STF pode prejudicar as políticas afirmativas que beneficiam negros, mulheres, indígenas e outros
No último dia 3 de fevereiro realizamos aqui na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, SEPPIR, uma reunião com representantes de governo para debatermos as estratégias acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/09, de autoria do Partido Democratas, contra as cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) e as ações afirmativas do Governo brasileiro.
Foi unânime o entendimento de que a sua aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá representar um duro golpe nas políticas afirmativas, com riscos de paralisar diversas políticas que hoje beneficiam negros, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência e outros. Preocupa-nos ainda que a gravidade da ameaça ainda não tenha sido compreendida plenamente pela sociedade civil e por atores responsáveis pela execução de políticas de ação afirmativa.
Além de debatermos as estratégias de argumentação que serão oferecidas na audiência pública, convocada pelo relator da ADPF no STF, ministro Ricardo Lewandowski, para os dias 3, 4 e 5 de março, decidimos também convidar representantes de organizações da sociedade civil para debatermos o tema no dia 22 de fevereiro, segunda-feira, em Brasília, às 14h30, no auditório do Bloco A.
Para a realização dessa reunião com as lideranças, precisaremos repartir entre os órgãos os esforços de convocação. Face ao exposto, solicito que V.S.ª, no mais breve espaço de tempo, nos remeta as sugestões organizadas, assim como os procedimentos que este órgão adotará para alcançarmos o objetivo da reunião.
Esperamos contar com a participação de todos e todas
Eloi Ferreira de Araujo
Secretario Adjunto Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República-SEPPIR/PR
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