Seminário Nacional da Fasubra debate a terceirização

19 de novembro de 2010 Imprensa Assufrgs

O evento ocorreu no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 10 de novembro e participaram pela Assufrgs as coordenadoras Antonieta Xavier e Silvia Fernanda Peçanha Martins. O Coordenador Geral da Fasubra Rolando Malvásio cumprimentou os presentes e esclareceu que era segundo seminário, dando continuidade ao que foi realizado em março de 2009.
Após as palestras do Dieese, Alexandre Sampaio Ferraz , da Andifes, Gustavo Baduíno, e pela Fasubra, Léia de Souza Oliveira a plenária se manifestou. Na parte da tarde foram construídas os encaminhamentos abaixo discriminados.

Encaminhamentos:
Que a Fasubra oriente as entidades de base para:
• Organizarem Grupo de Trabalho para discutir o tema em âmbito local;
• Os sindicatos de base deverão que realizar seminários sobre o tema, levando terceirizados para estes seminários;
• Realização de seminários regionais antecedendo o nacional;
• Atuação dos sindicatos no sentido de fiscalização dos contratos com as firmas terceirizadas e fundações de apoio privadas;
• Organizar uma rede de informação sobre a metodologia e forma de atuação dessas empresas terceirizadas.
• Os sindicatos de base se esforcem para organizar a luta para dos trabalhadores terceirizados na base, dando apoio político e jurídico;
• Os sindicatos de base deverão cobrar das administrações das Universidades, inclusão no edital de licitação e empresas terceirizadas, a inclusão de cláusulas acerca de:
 Piso salarial;
 Programas de capacitação com articulação dos programas das Universidades;
 Programas de qualidade de vida (assistência a saúde, exames periódicos, etc.)
 Garantia dos direitos trabalhistas.
• Cobrar das administrações das Universidades que antes de publicar ou planejar a licitação, verificar se o cargo a ser contratado, não poderá ser através de concurso público;
• Que os Sindicatos e base, em cada Universidade, fiscalizem a forma e contratação desenvolvidas nas empresas terceirizadas, e façam denúncia de nepotismo quando ocorrer.
• Fazer levantamento de irregularidades nos contratos, assédio moral e/ou sexual e denunciar ao Ministério Público com visibilidade na imprensa;
• Levantamento do custo financeiro com a contratação de serviços terceirizados, destacando valor do salário do trabalhador e o custo que a empresa cobra.
 Se a administração da Universidade não informar, solicitar via Conselho Superior, e se não conseguir, via Ministério Público;
• Verificar se o montante do quadro de terceirizados não vai contra o principio da economicidade (salário < valor contratado).
• Os sindicatos de base deverão fazer levantamento do número de bolsistas que desenvolvem atividades administrativas;
• Que os sindicatos façam denúncia efetiva de forma de precarização e exploração dos trabalhadores terceirizados;
• Que os sindicatos entram com representação jurídica junto ao Ministério Público, denunciando, falta de condições de trabalho, assédio moral e sexual e forma de utilização do orçamento (quando for o
caso);
• Que os sindicatos façam Levantamento do quadro e custo dos terceirizados em cada universidade:
 Nesse levantamento relacionar o custo com terceirização, comparando com o custo de outros
programas de Universidades, a exemplo de programas de capacitação para os trabalhadores do
quadro, assistência estudantil, etc;
• Lutar por Concurso Público para todos os cargos, em particular para aqueles, cujas áreas não
possuem autorização de terceirização (Lei de Terceirização e Lei de extinção de cargos).
 Utilizar o argumento jurídico elaborado em Nota Técnica da Assessoria Jurídica da FASUBRA
(anexo).

Campanhas Nacionais
• A Fasubra deverá organizar Campanha Nacional, para que cargo administrativo de chefia seja ocupado por técnico-administrativo do quadro;
 Nas bases deverá ser organizada ação de resistência por parte dos sindicatos contra a indicação de chefia por terceirizado;
• A Fasubra deverá lançar Campanha Nacional pela Transparência e participação da comunidade universitária na gestão orçamentária na Universidade;
• A Fasubra deverá lançar Campanha Nacional com o tema: Terceirização no Serviço Público é Imoral = Concurso Público para todos os cargos do PCCTAE;
• Utilizar o TCU e Ministério Público, para fazer denúncias de abusos na gestão orçamentária, no tocante a relação com empresas terceirizadas e fundações de apoio privadas.
• Abrir Debate Nacional sobre Financiamento público de campanha eleitoral;
• Lutar pela revogação da Lei de terceirização no Serviço Público e a Lei que extinguiu cargos no
serviço público.
• Além do diagnóstico do modelo atual de Estado, aprofundar o debate acerca de concepção de Estado, apropriando e conhecendo a legislação acerca da temática.
• Lutar para que os cargos abertos para o REUNI, sejam ocupados através de Concurso Público.
• Lutar e denunciar para que as bolsas de estudo não sejam transformadas em bolsas de trabalho.
 Que os estudantes bolsistas atuem em sua área de formação, como conteúdo para sua formação prática e não substituindo a força de trabalho do técnico-administrativo;
• Estudar a legislação sobre o tema, como mais um instrumento para o combate a terceirização;
• Fazer estudos acerca da “qualidade” ou não dos serviços desenvolvidos por empresas terceirizadas,
visando a demonstração de que os cargos ocupados por empresas terceirizadas não são eficientes;
• A Fasubra deverá encaminhar ação jurídica questionando a proibição de contratação para o cargo Vigilante e questionando a posição de governo que diz que o cargo de Vigilante está “extinto”;
• A partir das informações enviadas pelas entidades de base, fazer levantamento do custo do cargo terceirizado (pedir auditoria);
• Organizar reunião pública com a ANDIFES, para incluir para debate os temas terceirização e concurso público.
• Com base na Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica da FASUBRA, deverá ser dada entrada com representação pública nacional contra a terceirização.
• Fasubra cobrar do MEC e MPOG o Cumprimento da Lei 11.091, no quesito dimensionamento de vagas e terceirização.
•Fasubra fazer denúncia junto ao Ministério Público, acerca dos riscos que representam a autorização de direção de veículos oficiais, por parte das Universidades, por outras categorias, a
exemplo de docentes, etc…
• Cobrar da Andifes que, no gozo da autonomia de gestão administrativa, a Universidade, a partir do dimensionamento de vagas, defina os cargos necessários para as IFES;
• Que no próximo seminário nacional, seja convidada a assessoria jurídica para contribuir com o debate.

Fonte ID Fasubra
Fotos Antonieta Xavier e Silvia Fernanda Peçanha Martins

Postado por Luis Henrique Silveira 16:17 19_11_2010