Aposentados vão propor no PDI representação nos conselhos da Ufrgs

A reunião dos aposentados realizada segunda-feira (13/9), às 14h, no auditório da Assufrgs contou com a presença massiva de mais de 40 pessoas. Na reunião, coordenada pelo sr. Mauro dos Anjos e pela Salete Wiggers, teve relato dos coordenadores da Assufrgs sobre o processo de discussão do PDI, o novo Plano de Saude da Unimed e as questões jurídicas.

As propostas encaminhadas para serem incluídas no documento elaborado pela Assufrgs que será entregue como contribuição para o PDI, consiste em:

1- a participação dos aposentados nos conselhos superiores da Ufrgs, para aproveitar toda a experiência que esses companheiros tem para dar para o desenvolvimento da universidade.
2- que o aposentados possam votar na consulta para reitor, garantindo esse direito que já ocorre na universidade de Santa Maria.

Assessoria Jurídica
A advogada do escritório Rogério Viola Coelho, Valnez Bittencourt esclareceu as dúvidas dos aposentados, quanto a demora das ações dos 3,17%. “Mesmo que os processos para quem tem mais de 60 anos tenha a chancela de prioritário, sobre os outros processos, entra numa outra fila composta de processos prioritários. É que nem a fila do banco, mesmo os idosos tendo preferência, mas se existe muitos idosos, a fila se torna grande e a demora continua”, explicou. A Ufrgs tem usado de má fé para

Ação contra Unimed
Com relação ao antigo plano de saúde da Unimed, em que muitos ao migrar tiveram os valores dobrados, Valnez explicou que está estudando uma ação na justiça comum. “Vamos pedir que retorne aos valores anteriores. Tenho convicção que é uma ilegalidade. As pessoas pagarem anos e anos e agora ficam sem nada porque não migraram”, criticou.
A advogada afirmou que a virtualização dos processos (digitalização) está ajudando a acelerar o andamento. “Vamos tentar uma tutela antecipada (liminar) nesta ação que será coletiva”, esclareceu.
As ações antigas sobre o reajuste de 100% para quem entrou com ação, continua e quem não entrou ainda pode entrar observado o prazo retroativo de cinco anos.

Desconto do INSS
Neste último reajuste da tabela salarial, em julho, dos servidores, algumas pessoas tiveram um desconto do INSS. Foi esclarecido que estavam na Classe D passaram a pagar porque passou do teto de R$ 3.500. A diferença acima deste valor incide a contribuição do INSS. “A tabela do INSS estabelece um teto e houve o aumento dos servidores, mas não teve mudança na tabela que será reajustada em janeiro, daí vai subir o teto”, esclareceu.

Ofício da UFRGS
Alguns aposentados receberam ofício encaminhado pela Ufrgs sobre o enquadramento ao PCCTAE, onde converteram o período de licença prêmio para contar como tempo de serviço para mudarem o padrão de vencimento para fins de aposentadoria. A advogada solicitou que entrassem em contato com o escritório de Advocacia ou com o atendimento jurídico na Assufrgs e encaminhasse cópia do processo de aposentadoria para que se possa fazer uma ação judicial.

VBC
O escritório de advocacia está preparando uma ação coletiva para reintegrar o Vencimento Básico Complementar (VBC) ao que era antes de ser incorporado ao salário dos servidores.

O Coordenador da Assufrgs, Sílvio Corrêa informou que a CIS irá encaminhar sexta-feira, recursos caso-a-caso para entrar com ação judicial para aqueles casos em foi apresentado o comprovante de curso de capacitação e que não foram reconhecidos. “No entanto, se eu procuro estes cursos ofertados novamente para fazer, consta que os mesmos já foram feitos, mas na hora de valer para progressão não são aceitos”, questionou.

Falta de reajuste
Valnez informou que a ação coletiva indenizatória pela falta de reajuste a entidade perdeu em primeiro grau, mas o STJ já teve outras ações julgadas e tiveram decisões favoráveis. No entanto, o STF já divulgaou que o STF não tem competência para julgar esta ação.

Art. 192 ou 184
Sobre a utilização do artigo 192 ou 184, quando foram enquadrados, que ficou congelada a rubrica, para quem se aposenta na última classe em todas as carreiras há ação para descongelar estes valores. Segundo a própria lei há uma previsão que aquele que estiver no art. 192 ou 184 deve utilizar aquele que lhe for mais vantajoso.

Hora-extra congelada
Estamos ajuizando uma ação sobre os precatórios dos 28% que são verbas salariais que deveriam ser pagas de 93 a 98, e que incide a aliquota do IR no máximo de 3%. Valnez explicou que as ações estão andando muito rápidas, com sentença favorável..

A reunião dos aposentados terminou com o relato do coordenador do Conselho de Delegados, Luiz Francisco Martins Alves, sobre a plenária que ocorreu nos dias 3 e 4 de setembro em Brasilia e com a aprovação da proposta de participação dos aposentados nas instâncias da Ufrgs e nas eleições.