém. “Tem que ser apartidário, em que todos tenham espaço, direito de se expressar e dizer o que pensa”, concluiu.

Foto Luis Henrique Silveira

Texto Rosane Vargas