Impulsionar a luta em defesa das Cotas Sociais e Raciais no acesso às Universidades.
A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos. A população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país. Enquanto se dizia que todos eram iguais na letra da lei, várias políticas de incentivo e apoio diferenciado, que hoje podem ser lidas como ações afirmativas, foram aplicadas para estimular a imigração de europeus para o Brasil.
Esse mesmo racismo estatal foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte. Uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 resume o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, afro-descendentes têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos.
Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior. Colocando o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, concluímos que nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Para se ter uma idéia da desigualdade racial brasileira, lembremos que, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias atuais. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os afro-descendentes conformam a ampla maioria da população.
Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas. Essa importante conquista, se deu em base a resistência e luta contra a opressão. Aos poucos, foi-se introduzindo em diversos processos seletivos a necessidade de cotas sociais e raciais, ainda que com profundas desigualdades de instituição para instituição, reflexo do estágio da luta em cada uma delas, e do grau de reação das forças conservadoras também. Como parte dessas contradições, destacamos também a limitação nas políticas de permanência, ou ainda na estrutura curricular (p. ex., é acentuada a dificuldade de efetivar a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino da obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", se a mesma não faz parte das licenciaturas).
Exemplo maior da reação conservadora é a ofensiva protagonizada pelo DEM no STF contra as Cotas. Após as audiências públicas, a matéria encontra-se agora para julgamento, sendo que estava paralisado em decorrência do calendário eleitoral, visto que alguns ministros do STF também o são no TSE. É hora de afirmar a opção de responsabilidade social das Universidades, de inclusão e de resgate das responsabilidades históricas estabelecidas em tantas décadas de escravidão, exclusão e opressão. A luta das cotas é uma prioridade da Fasubra, e um caminho que queremos trilhar com a categoria para garantir os avanços obtidos em diversas universidades. A campanha que lançamos com os cartazes, bottons e jornais, segue atual e necessária para construirmos um Brasil com justiça social.
2011 – Consagrar e ampliar as cotas raciais e sociais em todas as Universidades.
Fonte ID Fasubra
Publicação solicitada pelo coordenador: Igor Corrêa Pereira
Postado 16:52 19/11/2010
Corrigido 21:42 23/11/2010