Lei proposta pelo GT Segurança da Assufrgs é aprovada na CCJ do Senado

Grupo de vigilantes da Ufrgs que foram na audiência pública em Brasilia sobre o PL 179

O Projeto de Lei do Senado (PLS 179), que institui o adicional por atividade de risco para os vigilantes das IFES e IFETS, foi aprovado no dia 17 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Para o coordenador da ASSUFRGS e vigilante, Mozarte Simões, o fato representa “mais uma vitória dos vigilantes do Brasil, e começou com o GT Segurança da ASSUFRGS”.

Depois da articulação nacional dos vigilantes das Instituições de Ensino Superior e de pesquisa científica e tecnológica realizada no interior da FASUBRA, finalmente os vigilantes tem no horizonte próximo a conquista do adicional por atividade de risco. No último dia 17 de março, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovado o Projeto de Lei que garante esse benefício ao vigilantes. “Essa era a Comissão mais difícil, porque se avalio a legalidade do projeto, foi analisado cada critério. Agora, esperamos que não haja mais nenhum entrave”, avalia Mozarte Simões, coordenador da ASSUFRGS e organizador do GT Segurança.

“O GT Segurança da ASSUFRGS teve grande participação nessa vitória. Dos debates que ajudamos a realizar, saiu a proposta que agora está no senado. Essa é mais uma vitória da organização dos vigilantes do Brasil”, comemora.

Para virar lei, agora o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, para depois seguir para sanção do presidente da República. “Continuaremos organizados e atentos, para que não entrave agora”, lembra Mozarte.

O Projeto de Lei é de autoria do Senador Sérgio Zambiazi (PTB), e tem relatoria dos senadores Valter Pereira (PMDB) e Ideli Salvati (PT).