Mais do que aprovar 600 propostas a Confecom já começou a dar resultados para a sociedade brasileira

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A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que iniciou na segunda-feira (14/12) e terminou na quinta-feira (17/12), no auditório Ulisses Guimarâes, em Brasilia, foi considerada por unanimidade por todos os segmentos presentes (movimentos sociais, empresários e poder Público) extremamente positiva para a melhoria do sistema de comunicação do País.

Foram aprovadas mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final  e o enviará ao Congresso Nacional.

Para a sociedade

Na avaliação da diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, os movimentos sociais demonstraram uma capacidade de elaboração e foram aprovadas propostas fundamentais para a sociedade brasileira como a questão do Conselho Nacional de Comunicação, a regulamentação dos artigos 221, 222, 223, da Constituição Federal de 1988. "Todos os movimentos sociais estão de parabéns pela capacidade de perceberem as questões estratégicas para a sociedade brasileira e demonstraram que existem questões de classe, de visões e pensamentos diferentes, mas que defenderam seus interesses, sem perder seus princípios e souberam negociar para que as propostas fossem aprovadas".

Para Berenice Mendes Bezerra da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate, a Conferência foi uma grande vitória da sociedade brasileira. "Colocamos a comunicação no fim do século XXI com a participação popular, diálogo entre todos os setores, num grau mais elevado de civilidade. Além de fazer um diagnóstico do país traçamos caminhos para a comunicação na sociedade brasileira".

Para os profissionais de comunicação

A partir desta Conferência se inaugura uma nova época. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o mais importante e o principal saldo foi ter se realizado e ser um sucesso, com todas as resistências que teve desde o início do processo. "Mostramos maturidade, respeitamos as diferenças, estabelecemos acordos e consensos que vão gerar políticas públicas e provamos que é possível o debate público e democrático sobre comunicação. Condenamos a ausência dos setores empresariais Abert, ANJ e os outros que saíram do debate. Se equivocaram, mas terão a oportunidade de rever suas posições e participar da próxima Conferência".

Sobre as propostas dos profissionais de jornalismo, Sérgio Murilo, disse que foi feito “barba, cabelo e bigode”, aprovando todas as questões estratégicas e fundamentais e por consenso com mais de 80% dos votos e por unanimidade nos grupos. "O saldo não poderia ser mais positivo", destacou, Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma, a lei de imprensa e o código de ética.

Para o vice-presidente da Fenaj e membro da Comissão de Organização da Conferência, Celso Schröder, se inaugura um novo momento da comunicação no país com o desbloqueio das posições que impediam o debate público que sempre foi tratado como um bem privado, um segredo. "É possível se tratar sobre comunicação construindo acordos e a grande novidade desta Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com a participação dos três segmentos, enfrentando um conceito consolidado na sociedade civil que diz que liberdade de expressão é incompatível com o fato de nos reunir e construir um novo tipo de legislação. Este Conselho deverá funcionar a partir do marco regulatório, fiscalizar a aplicação das políticas públicas e tornar o sistema de comunicação mais democrático e transparente".

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, a Conferência foi altamente positiva pelo medo que se tinha anteriormente em relação ao setor empresarial, a ABRA e a Telebrasil que permaneceram, mas foi um verdadeiro exercício de democracia. "A sociedade, a mídia e a nossa categoria saíram fortalecidos. Com apoio dos movimentos sociais, governo e setor empresarial ratificamos o que já vínhamos dizendo obre a obrigatoriedade do diploma e apenas o Supremo Tribunal Federal não percebeu. Além disso vamos levar muitas questões que foram aprovadas aqui para o nosso acordo coletivo e vai repercutir no mercado de trabalho".

Para o poder público

O subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, reconheceu a Conferência como um espaço extremamente importante porque se avançou e construiu uma agenda para o Congresso. "Vamos levar para eles coisas que são de responsabilidade deles como a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 88". Conforme Ottoni este é o primeiro passo para depois regulamentar quem vai controlar o percentual de 5% de produção jornalística nos veículos e qual o órgão regulador, quem vai fiscalizar e quais os mecanismos legais para se definir em lei.

Mas para o Governo muitas coisas podem ser resolvidas antes e depende somente do governo. São normas, decretos, portarias e projetos. Nós já nos comprometemos com as rádios comunitárias em muitas coisas como fortalecer a estrutura do Ministério das Comunicações nas questões das outorgas e na descriminalização. O Conselho Nacional de Comunicação é importante e não vemos qualquer prejuízo que possa violar as liberdades de imprensa e de expressão. O Conselho será um órgão incentivador de aprimoramento nas questões profissionais e de qualidade da informação.

Para os empresários

Para Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) a Conferência foi muito positiva e estabeleceu um canal de interlocução entre a sociedade civil não empresarial, empresarial e o poder público. "Isto foi muito importante para a evolução da comunicação no Brasil. Nós trouxemos nossas propostas, construímos novas e conseguimos aprovar todas, embora achamos que algumas não são tão boas. No entanto, reconhecemos que a Constituição Federal é clara nos artigos da liberdade de expressão, quanto a viabilidade do exercício desta liberdade".

Para as rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) aprovou 80% das propostas que encaminhou e saiu com um instrumento de luta. Nem a direção da entidade esperava que fosse aprovar quase todas as propostas. Através de acordos com os outros setores foi possível aprovar a descriminalização das rádios, a anistia para quem esta sendo criminalizado e a reparação dos equipamentos apreendidos e danificados.

Além disto também foi aprovado o direito de aumentar o tamanho da antena conforme a necessidade e o local, aumento da potência de 50W para 250W e o espectro eletromagnético. Para Clementino Lopes, da Abraço/RS o movimento de rádios saiu oxigenado. "Esta experiência foi muito rica e totalmente diferente de todas. Ela expressou a luta de classes e foi uma coisa nova para todos os segmentos, empresarial, social e governamental. Nós que conhecíamos o Orçamento Participativo em termos de participação popular, com esta conferência percebemos que é possível construir outros caminhos".

Veja algumas das propostas aprovadas

– Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

– Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

– Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

– Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

– Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

– Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

– Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

– Garantia de neutralidade das redes.

– Estabelecimento de um marco civil da internet.

– Fundo de apoio às rádios comunitárias.

– Criminalização do “jabá”.

– Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

– Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

– Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

– Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

– Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

– Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

– Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

– Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

– Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

– Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

– Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

– Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

– Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

– Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

– Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

– Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

– Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

– Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

– Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

– Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

– Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

– Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa

De Brasilia – Luis Henrique Silveira Texto e Foto

Com informações de Dalmo Oliveira

 

Jornalistas aprovam obrigatoriedade do diploma e conselho dos Jornalistas na Conferência de Comunicação

 

Criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, obrigatoriedade do diploma, lei de imprensa e várias propostas foram aprovadas sem precisar nem passar pelas plenárias finais da I Conferência de Comunicação, que está ocorrendo em Brasilia, hoje (16/12).
Tanto os movimentos sociais, quanto Governo e empresários saíram satisfeitos do processo de discussão nos 15 Grupos de Trabalho que estão desde ontem a tarde discutindo os três eixos da Confecom.

A avaliação é super positiva do processo da Conferência, apesar das polêmicas e tensões iniciais as discussões dos GTS contemplaram a todos os segmentos. No final dos tragbalhos empresários, movimentos sociais e governos estavam defendendo uns as propostas dos outros.

Algumas questões mais polêmicas serão votadas nas três plenárias que ocorrem a partir de hoje até amanhã à tarde (17/12). Não existe processo sem dor, mas a grande lição desta conferência é a possibilidade de superar as dificuldades, negociar, transigir, ouvir e procurar construir proposições que contemplem a todos os segmentos.

Outro fato interessante ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Comunicação e dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma e uma nova lei de imprensa. No grupo 13, por exemplo, se aprovou uma formulação mínima e no grupo 11 passou direto e já é uma decisão da Confecom. Também ocorreu dos empresários não terem propostas para determinados temas e assim o GT 15 aprovou todas propostas sem precisar passar pela plenária final.

Outro grupos, no entanto, tiveram dificuldades em aprovar algumas questões relativas a conteúdos que tinham um cunho de inclusão de minorias, como o GT 3 e a descrimnalização das rádios comunitárias. Em outros grupos os movimentos sociais e empresários tiveram acordos inclusive em questões contrárias ao monopolio e propriedade cruzada dos meios de comunicação.

A plenária final da Conferência iniciou as 18h e sgora começam a ser debatidas as questões mais polêmicas que foram aprovadas nos grupos.

De Brasilia Luis Henrique Silveira (texto e fotos)
Jornalista DRT/RS 7998

 

Finalmente Conferência de Comunicação aprova Regimento e iniciam os Grupos

O que parecia impossível aconteceu hoje (15/12) na plenária de aprovação do Regimento Interno da I Confecom. Entidades dos Movimentos Sociais, Empresários e poder público construíram um consenso, quase que inacreditavelmente.

O segundo dia da Confecom iniciou com as palestras “O respeito legal pela liberdade de expressão do assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti. Enquanto a palestra transcorria com plenário esvaziado, nos bastidores as diversas organizações se reuniam para tentar discutir estratégias.

Durante toda a manhã não se tinha clareza se o regimento interno iria ser aprovado. Sobre os impasses que ocorreram na noite anterior que inviabilizou a aprovação do regimento a coordenadora de comunicação da CUT e membra da comissão organizadora da Confecom, Rosane Bertotti, declarou que este tipo de problema ocorre nestes espaços democráticos.

Até que ao meio dia foi instalada a plenária que se colocou como soberana para aprovar qualquer questão sobre o regimento interno. Os empresários invocaram os acordos fechados na Comissão de Organização e os debates se acaloraram.

Com o plenário lotado, o processo de discussão empacou no item que tratava da forma como os Grupos de Trabalho iriam aprovar ou rejeitar as propostas. Os empresários queriam garantir que metade de qualquer um dos segmentos pudessem tornar o tema “sensível” e encaminhar a votação para a plenária final. A Comissão Nacional Organizadora no dia anterior tinha aprovado o critério das propostas que obtiverem entre 30% e 80% de aprovação iriam a plenário, já que haveria uma limitação no número de propostas por grupo e seriam elencadas sete propostas prioritárias. 

Entidades dos movimentos sociais, questionavam a Comissão Nacional por abrir várias concessões para os empresários. A membra da Comissão Organizadora da direção do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Gofman argumentou que quando você abre o processo de diálogo, várias coisas podem acontecer e isto faz parte da dinâmica democrática.

Assim a plenária tentou ampliar o número de sete para 10 propostas, mas na votação apertada de 569 a 519, foi mantido o número de sete propostas. Nesta votação os empresários racharam assim como os movimentos sociais. Passada esta votação nova polêmica surgiu e o grupo de empresários progressistas de São Paulo, como se autodenominou o editor da Revista Fórum, Renato Rovai, apresentou uma outra proposta que garantia que fossem aprovadas nos grupos de trabalho quatro propostas do setor empresarial, quatro da sociedade civil e duas do governo.

Um grupo minotário, liderado pelo coletivo Intervozes e Enecos, bancou a proposta de maioria simples para aprovação das propostas nos grupos e o debate se intensificou com diversas intervenções. As lideranças da ABRAÇO, Centrais Sindicais, a FENAJ, O FNDC, os Empresários, se sucederam nas intervenções pedindo o consenso e a possibilidade de se avançar na discussão da própria conferência.

O principal argumento para garantir o acordo foi que o mais importante é esta conferência dar certo, porque caso fosse um fracasso isto seria muito bom para a mídia hegemônica do país, que boicotou todo o processo.

Neste entendimento, pela primeira vez, as principais entidades de todos os segmentos fecharam o primeiro consenso da Conferência. Terminada a votação do regimento interno, a tarde começou os debates dos grupos já pacificados. Vamos a Conferência.

Por Luis Henrique Silveira (texto e foto)

 

 

Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga

 (14/12/2009)

Conferência inicia com três horas de atraso
Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz
Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais
Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção
Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não disse o que movimento queria ouvir.

Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. Os empresários da ABRA ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.

Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.
Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.

Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.
Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.

FNDC tização da Comunicação
A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), Celso Schroder, que destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor.

Homenagem a Daniel Herz

Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.
Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.

Hélio Costa foi vaiado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.

Empresários defendem canal de TV aberta para Movimentos Sociais

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.

Lula fala sobre inclusão digital

Quanto a grande fala do presidente Lula, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.
Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.

Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.

Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.

Lula propôs a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo e na capacidade que a sociedade tem de sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.

De Brasilia
Luis Henrique Silveira