MPF investiga suposta fraude na prestação de serviços feita por instituto em Porto Alegre

Quebrado sigilo bancário de Fogaça
MPF investiga suposta fraude na prestação de serviços feita por instituto em Porto Alegre

Por determinação da Justiça Federal, o ex-prefeito José Fogaça (PMDB) teve os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação que apura irregularidades na prestação de serviços pelo Instituto Sollus à prefeitura de Porto Alegre. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) em função do foro privilegiado que Fogaça tinha na época em que o Ministério Público Federal (MPF) deu início às investigações.

Como Fogaça renunciou em março ao cargo de prefeito para concorrer ao governo do Estado, o TRF está analisando agora se ainda tem competência ou se o procedimento deve ser repassado à Justiça Federal de 1º grau. Fogaça prestou depoimento à Polícia Federal (PF) antes de deixar a prefeitura. Conforme a apuração do MPF, o esquema teria desviado R$ 9 milhões dos cofres do município. A suposta fraude segue sob investigação do MPF e da PF.

Zero Hora teve acesso ao relatório do MPF que embasou pedidos de busca e apreensão e também de quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados. A fim de sustentar seu pedido, o procurador da República Jorge Luiz Gasparini da Silva explicou que “a medida ora pleiteada é imprescindível para fins de delimitar responsabilidades e a ampla apuração dos fatos, inclusive para avaliar se o agir dos administradores municipais foi culposo ou doloso”. Os pedidos foram aceitos pela Justiça Federal em dezembro do ano passado.

As buscas foram cumpridas pela PF em janeiro, na denominada Operação Pathos. Eliseu Santos (PTB), que comandava a Secretaria da Saúde, também estava na lista de investigados e havia prestado depoimento à PF em 25 de fevereiro, um dia antes de ser morto a tiros na Capital.

O relatório da Procuradoria Regional da República, assinado por Gasparini, cita que Fogaça e Eliseu “são responsáveis pela fiel aplicação dos recursos públicos, sob pena de, se concorrem com desídia, no mínimo, incidirem” em peculato e emprego irregular de verba ou renda pública. O procurador também destaca o papel dos dois agentes políticos na contratação do instituto: “…tiveram forte atuação para levar a cabo a contratação de uma entidade desconhecida oriunda do Estado de São Paulo sem qualquer referência apresentada ou processo de seleção para aferir a sua idoneidade”.

O procurador afirma ainda que o prefeito havia recebido, em 2007, época da contratação do Sollus, recomendações do MPF para não terceirizar a contratação de profissionais da saúde. Outro trecho do documento destaca: “ao receber notícias da utilização de notas fiscais falsas e da existência de um inquérito, nenhuma medida efetiva foi tomada pelo secretário da Saúde e pelo prefeito, conforme demonstra a sindicância. Ante a gravidade dos fatos, no mínimo, a rescisão imediata do Termo de Parceria era para ter sido determinada ou, no mínimo, continuado de forma diversa, mas nada disso ocorreu”.

ADRIANA IRION (ZH, 17/04/2010)

Entenda o caso

– A investigação do MPF começou em outubro de 2007, a partir de representação do Conselho Municipal de Saúde.

– A prefeitura havia feito o convênio com o Sollus em agosto daquele ano. Por meio da parceria, o município pagaria R$ 2,4 milhões mensais para o instituto coordenar o Programa Saúde da Família.

– Segundo a investigação, em 24 meses de parceria com a prefeitura, teria ocorrido um desvio mensal de R$ 400 mil envolvendo os serviços da entidade.

– O esquema operaria por meio de contratações fictícias, apresentando notas falsas como comprovante de serviços que não teriam sido executados plenamente.