Cotas sociais e raciais são avaliadas em Seminário sobre Ações Afirmativas da Ufrgs

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Fotos Luis Henrique Silveira e Letícia Fagundes

Passados mais de 10 anos da implantação das cotas nas universidades brasileiras, o “I Seminário de Ações Afirmativas da UFRGS”, realizado de 18 a 20 de agosto, foi importante para fazer um balanço e lançar novos desafios para os movimentos e as universidades. Estas políticas foram aprovadas, mas possuem prazo de validade que varia de cinco a 10 anos e em breve o assunto retorna para discussão nos conselhos universitários.

A necessidade de cotas para negros e índios foi pautada pelos movimentos sociais dentro das políticas compensatórias que visam reduzir a desigualdade de oportunidades que existe para essa população, excluída desde a época em que foi descoberto o Brasil e mesmo depois da escravatura. As cotas são uma forma de reparar uma dívida histórica que a sociedade brasileira tem para com estes grupos étnicos.

Cotas existem desde as capitanias hereditárias e em diversos setores, como na universidade uma vez existia a lei do boi, que nada mais era do que cotas para filhos de fazendeiros. Na implantação das cotas para mulheres e pessoas portadoras de deficiência, assim como em diversas áreas, não teve polêmica quanto a importância, mas como o tema era cota para “negros” as coisas tomaram outra dimensão.

O que ocorreu na maioria das universidades, após a pressão dos movimentos foi a implantação das cotas sociais, como forma de se contrapor as cotas raciais, com o argumento de garantir que os estudantes pobres de escolas públicas tivessem acesso e entre eles, os negros, já que em sua maioria são pobres.

Passado este processo com a implantação das cotas sociais, as universidades organizaram um conjunto de dados quantitativos e qualitativos que comprovam a necessidade das cotas raciais e colocam em cheque novamente os argumentos daqueles que são e foram contrários a sua implantação.

Universidades apresentam experiências na implantação das cotas

No painel “As cotas em outras Instituições Federais”, as universidades UERJ, UFMG, UFPR, UFSM, UFSC apresentaram as suas experiências. Na exposição ficou claro que além de implantar as cotas é necessário ter uma política que garanta a permanência dos estudantes cotistas na universidade.

Para a diretora do Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Projetos de Inovação (DEAPI) da UERJ, Hilda de Souza, que foi a primeira universidade a implantar as cotas, não ter política de permanência é cruel para os cotistas. Quando iniciaram as cotas em 2002, o cotista tinha uma bolsa somente para o primeiro ano, mas com o tempo foi possível ampliar para todo o curso. “Percebemos que esta política facilitou a permanência e eles estão engajados em todos os programas da universidade. Trabalhamos pela sedução do conhecimento”, relatou.

Para Hilda a partir das ações afirmativas foi possível alterar o perfil de alguns cursos. Mas ainda há muito o que fazer. Na sua avaliação é preciso melhorar a comunicação com aqueles estudantes de segundo grau que não estão informados e não sabem que têm este direito. “Conseguimos ampliar o número de alunos oriundos de escolas públicas e negros, mas ainda não foi possível ocupar todas as vagas, pois dos 45% de vagas reservadas, somente 26,5% foram ocupadas”, relatou Hilda.

Dados estatísticos contrapõe argumento contra cotas raciais

Os argumentos que as cotas sociais, são mais justas, porque contempla os pobres e os negros oriundos da escola pública, também não se sustenta. Na UFPR os rumos do debate tomaram outra direção devido aos dados de uma pesquisa feita pela Pró-reitoria de Graduação (Prograd) e pela Comissão de Acompanhamento de Cotistas em 2007.

Os números avaliaram o aproveitamento dos cotistas nesses dois anos e revelaram que nos quesitos nota média, em disciplinas obrigatórias no primeiro ano de curso, e Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), o cotista social tem melhor desempenho se comparado ao candidato aprovado na concorrência geral. Já os cotistas raciais têm taxa de evasão quase três vezes menor que a taxa de desistência de alunos não-cotistas.

A pesquisa também demonstrou que diante dos dados de ingresso através do vestibular o que garante a inclusão de negros são as cotas raciais. “A cota da escola pública não garante isto”, explicou Liliana Mendonça Porto, da Comissão de Acompanhamento de Cotistas da UFPR. “As cotas efetivamente tornaram a UFPR uma instituição mais inclusiva e é necessária a presença dos dois tipos de cotas caso queiramos garantir que a inclusão seja social, econômica e racial”, afirmou.

Cotas sociais e raciais: dicotomia não resiste há uma análise lógica

Para o professor da UNB, José Jorge de Carvalho, na palestra como enfrentar os desafios das Cotas Sociais X Raciais, aqueles que são contrários, com este argumento das cotas sociais parecem que são progressistas, quando na verdade esta dicotomia não resiste há uma análise lógica. “Da forma como está eles não podem entrar como negro e não podem entrar como pobres”, observou Carvalho.

Para ele, também há o raciocínio de impedir que a classe média negra entre na universidade porque as cotas sociais só discutiriam renda, daí se mudou para “escola pública”. Este caráter simplificador do termo social não leva em consideração o que são as escolas públicas no país hoje. Nem toda a escola pública é social e nem toda escola privada é para ricos. “O problema é crônico, a reserva de vagas deve contemplar um patamar mínimo de estudantes de escolas públicas, negros e de baixa renda”.

Professor da UNB propõe cotas para mestrado, doutorado e docentes

O professor vai mais além e propõe que a luta não fique confinada ao acesso a graduação. Os movimentos sociais e internos da universidade daqui para frente devem pensar em cotas para mestrado, doutorado e para docentes nas universidades brasileiras. “Temos que pensar as outras dimensões desta proposta que implica em um outro tipo de ensino e conteúdo das disciplinas, que têm uma visão eurocentrista de mundo, uma mono episteme, que tem como referência a França, Inglaterra e Alemanha. No momento que se exclui os negros e indígenas se hipertrofia o conhecimento de alguns países e se atrofia outros. Temos que ter estratégias para estas várias dimensões do conhecimento, que é tão profundo que só se move se colocar os excluídos na universidade”, destacou.

Encontro de saberes inclui mestres populares na Universidade

Além disto, Carvalho relatou que na UNB tem um projeto que se chama “Encontro de Saberes” onde os mestres com saberes indígenas, afro-brasileiros, populares e de outras comunidades tradicionais dialogam com os mestres dos saberes acadêmicos nos cursos regulares.

A partir deste processo três analfabetos serão professores na UNB. “Não podemos esperar 30 anos, temos que aproveitar este conhecimento hoje. Por exemplo um mestre quilombola, uma raizeira especialista em plantas medicinais, não vai entrar na universidade para aprender, vai entrar para ensinar, porque não tem ninguém em Farmácia que tenha o conhecimento que ela tem, ou um mestre caboclo para ensinar sobre reflorestamento e o manejo florestal. Quando a universidade brasileira implantou uma visão eurocêntrica todos os saberes indígenas e dos negros foram excluídos. As Ações afirmativas dão conta de incluir estes saberes e de construir uma igualdade epistêmica”, concluiu Carvalho.

Ufrgs apresenta as suas ações afirmativas

A Ufrgs teve um painel só para falar de suas políticas afirmativas. O Secretário de Assistência Estudantil e presidente da Comissão de Acesso e Permanência do Estudante Indígena (Capein), Edilson Navarro, apresentou as diversas ações para garantir a permanência dos estudantes cotistas na Universidade. Ele explicou que a política de reserva de vagas na Ufrgs, aprovada em 2007, foi por cinco anos até 2012.

No início das cotas, Edilson relatou que teve cursos da universidade que manifestaram sua posição contrária a terem estudantes indígenas, no entanto, foi esclarecido que não se trata de opção mas de uma decisão do Consun. A diferença das cotas indígenas em relação as cotas raciais é que os índios não entram através de vestibular, mas se inscrevem e uma liderança indígena com aval da Funai encaminha uma declaração com os candidatos, a Universidade não intervém neste processo. Atualmente as vagas são oferecidas para 10 estudantes por ano, um por curso. Eles fazem uma avaliação para ver a potencialidade de leitura, interpretação e escrita do candidato. No caso dos alunos indígenas, cada um tem um orientador e um monitor durante a realização do curso.

Medidas compensatórias garantem permanência dos cotistas

Edilson informou um conjunto de ações de assistência da universidade e em especial para os alunos cotistas. Durante 11 meses eles recebem uma bolsa de R$ 460,00 da Ufrgs e um mês uma bolsa de R$ R$ 300,00 da Funai (Para completar 12 meses). Moradia estudantil, sem seleção sócio-econômica, alimentação, auxílio transporte (50 passagens), material pedagógico, auxilio creche R$ 75,00 (para cada dependente), laboratório e monitoria de informática, atendimento odontológico, apoio e acompanhamento pedagógico, psicológico e social. “Estes instrumentos de permanência estão funcionando. Está havendo empenho, se alargou a porta de entrada, tem também que alargar a porta de saída.

O Governo entende que é mais barato garantir a permanência do aluno na universidade, que a sua desistência. Hoje é uma política de estado”, afirmou Edilson. Para exemplificar, demonstrou que o investimento no estudante cotista chega ao valor de R$ 1200,00, sendo uma parte em espécie, depositada na conta do aluno e outra através de benefícios direto.

Apesar das cotas alunos do segundo grau não conhecem seus direitos

A segunda parte do painel foi realizado pela presidente da Comissão de Acompanhamento aos Alunos do Programa de Ações Afirmativas da Ufrgs, Valquíria Linck Bassani, que explicou as linhas de ação do Programa que consiste em apoios pedagógico, avaliação, divulgação e seminários. A orientação pedagógica são nas disciplinas de cinco áreas consideradas críticas: português, cálculo, inglês, física e química, onde os alunos têm aula de reforço aos sábados.

Valquíria apresentou os dados que comprovam que os inscritos oriundos de escola pública através do vestibular tem aumentado desde 2007, quando foram aprovadas as cotas saltando de 9,05% em 2007 para 15,92% em 2009. “A conclusão parcial indica que a reserva de vagas tem impacto altamente significativo”, observou. No entanto, os dados em relação aos autodeclarados negros inscritos no vestibular em 2007 foram 1967 alunos (5,2%), em 2008 passou para 2194 (6,27%) e em 2009, para 2339 (6,77%). Destes ingressaram na universidade em 2007, 137 (6,96% sem as cotas), em 2008, 473 (21,56% já com as cotas), e em 2009, 443 (18,04%). Segundo Valquíria as cotas não incidiram muito sobre o número de inscritos, o que aumentou foi o numero de auto declarados negros e aumentou a possibilidade de ingresso. A partir destes dados foi constatado que é necessário intensificar o trabalho junto aos estudantes de segundo grau, que sequer pensam ou sabem que possuem este direito. “Temos um longo caminho a percorrer”, concluiu Valquíria.

Professor encaminha denúncia de preconceito contra aluno indígena na Medicina da Ufrgs

O professor da Faculdade de Medicina e monitor dos alunos cotistas indígenas, Odalci Postai, denunciou durante o I Seminário de Ações Afirmativas da Ufrgs, em duas ocasiões, a postura de um colega da Faculdade de Medicina que fez um conjunto de ações discriminatórias contra os alunos indígenas. Entre elas, o denunciado expôs o resultado do último classificado em medicina no vestibular e comparou com a nota do aluno cotista. Em outra ocasião o mesmo professor insinuou “que a aluna era tão indígena quanto ele (professor Odalci) era negro. Além disto, perseguiu um aluno na sua disciplina, dando-lhe nota quatro e questionou os outros professores que tinham dado nota oito”, relatou Postai.

Postai teve o cuidado de documentar todas as denúncias, montar um dossiê e encaminhar para a Comissão de Graduação do Curso de Medicina (Comgrad). No Seminário ele entregou a documentação para o vice-reitor, Rui Oppermann, que num primeiro momento não deu muita importância e continuou coordenando a mesa. No final das atividades o professor solicitou ao vice-reitor que tomasse alguma providência e sugeriu que este assunto fosse encaminhado para o Ministério Público. No entanto o Vice-reitor disse que o Seminário não era o Fórum adequado para receber esta denúncia e pediu que fizesse um ofício e encaminhasse para a Reitoria que ele iria encaminhar para a faculdade de Medicina para apuração da denúncia. Os participantes da plenária, além de aplaudirem a denuncia do Professor, questionaram a atitude do vice-reitor e sugeriram que fosse aprovada uma moção de repúdio.

Painel aborda a educação na diversidade e a excelência acadêmica

Na quinta-feira, 19 de agosto às 14h aconteceu a palestra Ações Afirmativas: Educação na Diversidade e Excelência Acadêmica que teve como palestrante o professor da UFSCAR Valter Roberto Silvério e como mediadoras estava a antrópologa professora da Unisinos, Laura Lopes, e a sociológa e professora da Faced/UFRGS, Ruth Sabat.

O professor Valter mostrou ao público três charges com o seguinte tema: ‘’Como pensar uma educação na diversidade’’, sendo todas relacionadas a racismo dentro da universidade. Durante a palestra ele fez um resgate da história do negro que é contada de forma negativa desde o Ensino Fundamental nas escolas, originando diversas formas de desigualdades étnico-racial ao longo de nossas vidas. “Nem ao menos percebemos, pois está na cultura, na educação, os europeus como heróis e os negros como a parte negativa da sociedade, servindo apenas para trabalhos desqualificados”, destacou. “A universidade é construção de poder de pessoas, que serão e estarão no poder futuramente”, acrescentou.

O palestrante afirmou que no Brasil não existe uma política que se preocupe com a diversidade, que a sociedade possui um sistema educacional classificatório que coloca os demais em constrangimento, onde o aluno cotista é visto como fracassado. Segundo ele as Ações Afirmativas, não têm o reconhecimento de alguns setores dentro da universidade que ainda pensam que cotas é uma forma de reduzir o conceito da excelência acadêmica.

Compartilhando experiências estudantis

Na tarde de sexta-feira (20/8) o procurador geral do Estado/RS, Jorge Luis Terra, e o responsável pela Associação de Apoio ao Estudante Afro, Gerson Rangel, foram os palestrantes do tema “Compartilhando Experiências Estudantis”.

Jorge Luis Terra construiu sua carreira primeiramente com bolsa de estudos no IPA e logo ingressou no direito da Ufrgs. Para ele o rendimento do aluno cotista é melhor e não basta a vaga na universidade, pois o problema para os negros não está somente em conseguir uma vaga, mas também um bom emprego no mercado de trabalho onde ainda há muito racismo. O procurador mostrou que é a prova de que o país, perde com a discriminação. Gerson Rangel relatou algumas questões enfrentadas pelos estudantes Afro e colocou que o objetivo da Associação de Apoio ao Estudante Afro é acolher e observar. Segundo Gerson o conflito que vivemos pelas cotas se dá por que somos oriundos de uma civilização européia dominante.

Depoimentos de alunos cotistas

‘’Ingressei na Ufrgs com 44 anos, por cota. Acho que é uma boa alternativa, uma boa política, pois nosso ensino público esta defasado. Mesmo sendo aluna cotista estudei muito, mas se não houvesse seria mais difícil ainda entrar na universidade. Concluí o Ensino Médio em 1983 e fui para a PUC/RS, mas não tive condições de terminar. Imagine, acabei o ensino médio há 27 anos e nada mudou na educação. Para entrar na Ufrgs fiz seis meses de cursinho pré-vestibular público foi onde me deu embasamento.’’

Marisa Uthman – Aluna negra cotista desde 2008/01 Biblioteconomia

As cotas são importantes, mas uma politica que não seja para sempre, pois o Ensino Medio tem que mudar. A oportunidade de entrar para uma universidade meche com a autoestima, com os sonhos, há inúmeras possibilidades quando estamos dentro de uma universidade. Quando tinha a idade para entrar na universidade meus pais erma pobres, minha mãe analfabeta e minha cultura era só trabalhar. O ensino abre possibilidades e idéias. Tenho 44 anos, terminei o E.M com 40 anos e o Ensino Fundamental com 36 anos. Para entrar na Ufrgs trabalhava e ficava até as 2 horas da manhã estudando. Estou servindo de exemplo para minha filha que também quer fazer.’’

Marta Assis – Aluna negra cotista desde 2008/02 Licenciatura em Matemática

“A cota foi um estímulo porque a dificuldade do vestibular não é um meio democrático, então com uma média um pouco mais baixa consegui ingressar. O Ensino Médio que cursei foi muito ruim, pois trabalhava e a noite estudava, a cobrança dos professores não existia, por exemplo a historia da familia real foi o que estudei no Ensino Médio. Fiz um cursinho pré-vestibular popular em 2008, estudava nas tardes, pedi licença no meu trabalho e não me arrependo porque faço o que gosto hoje”.

André Macedo – Aluno cotista pra ingresso no vestibular Licenciatura em Teatro

Rodas de fala aproximam a discussão do dia-a-dia

O Seminário contou também com as Rodas de Fala mediados pela professora Sandra de Deus, da Pró-Reitoria de Extensão da Ufrgs. A roda foi um espaço que promoveu o diálogo sobre questões enfrentadas no dia-dia, a luta contra as desigualdades e o conhecimento cultural proporcionando um intercâmbio de experiências e ações dos que estavam ali presentes.

As rodas foram divididas em seis temas.
1. Ações Afirmativas e Comunidade Quilombola (Paulo Sérgio da Silva – IACOREQ)
2. Relações Raciais na Sociedade (Letícia Lemos da Silva – Organização Maria Mulher)
3. Educação Indígena (Maria Aparecida Bergamaschi – Faculdade de Educação/UFRGS)
4. Movimento Sindical e a luta contra o racismo (Nara Costa – GT Antirracismo Assufrgs)
5. Escola Pública e Acesso ao Ensino Superior (João Vicente Silva Souza – Colégio Aplicação/UFRGS)
6. Experiências de implementação de Ações Afirmativas no Grupo Hospitalar Conceição (Renata Lopes – CEPPIR/GHC)

A roda sobre o Movimento Sindical e a luta contra o racismo foi coordenado pelos membros do GT Antirracismo da Assufrgs, Nara Costa, do coordenador de imprensa, Igor Corrêa, e da coordenadora de Educação Política e Sindical, Joana Oliveira, entre os demais presentes que participaram da roda. Igor ressaltou que a lei 10.639 que instituiu no Ensino Médio e Fundamental a história Afro-brasileira e Indígena é importante para a educação básica, pois os livros atuais só contam historia de personagens brancos.

Nara relembrou o dia da aprovação das cotas no Conselho Universitário, que muitos professores estavam contra, que não votaram a favor. Ressaltou que as oportunidades de pessoas negras são diferentes e através do GT Antirracismo da Assufrgs, a luta em defesa das cotas está presente no sindicato e são abordados um leque de assuntos e organizadas ações contra a discriminação.

Por Luis Henrique Silveira e Letícia Fagundes (Estagiária de jornalismo)