Plenária Nacional da Fasubra aprovou Atos nos Estados, na segunda quinzena deste mês

10 de setembro de 2010 Imprensa Assufrgs

Os representantes da Assufrgs: Eva Barcelos, Igor Pereira, Luís Francisco Martins Alves (Chiquinho) e Ângela Fernandes participaram da Plenária da Fasubra que ocorreu nos dias 3 e 4 de setembro, em Brasília.

Abaixo segue a íntegra do relato feito pela Fasubra
Delegados Credenciados: (113) cento e treze Delegados (as).

Entidades Credenciadas: (34) APTAFURG, SINTUFSCAR, SINT-UNIFAL, SINDTIFES-PA, SINT-IFESgo, SINTEMA, SINTESPB, SINTUFAL, SINTUFCE, SINTUFEJUF, SINTEFEPE, SINTUFS, SINTUFSC, STU, SINDS-UFSJ, SINTUFPI, SINTET-UFU, SINTESAM, SINDIFES-BH, ASSUFBA, ASSUFSM, SINTUF-MT, SINTFUB, SISTA-MS, ASAV, SINTUFEPE-FED, SINTES-RN, SINDUFLA, ASSUFRGS, SINTEST-AC, SINTUFRJ, SINTUR-RJ, SINTUFF, ASUFPEL.

Diretores Presentes (20) Léia, Paulo Henrique, Rolando, Almiram, Mário Garofolo, JP, Uchôa, Rosângela, Luizão, Iaci, Doni, Rosane, Maninho, Luiz Antonio; Edson Lima (substituição temporária ao Coordenador Sandro), Eurídice Ferreira (substituição temporária a Coordenadora Márcia), João Santiago (substituição temporária ao Coordenador Pedro Rosa), José de Deus (substituição eventual a Coordenadora Fátima), Loiva Sanches (substituição eventual a Coordenadora Carla Cristina); Mário Costa (substituição eventual ao Coordenador Rogério).

Pauta
• Informes da Direção;
• Informe de Base;
• Conjuntura;
• Decretos e,
• Encaminhamentos.

Conjuntura
No debate do tema conjuntura, foi enfocado o momento conjuntural brasileiro e as ações desenvolvidas pela FASUBRA, após a Plenária de julho. O conjunto dos delegados (as) presentes, avaliando o resultado das reuniões com a ANDIFES, MEC e MPOG, deliberou:
I – CAMPANHA SALARIAL
• Reforçar a luta da Campanha com o seguinte eixo:
 Isonomia Salarial e de Benefícios começando pelo executivo
Ações:
Fazer levantamento do orçamento necessário para Isonomia no Executivo, MEC, Universidades (ações judiciais). Identificado o valor percentual – colocar no piso da Tabela, conforme resolução anterior da categoria.

Aprimoramento da Carreira
 Cobrar o cumprimento do restante do Termo de Acordo 2007, no tocante a:
 Racionalização;
 Anexo IV.
Aposentados
 Manter a orientação política de ação das entidades de base junto aos CONSUNIs, visando construir posição das Universidades, em apoio ao reposicionamento dos aposentados na Tabela.
 Reforçar a luta pela mudança da Lei 11.091, no tocante à forma de enquadramento dos aposentados.
Referência/premissa da negociação:
 Termo de Acordo de 2007 e a Lei 11.091
Campanha Nacional
 Definição Política Salarial com Data Base.
Ações Imediatas:
• A PLENÁRIA deliberou pela construção de atos nos Estados, na 2ª quinzena de setembro;
• ATO NOS ESTADOS – SETEMBRO – 2ª QUINZENA;
• ATO NACIONAL – OUTUBRO – 2ª QUINZENA.

II – Luta pelas 30h
 Campanha pela implementação das 30 horas, Já;
 Referências para a negociação das 30 horas:
 Decreto 4.836/2006;
 Lei 12.317 (26/08/2010) dos (as) Assistentes Sociais (anexo);
 Portaria do MEC – 1.497 – 04/12/2008 (anexo);
 Portaria do MS – 19/06/2006 (anexo);
 PL sobre 30 horas (de enfermagem e outros).
Ação para base
o Fazer levantamento dos setores que desenvolvem atividades ininterruptas e contínuas;
o Pautar esta discussão na ANDIFES;
o Encaminhar documento ao MEC, Reitorias e Sindicatos, cobrando a implantação das 30hs para Assistentes Sociais, conforme Lei nº 12.317 de 26 de agosto de 2010.

III – Decretos de autonomia
A DN disponibilizou no Informativo de DN uma análise preliminar sobre os três decretos. Esta análise será objeto de estudo mais detalhado pelo GT-Educação, em reunião convocada para a segunda quinzena de outubro.
No entanto algumas ações foram encaminhadas pela Plenária, no tocante a:
 III.1 – Decreto de Reposição Automática X Vigilante X A e B
o Parecer da Assessoria Jurídica do Senador Zambiazi;
o Fazer levantamento dos cargos que constam no Nível de Classificação A e B que não foram extintos, conforme a Lei número 9.632 de 1996;
o Consultar Assessoria Jurídica para elaborar Parecer acerca do Decreto que reforça a terceirização de cargos do Nível de Classificação A, B, C e D que não foram extintos;
o Solicitar parecer da Assessoria Jurídica, acerca do Decreto no 2271/97 que autoriza áreas para serem terceirizadas no serviço público. Nesse mesmo decreto, faz uma ressalva às categorias que possuem Plano de Cargos e Salários.

 III.2 – Decretos de Autonomia e Manutenção da Terceirização do Cargo de Vigilante
 Dar continuidade às ações junto a ANDIFES e a cada Reitor nas Universidades para abrir concursos para o cargo de vigilante;
 Recuperar no argumento a Portaria número 365, de 28 de dezembro de 2005 – que autorizou a contratação de vigilante no CEFET;
 Utilizar os Pareceres jurídicos sobre a extinção do cargo, inclusive o do assessor jurídico do Senador Zambiazi.

IV – Levantamento do quadro de pessoal das universidade e as vagas existentes
 A FASUBRA orienta as entidades de base que cobrem das universidades a divulgação do Quadro de Pessoal atual e as vagas existentes;
 As CIS deverão fazer o mesmo trabalho, considerando a sua atribuição institucional prevista em Lei.

V – Seminário Nacional de Terceirização
• Considerando a necessidade de agilizar o debate acerca do modelo de terceirização e o trabalhador terceirizado das Universidades Públicas, a FASUBRA estará realizando um Seminário Nacional para debater a Terceirização nas Universidades;
• Para este debate serão convidados especialistas no tema, parlamentares e reitores;
• A data indicativa do Seminário é o mês de novembro de 2010.

VI – Ascensão Funcional – PEC 34
 Cobrança junto ao Presidente da Câmara dos Deputados e junto aos partidos, para Instalação da comissão especial da PEC-34.

VII – Ponto Eletrônico
• Fazer documento ao MP e ao MEC se posicionando acerca do ponto eletrônico;
• Argumentar que controle de assiduidade e pontualidade no serviço deve ocorrer para o conjunto dos trabalhadores (docentes e técnico-administrativos);
• Que a Instituição precisa investir na capacitação dos trabalhadores para que os mesmos se conscientizem da importância do trabalho e emprego e do seu papel enquanto trabalhador da Universidade e do Serviço Público.

VIII – Aposentados (as)
• Dar apoio a Universidades que reposicionaram os (as) aposentados (as) nas Tabelas;
• Defesa Pública dos Reitores que encaminharam a posição dos CONSUNIs de reposicionamento dos (as) aposentados (as);
• Encaminhar ofício a ANDIFES, solicitando apoio aos reitores que já reposicionaram;
• Solicitar a Assessoria Jurídica parecer sobre a questão do reposionamento dos (as)aposentados (as), com interface as novas legislações que reenquadraram seus (as)aposentados (as) da forma que a FASUBRA está reivindicando;
• Orientação das entidades de base – ação dos (as) aposentados (as) e sindicatos nos locais;
• Fazer levantamento das entidades de base que já encaminharam documentos aos parlamentares sobre o assunto.

IX – Anuênios
 Lutar pela aprovação do PL, em tramitação no Congresso Nacional, que propõem o retorno dos anuênios.

X – Democracia nas Universidades
 Dar visibilidade a luta pela revogação da Lei 9.192 (eleição de reitores);
 Abrir o debate com a ANDIFES e Reitores sobre a ocupação de cargos na gestão das Universidades. Que os cargos administrativos sejam ocupados por técnico-administrativos.

XI – Mandado de Injunção
 Orientação para as entidades de base:
Considerando que as Orientações Normativas dos Ministérios do Planejamento e Previdência, ferem todos os interesses da nossa categoria, extrapolando tudo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do nosso mandado de injunção (MI 1554), indicamos as todas as nossas entidades de base que:
a) Aguardem novas orientações da DN-FASUBRA para o efetivo ingresso ao direito à Aposentadoria Especial. Entretanto, esclarecemos que o MI 1554/2009 garante apenas as Contagem de Tempo Especial, onde indicamos que todos os companheiros (as) ativos e aposentados refaçam suas contagens nos RHs das IFES;
b) Enfatizamos que a Aposentadoria Especial que esta sendo ofertada pelas orientações de ambos os ministérios são equivocadas, por ferir o nosso Mandado de Injunção, pois esta indicando aposentadoria Especial aos trabalhadores (as) do Serviço Público Federal através da Emenda Constitucional 41/2005. Faz-se necessário ainda lembrar que esta Emenda é muito ruim aos interesses da nossa categoria, portanto, orientem todos os companheiros (as) da base a não se aposentarem pela Emenda 41 como está sendo ofertado nas orientações de ambos os ministérios;
c) As Entidades de base devem se orientar pelo Parecer da Assessoria Jurídica da FASUBRA que se encontra no site da Federação. Portanto, as entidades de base devem se apropriar do conteúdo desse Parecer, disponibilizar para as suas Assessorias Jurídicas, bem como, devem orientar a base quanto ao conteúdo do mesmo;
d) Em casos de dúvidas, orientamos contato imediato com a DN-FASUBRA, através do seu Plantão.

XII – Plano de Saúde Brasil
• Disponibilizar a análise prévia feita pelo SINDIfes-BH – via e-mail das entidades;
• Encaminhar o Projeto “Plano de Saúde Brasil” à Assessoria Jurídica da FASUBRA para análise;
• Orientar as entidades que solicitem aos reitores que não façam adesão ao Plano, antes da análise da FASUBRA;
• Encaminhar o Plano para análise da Coordenação de Seguridade Social.

XIII – Seminário Nacional da CIS
A FASUBRA, através da sua representação na CNSC, deverá organizar, se possível com o envolvimento de todos integrantes da mesma Comissão, um Seminário Nacional com as CIS, ainda neste ano de 2010, para nivelamento acerca dos seguintes pontos para discutir:
 Aprimoramento da Carreira;
 Racionalização;
 Terceirização;
 Anexo IV;
 Reposicionamento dos aposentados.

XIV- Racionalização
A FASUBRA deve após análise do GT-Racionalização, levar a próxima plenária, proposta de encaminhamento para as demandas novas de racionalização, apresentadas no último seminário nacional sobre o tema.

XV – PEC – 555/06 e 270/08
• Reforçar apoio, no Congresso Nacional pela aprovação das PEC-555 e 270.

XVI – 20 de NOVEMBRO – Dia da Consciência Negra
 Orientar nossas entidades de base a desenvolverem atividades de massa e de formação nesta data.
 Recuperar o significado da data para o conjunto do movimento negro em nosso país, e por todos (as) aqueles (as) que lutam por uma sociedade justa e igualitária.

XVII – Resolução sobre credenciamento do Pará
Foi questionado a forma do credenciamento do Pará devido a junção das duas entidades existentes (SINTUFPA e SINTUFRA), em nome da nova entidade SINDTIfes. Ocorre que uma das entidades possui débito com a FASUBRA. Neste sentido, esta nova entidade SINDTIfes, deverá resolver suas pendências financeiras com a Federação.

Moções
 As Moções abaixo serão disponibilizadas em ID´s próximos:
1. Moção de apoio ao companheiro Edilson, presidente do SINTUFLA;
2. Moção de repúdio a reitoria da Universidade de Sergipe;
3. Moção de apoio ao movimento estudantil da Universidade de Uberlândia.

Calendário:
 2ª quinzena de Setembro – Ato nas Universidades;
 2ª quinzena de outubro ou 2ª quinzena de novembro – Ato Nacional em Brasília;
 Novembro – Plenária Nacional da FASUBRA;
 Novembro – Seminário Nacional de Terceirização;
 Dezembro – Seminário Nacional da CIS;
 Novembro – Congresso da CEA no Brasil.

ANEXOS
• Anexo 01 – Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010;
• Acrescenta dispositivo à Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social;
• Anexo 02 – Portaria do MEC nº 1.497, de 04/12/2008. (30 horas);
• Portaria do MS – 19/06/2006 (anexo);
• Anexo 03 – Portaria do MS – sobre 30 horas para os Hospitais;
• Anexo 04 – Decreto 4.836/2006 – 30 horas para setores que desenvolvem trabalhos ininterruptos;
• Anexo 05 – Decreto no 2271/97 – Lei que autoriza o Serviço Público a terceirização;
• Anexo 06 – Portaria nº 365 de 28 de dezembro de 2005 – que autorizou a contratação de vigilante no CEFET.

179 dias os Técnico-Administrativos estão paralisados

A Coordenação Geral da FASUBRA representada por Léia de Souza Oliveira e Rolando Malvásio Júnior, além do Coordenador, Luiz Antônio de Araújo Silva, fizeram o uso da palavra, no hall de entrada da Reitoria, onde prestaram solidariedade e apoio aos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UnB, que estão em greve há mais de 171 dias.

Logo em seguida, a Coordenação Geral, foi recebida na Reitoria onde manifestou-se a favor do Movimento Grevista da UnB, pois acredita que direitos não se retiram e sim deveriam ser ampliados para todos(as). A reivindicação dos Trabalhadores é a não retirada da URP, que foi concedida aos Professores da UNB.

Estiveram presentes: Direção Nacional da FASUBRA Sindical, Comando do Greve do SintfuBb e os participantes da Plenária Nacional da FASUBRA Sindical.

Fonte site Fasubra