Servidores vão receber o reajuste do auxílio-alimentação de R$ 304,00

A Progesp confirmou que a prévia do contracheque de fevereiro apresenta o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 304,00 e mais R$ 178,00 referente a diferença do auxílio no mês de janeiro. Desta forma, no início de março, o reajuste previsto para fevereiro virá com o pagamento da diferença do mês de janeiro.
O novo valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo foi publico na edição do Diário Oficial de 10/02 em portaria assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O governo federal  unificou o tíquete, acabando assim com as quatro faixas até então em vigor. Pelo sistema antigo, dependendo do estado onde morava, o servidor recebia R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A partir de fevereiro  todos os servidores do Executivo vão receber R$ 304.

O vale não era reajustado desde 2004. Apesar da correção, o benefício pago pelo Executivo ainda é o menor entre os três Poderes. Os funcionários do Legislativo e do Judiciário recebem aproximadamente R$ 600.

Por Luciano Pires
Correio Brasiliense

PORTARIA N o 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010

Fixa o valor auxílio-alimentação para os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.640, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MP nº 71, de 15 de abril de 2004.