Exigências para receber crédito adicional do FGTS entre 1967 e 1971 causam dúvidas

Caixa ressalta exigências necessárias para receber dinheiro a mais referente ao período de 1967 a 1971

A possibilidade de fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal para receber crédito adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criou expectativa, mas são poucos os que preenchem os requisitos.

O acordo proposto pela Caixa pretende ressarcir quem deveria ter ganho a progressão da taxa de juros do FGTS referente ao período de 1967 e 1971 e não recebeu. Essa progressão foi prevista entre 1966 (quando o Fundo foi criado) e 1971, ano em que nova lei fixou o juro em 3%. Em 1973, outra lei permitiu que pessoas que não tinham optado pelo FGTS fizessem a escolha retroativa a esse período. Mas quem optou em 1973 não recebeu a progressão relativa ao período 1967/71. Muitos passaram a buscá-la na Justiça.

Para diminuir o número de processos, a Caixa propôs o acordo. Muitos trabalhadores que assinaram a carteira entre 1967 e 1971 foram às agências da Caixa em busca do pagamento do crédito adicional. Mas essa não é a única exigência (veja quadro ao lado).

O ponto que provocou mais dúvidas diz respeito a data de opção pelo FGTS. Só faz jus à restituição quem optou em 1973. Quem fez a opção entre 1967 e 1971 já recebeu a progressão de juros na época.

A instituição salienta que, ao assinar o acordo, a pessoa abre mão de entrar na Justiça. E os que já movem processo estarão desistindo da ação.

Fonte ZH