Governo quer aprovar projeto que limita gastos com funcionalismo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende trabalhar para que a Câmara aprove projeto de lei (PLP 549/09) que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal.

Segundo fontes do Governo, Mantega considera o projeto importante para dar ao mercado mais um sinal de austeridade fiscal e sustentabilidade das contas públicas. A proposta, de autoria do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), define que no período de 2010 a 2019 a folha de pagamento não poderá crescer mais que 2,5% por ano em termos reais.

O projeto substituiu a ideia original do Governo, que era limitar a 1,5% ao ano o crescimento da folha. A proposta de Jucá foi aprovada em dezembro. A fonte do Governo reconhece que a aprovação não será fácil porque 2010 é ano eleitoral e um dos lobbies mais fortes no Congresso é dos servidores públicos, que são base eleitoral do PT.

O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), afirmou que a matéria será aprovada após o carnaval. "Vamos aprovar o projeto, todo mundo quer isso", disse Vacarezza, que, nesta segunda-feira (8/2), conversou com Mantega sobre o tema.

O projeto de lei foi aprovado no Senado (PLS 611/07) sem que o movimento sindical dos servidores tenha se manifestado. Na Câmara, o projeto de lei será examinado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Agência DIAP